Plataforma de Luta e Organização da FATE

Plataforma de Luta e Organização da FATE

Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE),

Brasil, dezembro de 2021.

Essa é uma Plataforma dirigida a todas e todos que trabalham em instituição de ensino em nosso país, sejam professores, funcionários do administrativo, sejam na limpeza ou alimentação, sejam do setor público ou privado, sejam concursados ou terceirizados, sejam efetivos ou temporários, da ativa ou aposentados, da rede municipal, estadual ou federal, sejam da educação infantil, básica, técnica ou universitária: somos todas e todos trabalhadores da Educação!

A Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE) é uma organização sindicalista revolucionária interprofissional e luta pelos direitos dos trabalhadores da educação e dos trabalhadores em geral. A FATE se organiza nacionalmente e em cada empresa (escolas e universidades) através dos seus militantes e seções sindicais. A FATE atua em oposição ao sindicalismo de Estado e às burocracias sindicais, assim como realizará atividades de resistência ao capitalismo e de luta por melhores condições de trabalho e estudo, por uma educação pública universal e por direitos coletivos para o povo. A FATE é filiada à Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil (FOB). Aqui apresentamos nossa análise da situação dos trabalhadores da educação e objetivos que iremos construir.

1) Educação e Pandemia: conjuntura e estrutura de classes na Educação

A pandemia e a crise social têm massacrado e humilhado nosso povo. Os governos e patrões têm se aproveitado disso pra aprovar uma série de medidas e leis que aumentam ainda mais a exploração da classe trabalhadora: privatizações, retirada de direitos trabalhistas e sociais, cortes na educação e áreas sociais, militarização das escolas e da sociedade, destruição ambiental e ampliação do agronegócio, dentre outros. Nas escolas e demais instituições de ensino pelo Brasil essa realidade é explícita e cruel: aumento do trabalho temporário e terceirizado, demissões e reduções salariais, desvio de função, estudantes com fome, famílias desestruturadas, falta de materiais e infraestrutura, autoritarismo e militarização de instituições, adoecimento e morte de trabalhadores e estudantes.

O “ensino remoto” durante a pandemia foi um desastre e só ampliou as desigualdades na educação. Foi aplicado de cima para baixo, atendendo aos interesses do Estado e do Capital, sem garantir as condições materiais básicas para sua realização, tal como o fornecimento de materiais de trabalho e de estudo adequados (computadores, internet, etc.) e capacitação para um novo modelo de ensino e aprendizado. Tudo isso só teve como resultado a precarização brutal da educação, especialmente para os setores mais pobres da classe trabalhadora, assim como a experimentação em larga escala de métodos “inovadores” de exploração de professores através do ensino a distância, desvio de função e ataques às condições de trabalho.

Por outro lado, o retorno presencial sem condição sanitária e estrutural nas escolas e faculdades tem colocado não apenas a comunidade escolar em risco a saúde, mas evidenciado diversos problemas antigos e que têm se aprofundado: salas superlotadas, baixa ventilação, desvalorização dos trabalhadores da limpeza, péssima política de permanência estudantil, dentre vários outros. As instituições de ensino privadas foram as primeiras a voltarem com o ensino presencial, essas instituições realizaram demissões e reduções salariais que atingiram forte os trabalhadores da educação e suas famílias. Agora, com as imposições do retorno nas instituições públicas a ameaça é a mesma: ampliação do trabalho temporário, congelamento salarial e de concursos, política anti-greve e contra a estabilidade (tal como PEC 32).

A conjuntura da pandemia e aprofundamento das reformas neoliberais expressam as contradições de classe estruturais ao setor de serviços e à educação. Podemos dizer que os trabalhadores do setor de serviço vêm cumprindo um papel cada vez mais importante na economia capitalista. Se nas primeiras fases do desenvolvimento capitalista, o proletariado industrial era o setor dominante, o proletariado do setor de serviços e comércio tem crescido em número e importância. Hoje esse setor aglutina grande parte da força de trabalho de diferentes países, sendo os ramos de Saúde e Educação os mais massivos em termos de trabalhadores e de usuários desses serviços.

O serviço público, particularmente, é marcado por dois tipos de relação: 1) existem os assalariados, que correspondem à grande maioria dos servidores de Estado; 2) existem os servidores de cargos eletivos do legislativo e executivo, do poder judiciário e cargos comissionados que participam do Estado na condição de exercício do poder. Estes últimos, graças a sua condição de capitalistas eles ocupam posições de mando, ou graças ao exercício contínuo de cargos de mando no Estado, conseguem ascender à condição, ou de pequena‐burguesia, ou de burguesia.

Dessa maneira, existe uma dualidade dentro do serviço público. Essa dualidade estrutural se expressa numa clara divisão de classes. De um lado uma camada de “trabalhadores improdutivos” composto por uma burguesia ou aristocracia, responsáveis pela gestão política e empresarial do Estado. Essa camada corresponde hoje a uma aristocracia de servidores de alto escalão, do poder executivo, legislativo, judiciário e das forças armadas. De outro lado, a massa dos servidores públicos é composta por diferentes tipos de trabalhadores assalariados, com diferentes níveis salariais e de escolaridade, submetidos a diferentes tipos de exploração, superexploração e formas de discriminação.

A crise mundial de 1973 provocou mudanças econômicas globais. Uma das principais foi o início do ciclo de reformas neoliberais do Estado e da reestruturação produtiva que ainda estão em curso. Esse processo é marcado pelas privatizações, pelas reformas previdenciária e trabalhista, precarização do trabalho e intensificação da exploração (através das formas de contratação precárias e políticas produtivistas que roubam o tempo de trabalho). No Brasil, esse processo vem sendo realizado desde o início dos anos 1990 e continua em curso.

