DECLARAÇÃO POLÍTICA DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL (Colômbia)

DECLARAÇÃO POLÍTICA DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL (Colômbia)

Reproduzimos a declaração política da Assembleia Popular Nacional Colombiana que surgiu durante a greve geral colombiana em contraponto ao comitê nacional de greve formado que chamou a greve e formado inicialmente por centrais sindicais. A Assembleia Popular Nacional surge como uma perspectiva de auto-organização procurando radicalizar o processo organizativo e inserir as variadas as organizações que estão construindo e participando do processo de luta no país. A FOB em conjunto com a FORA (Argetina) através do Grupo de Trabalho América da Confederação Internacional dos Trabalhadores (CIT) tem procurado apoiar a luta em contato direto com organizações que também tem construído a assembleia.

Segundo a organização Temblores de direitos humanos até o fim do mês de junho foram verificados: 44 assassinatos, 4687 casos de violência policial, 48 internações respiratórias devido aos efeitos de gases lacrimogênios, 82 feridos nos olhos, 228 casos de disparos de armas de fogo por parte da polícia, 2005 detenções arbitrárias e 28 vitimas de violência sexual por parte da policia.

Em Bosa, território ancestral do povo Muisca, num exercício autônomo e auto-organizado, a Assembleia Popular Nacional reuniu-se com a participação de mais de 2 000 delegadas e delegados, tanto presentes como virtuais, de diferentes regiões do país, representantes de comunidades camponesas e negras; povos indígenas; processos e movimentos de mulheres; assembleias e conselhos populares; organizações populares urbanas; organizações de trabalhadores e trabalhadores da produção, professores, saúde e transportes; movimentos sociais e políticos; movimento ambiental; movimento de direitos humanos; colombianos no estrangeiro; processos culturais, artísticos, desportivos e de comunicação; organizações de jovens e estudantes; guardas étnicos, camponeses e populares; linhas da frente; vítimas; diversidade sexual e dissidência; movimento de pessoas com deficiência; movimento comunitário.

Declaramos a Assembleia Popular Nacional – ANP como um processo permanente, com a perspectiva de se tornar um órgão do poder popular com expressões setoriais, territoriais e populacionais que fortalece, capacita e desenvolve os seus próprios governos, planos de vida, consolida territórios e territorialidades urbanas étnicas, camponesas e populares, e orienta as lutas do povo.

Identificamos como tarefa central para continuar a avançar na mudança da correlação de forças, para conferir poder político e organizativo para uma greve nacional indefinida o ciclo de ascensão da luta popular e democrática que está a atravessar um marco histórico que teve o seu início em 21N de 2019, continuou durante 2020 e retomou grande força e beligerância a partir de 28A de 2021; que nos permitirá continuar a luta contra o sistema capitalista imperialista, patriarcal, racista, colonial e neoliberal, subordinado aos ditames do FMI, do Banco Mundial e da OCDE, e do regime autoritário e ditatorial encabeçado pelo governo Duque; bem como preparar o caminho para construir e estabelecer o poder popular.

Desde 28 de Março, além da perseguição sangrenta, o governo e os grandes capitalistas e proprietários de terras desencadearam uma campanha de difamação contra os bloqueios e a juventude, que descrevem como “vândalos”; de tal forma que aqueles que saqueiam o país são cinicamente apresentados como “boas pessoas” e aqueles que exigem direitos, democracia e justiça são feitos aparecer como malfeitores. Nós reivindicamos, celebramos, defendemos e apoiamos incondicionalmente os nossos jovens homens e mulheres, heróis populares e heroínas, que permanecerão na memória deste ato libertário do povo colombiano.

Decidimos multiplicar os pontos de resistência e de bloqueio, chave para o sucesso desta revolta popular, acompanhando-os com comícios, marchas, comícios, atos político-culturais e outras iniciativas de criatividade popular. Até à próxima sessão da ANP, apelamos a uma mobilização nacional todas as quartas-feiras. Convidamos, de forma especial, o movimento sindical consciente da classe a criar as condições para uma greve da produção, dos serviços e dos transportes.
A partir das construções colectivas das nossas comunidades e povos, bem como do reconhecimento da diversidade das visões e cosmovisões ancestrais, culturais, de género, geracionais, históricas e sócio-políticas, avançamos na formulação de uma plataforma que contribui para orientar as lutas do povo colombiano na busca das transformações que darão origem a um país por uma Vida Dignificada, que deve continuar a ser debatida e aprofundada:

