Tutela da questão socioambiental: o reformismo em defesa da política empresarial

Tutela da questão socioambiental: o reformismo em defesa da política empresarial

Contribuição do Núcleo Ceará ao 2º ENOPES
2017


A questão socioambiental no contexto do neoliberalismo, neodesenvolvimentismo e neoimperialismo: compreendendo as intenções

As reconfigurações do capitalismo promovidas pela reestruturação produtiva na década de 1970, acompanhada da financeirização econômica e do neoliberalismo, se estenderam em variados campos sociais. Diversas políticas anti-povo se estabeleceram com o objetivo de retomar as altas taxas de lucro da burguesia e de garantir a manutenção do capitalismo.

O sistema de “proteção social” característicos do pós 2° Guerra Mundial e do que ficou conhecido como “estado de bem estar social”, com a queda das taxas de lucro e produtividade nas crises das décadas de 1970, foram corroídos, indicando também o surgimento de outras condições precarizadas de trabalho e vida.

Essas novas configurações orientaram o reengajamento político do Estado, implicando a adoção de novos dispositivos de poder. Em 1973 o banqueiro David Rockefeller organiza a Comissão Trilateral, unificando a elite política estadunidense aos países da Europa e também ao Japão.Em 1975, a Comissão Trilateral lança o relatório “A crise da Democracia”, apontando o problema da inserção excessiva do povo nas políticas sociais. Esse fato deveria ser solucionado a partir da disseminação de ideologias de colaboração com a necessidade de reestruturação produtiva. Importante apontar que desde o acordo de Bretton Woods, no fim da 2° Guerra, o Banco Mundial começa a redirecionar o seu papel para além do financiamento da reconstrução de países, e vai ganhando gradativamente status de difusor ideológico.

A percepção das organizações políticas sobre suas condições é afetada pelos difusores ideológicos burgueses. Produziu-se então um processo de cooptação das representações seguido de incorporação das agendas e estratégias políticas neoliberais. Ou seja, modificam-se as relações dos Movimentos Sociais com grandes corporações e com a negociação das agendas políticas dos organismos multilaterais. Essa estratégia reforça empréstimos e recomenda a agenda que os países pobres devem seguir para obter financiamentos e parcerias.

Os movimentos que historicamente reivindicavam políticas sociais e passaram a integrar as agendas dos projetos políticos neoliberais, contribuem com a difusão de conceitos e valores relacionados à luta das mulheres, lutas operárias, luta LGBT, lutas do povo negro, lutas agrárias e socioambientais, entre outras. 

Para facilitar essa difusão, organizaram-se os “think-tanks”, instituições que atuariam na formulação de assuntos sociais estratégicos. Setores da burguesia também criariam fundações empresariais com a finalidade de propagar as ideias formuladas nas instituições formais e informais de educação. Como exemplo, podemos citar o Instituto Samuel Klein (ISK), uma organização familiar que integra as Fundações e Institutos de Impactos (FIIMP) e afirma promover “investimento social privado, acompanhar e conhecer resultados de investimentos em negócios de impacto socioambiental”.

Conceitos como multifuncionalidade, empregabilidade, sustentabilidade, empoderamento, empreendedorismo, entre outros, são amplamente difundidos principalmente no âmbito da escolarização formal, orientando que cada indivíduo deve encarregar-se de si mesmo a partir dos princípios da meritocracia.

No contexto da década de 1970, foi realizada a Conferência de Estocolmo, lançando o conceito de Desenvolvimento Sustentável e indicando a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O programa teria como um dos objetivos, a difusão o ideário de Educação Ambiental, direcionando os problemas socioambientais para a responsabilidade individual. Um dos pontapés iniciais para a formulação do conceito de Educação Ambiental foi dado pelo Clube de Roma, que na mesma década reuniu-se sob a iniciativa da Fiat para debater “soluções” para as crises ambientais.

A ilusão da responsabilidade individual sobre os problemas socioambientais, tenta mascarar as consequências da superexploração da natureza e principalmente de recursos energéticos, como parte de um projeto político e empresarial. O modelo de desenvolvimento empreendido no Brasil se relaciona diretamente com diversos processos de esgotamento ambiental organizados por burguesia e Estado. O período correspondente as gestões do Partido dos Trabalhadores, baseou-se em quatro motores principais: mercado financeiro, indústria da construção civil, agronegócio, mineração e energia. Entre outros aspectos, isso nos levou a caracterizar as gestões do PT como neoliberais e neodesenvolvimentistas.

Com esse indicativo de desenvolvimento, organismos multilaterais como Banco Mundial e FMI passam a orientar investidores a aplicarem capitais acumulados em produções agrárias. Esse processo acarreta uma tomada de terra caracterizada como “estrangeirização da terra”, principalmente no “sul global” (América Latina, Ásia, África).