(i) transformação do Estado face à construção de um governo operário, camponês, popular e popular;

(ii) economia de transição baseada em fundos públicos destinados a sustentar empresas públicas, sociais e comunitárias que desmantelem a gestão económica neoliberal do Estado, garantindo uma vida digna em linhas transversais como a fiscalidade, o trabalho, a segurança social, a educação, a habitação e os serviços públicos,

políticas ambientais, mineiras, energéticas e agrárias;

iii) defesa dos territórios, soberania social popular, povos e comunidades étnicas e camponesas; iv) defesa da mulher e da diversidade sexual com vista a eliminar o patriarcado.

Do mesmo modo, avançamos num plano para reforçar a capacidade nacional e internacional de denúncia e proteção dos Direitos Humanos, com especial ênfase na auto-protecção da vida, organizações e territórios, através do reforço da guarda étnica, camponesa e popular e das linhas da frente.

Declaramos o Portal da Resistência como um espaço humanitário e acampamento permanente das Linhas da Frente. Procuraremos o acompanhamento e supervisão internacional para exigir garantias para o exercício do direito de protesto, e apelamos ao Estado Colombiano para que cumpra as normas e regulamentos internacionais para garantir o direito de protesto e Exortamos o Estado colombiano, em conformidade com a regulamentação nacional e a legislação internacional sobre direitos humanos, a desmantelar a doutrina de segurança nacional e o inimigo interno, a revogar o decreto 575 pelo qual a comoção interna foi declarada de forma velada, a libertar imediatamente todas as pessoas detidas e processadas no âmbito da Greve Nacional, a devolver todas as pessoas desaparecidas sãs e salvas, e a investigar e punir os responsáveis por milhares de crimes contra o povo colombiano.

Apelamos à comunidade internacional para que quebre as relações diplomáticas e de cooperação com o governo Duque e o processe por genocídio em tribunais internacionais, principalmente independentes, dado que no contexto nacional as instituições responsáveis pelo controlo político, o controlo da função pública e a protecção dos direitos humanos têm-se caracterizado por garantir a impunidade dos crimes cometidos a partir do poder. O povo colombiano exige a queda do regime genocida e do seu governo ilegítimo no poder, chefiado por Duque, a quem categoricamente apontamos como responsável pelas práticas de aniquilação física e simbólica contra os sectores e processos que exigimos mudanças estruturais que garantam condições de Vida Dignificada para toda a população.

Acordamos numa via que contribua para reforçar a unidade do campo popular e democrático, com base no reconhecimento das experiências e iniciativas existentes de coordenação e articulação a nível sectorial, populacional, temático, territorial, nacional e internacional. Neste sentido, apelamos ao reforço e generalização das assembleias populares nos bairros, passeios, universidades e empresas.

Rejeitamos as práticas hegemônicas e burocráticas do Comité Nacional de Paro (de Greve) – CNP, que levaram a uma negociação com um governo genocida nas costas da maioria mobilizada. Exortamo-lo a assumir-se como mais um ator e não como a liderança da greve nacional. É a autonomia das regiões para se articularem com as Comissões de Greve Departamentais, a ANP como processo autônomo não se articula com a dinâmica do CNP.

Manifestamos a nossa gratidão à comunidade educativa da Escola Claretiana por nos receber e nos oferecer o seu espaço para desenvolver a Assembleia. Expressamos a nossa solidariedade e condenamos a violação da sua autonomia pelas forças repressivas do regime, que violaram as suas instalações para aterrar um helicóptero utilizado para reprimir os pontos de resistência em Bogotá.

Apelamos ao movimento popular e ao povo colombiano para que participem num segundo momento da Assembleia Popular Nacional a realizar em Cali, entre 17 e 20 de Julho deste ano, para continuar a reforçar o poder popular através de um exercício democrático popular que garanta a implementação das decisões maioritárias e para continuar a debater as diferenças.

PARAR PARA AVANÇAR…VIVA A GREVE NACIONAL!
PARAR PARA AVANÇAR…VIVA A UNIDADE DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL PARA AVANÇAR…VIVA A ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL PARA PARAR, PARA AVANÇAR, ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL

O GRITO NÃO É PELO OBJECTIVO, É PELA DIGNIDADE E RESISTÊNCIA DO POVO COLOMBIANO.

ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL
Bosa, 6, 7 e 8 de Junho de 2021

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