A consequência dessa dinâmica é traduzida no desmantelamento de comunidades tradicionais e no aumento significativo de conflitos sócio-ambientais. A reconfiguração do capitalismo para a esfera financeira e reordenação do poder e busca desenfreada por recursos energéticos, bem como os processos elencados acima, caracterizam o neoimperialismo, com tomada do controle estatal dos recursos naturais nos países periféricos pelos Estados do “norte global” e retirada da autonomia comunitária sobre os recursos e exportação de capitais monopolistas.

O maior poder do capital transnacional passou a ditar os termos das produções agrícolas. Nas organizações políticas, a tendência global se expressou na capitulação programática de movimentos outrora combativos e no surgimento de novos movimentos camponeses, entre esses, os de caráter transnacional como a Via Campesina (iniciada com indivíduos da burguesia agrária e se estendendo à nível global). O MST, um dos principais movimentos campesinos do Brasil, integram a Via Campesina desde 2006.

Nada escapa a Fundação Ford: a adequação da militância ao projeto empresarial para o meio ambiente.   

Programa Petrobras Socioambiental, lançado em 2013, reflete essa tendência mundial. Criado com base em diretrizes e princípios globais de Responsabilidade Social, que relaciona o “desenvolvimento humano” e o “desenvolvimento sustentável” conforme o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Os povos indígenas, um dos públicos prioritários do programa, recebem cursos e são estimulados a integrar a sua produção ao mercado. As mazelas que lhes são trazidas pelas obras de exploração energética são suavizadas no campo discursivo pelo “potencial empreendedor” das comunidades e pela “responsabilidade social” compensatória da empresa.

As hortas urbanas, utilizadas historicamente como forma de diminuição do fenômeno social da exclusão e da miséria, têm sido abraçadas por setores do reformismo como estratégia para a transformação do cenário urbano. A Fundação EDP, pertencente ao Grupo EDP, empresa transnacional de eletricidade com sede em Lisboa, financiou “hortas solidárias” no montante de 130 mil euros em 2012. Para a EDP, as hortas urbanas são importantes para a integração profissional no contexto de crise econômica na Europa e para o desenvolvimento das economias locais. A esquerda hegemônica parece incapaz de compreender que esta incorporação do proletariado marginal, apesar de simular relações de solidariedade, insere-se nos mecanismos gerais de exploração capitalista.

A influência do empresariado sobre as perspectivas defendidas pela esquerda eleitoreira também pode ser observada a partir das ações da Fundação Ford. Além do fomento a pesquisas sobre gênero e questões sociais, a fundação tem investido em uma gama de projetos interdisciplinares em ecologia e manejo de florestas tropicais. No final da década de 1980 e início de 1990, a ação da Fundação Ford no semi-árido nordestino apoiou uma rede de ONGs que ajudou a estabelecer no Brasil o campo da agroecologia.

A agroecologia nasce como conjunto de tecnologias de uso da terra apropriadas para agricultores de baixa renda e é incorporada aos assentamentos do MST. O triunfo da agroecologia na superação dos problemas básicos sofridos pelos assentados (poucos hectares por família, baixo ou nenhum acesso a insumos e maquinário) abre brecha para esta ser confundida como política central. A exemplo, está a homenagem feita a ex-presidenta Dilma Rousseff na Marcha das Margaridas que está ligada a criação de um orçamento específico para a liberação de crédito para produtores agroecológicos.

“O MST tem muito a aprender com a produção em larga escala”. No Congresso Brasileiro de Agroecologia de 2017, quando confrontada sobre os conflitos com os latifúndios agroflorestais, Kelli Mafort, da cordenação nacional do MST, saudou a parceria entre o movimento e grupos latifundiários. As relações diplomáticas entre o movimento, as multinacionais e latifundiários, que dividiram diversas mesas no evento, aponta a prática colaboracionista do movimento em contradição com a resistência dos assentados. A infiltração empresarial chega ao ponto da Fundação Ford financiar a Associação Brasileira da Reforma Agrária – ABRA.

A ilusão da responsabilidade individual sobre os problemas socioambientais também pode ser observada na prática do PSOL.  Através da difusão da ideologia de “Consumo Consciente”, o reformismo fomenta a idéia de que exista um consumo não exploratório dentro do capitalismo. O que se demonstra ser um contra-senso uma vez que a exploração dos povos tradicionais e da terra é regra geral para o modelo de capitalismo periférico.  

A contribuição visou expor alguns elementos fundamentais para entender os processos de cooptação de Movimentos Sociais pelo o projeto neoliberal. Elencamos alguns aspectos sobre como o reformismo brasileiro se adaptou facilmente á essa agenda, se configurando como auxiliares de uma lógica de ilusão e reprodução do sofrimento dos povos do campo.

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