Dessa maneira, os trabalhadores do serviço público se veem entre dois apelos igualmente reacionários. O primeiro é o que tenta eliminar o reconhecimento de sua condição de trabalhador. O servidor público seria antes de tudo parte do Estado e não da classe trabalhadora. Assim, defender o serviço público como parte do crescimento do Estado e do “espaço público” é parte desse mito. Essa ilusão é também difundida através da ideia de que os servidores devem apoiar políticas de Estado e não políticas de Governo, como se uma política de “Estado” não fosse antipopular.

O outro apelo é ver o servidor público como um “peso” ou mal à economia do país. Dessa maneira, ele faria parte de uma camada de trabalhadores “parasitária”. Daí a imagem negativa do servidor público como privilegiado e que não trabalha.

O primeiro discurso estatista, o segundo discurso liberal, devem ser igualmente combatidos.

Existe uma camada parasitária no serviço público? Sim. Essa corresponde à aristocracia gerencial e à burguesia, mas é uma minoria que está nos altos cargos dos diferentes poderes e empresas estatais. O liberalismo não elimina essa camada parasitária, pelo contrário, a alimenta. Os servidores públicos são estranhos à classe trabalhadora? Não. A grande massa está submetida a processos de exploração e dominação. Eles não se confundem com o Estado. O Estado, sendo agente do desenvolvimento capitalista, tenta criar a ilusão de que os servidores públicos são o Estado. Eles não são o Estado, eles trabalham para ele. Por isso as diferentes categorias de trabalhadores são sistematicamente sacrificadas em seus direitos políticos, trabalhistas, salários e condições de trabalho, mesmo quando o Estado está em expansão.

Os trabalhadores assalariados da educação pública são parte da classe trabalhadora e por isso não se confundem com o Estado. Enquanto assalariados, são submetidos a pressões da exploração em geral. A contradição de classes é clara. Os trabalhadores da educação pública têm uma dupla contradição com o capital: a contradição enquanto assalariado e a contradição enquanto trabalhadores localizados em serviços coletivos que são alvo de apropriação privada.

Dessa maneira, a precarização se manifesta estruturalmente por uma hierarquia de salários e investimentos, em que a área social do serviço público (principal saúde e educação) é precarizada e onde se localizam as menores remunerações. Essa precarização se dá também pelo processo de terceirização e pela expansão que é pouco pautada pelas necessidades coletivas e mais pela adequação aos objetivos estratégicos do Estado.

Assim, as políticas de precarização do trabalho e das instituições públicas não são um erro de um governo ou de outro. A política de reforma do Estado, igualmente, não é parte de um programa de governo. Elas são reflexos de uma política de Estado, que reflete as necessidades de acumulação capitalista em geral e a contradição de classes em particular dentro do serviço público. Por isso não faz sentido reivindicar uma política “de Estado”: a política de Estado é a política do capital monopolista.

O processo de reformas neoliberais e as políticas de desenvolvimento econômico estão centradas no ganho de capital. Essas políticas estratégicas amarram o orçamento público aos interesses do capital financeiro, industrial e agrário. Elas se refletem na política salarial para os servidores públicos e também nos gastos diferenciados com os diferentes setores, preterindo saúde e educação.

Atualmente, o orçamento da União é repartido em três grandes setores: as despesas improdutivas (com os cargos políticos, judiciários, defesa e burocracia); a transferência para o capital (através do pagamento da dívida pública, que representa mais de 40% do orçamento da União) e as despesas sociais (política educacional, agrária, ambiental e etc.). O orçamento é quase todo empenhado com os ganhos do capital e com as despesas improdutivas.

A ação sindical deve então saber se situar nessas contradições estruturais. Como o Estado centraliza e distribui recursos produzidos pela classe trabalhadora, a forma como ele aloca esses recursos é uma arena central para a disputa da ação sindical. Enquanto trabalhadores da educação estamos no meio de uma disputa entre a apropriação capitalista dos recursos públicos (nacionais) X uso do orçamento da união em investimentos coletivos.

A função da ação sindical classista deve ser lutar por melhores condições econômicas para suas categorias, mas como parte da luta pela redistribuição da renda nacional entre capital e trabalho, e pelo predomínio dos interesses coletivos sobre os interesses privados no uso do orçamento da União. Uma luta econômica classista deve colocar então a conjugação dos ganhos econômicos setoriais (das categorias) com a luta pela redistribuição da renda nacional.

O avanço das reformas neoliberais aumenta os processos de precarização do trabalho nos setores de serviço com maior contingente de pessoal, em especial a educação. Esta precarização aparece sob diversas formas: a diferença entre temporários e permanentes; entre os ingressantes no antigo regime e no novo regime previdenciário; entre jovens e antigos; entre trabalhadores terceirizados pela CLT e servidores públicos; a discriminação de gênero e racial; o estigma que os trabalhadores manuais são vítimas dentro das instituições públicas, em especial as de ensino; e também a desigualdade regional. Essas contradições se manifestam de diferentes maneiras na organização sindical.

Nesse sentido, a precarização dos serviços públicos se confunde com a precarização da condição do trabalhador em áreas que não são consideradas estratégicas. Essa precarização tem uma forma geracional, sexual e étnico‐racial. A primeira contradição geracional aparece entre jovens e antigos no processo de trabalho e se institucionaliza na diferença entre ativos e aposentados. As diversas reformas da previdência têm operado com uma lógica simples: a diminuição dos salários dos aposentados e o aumento do tempo de serviço dos ativos, que é um item destacado desse processo de precarização.

Na educação existe uma distribuição de gênero muito clara, de maneira que a presença feminina é significativa, tanto de professoras, de técnico-administrativas e maior ainda no setor de alimentação e limpeza das instituições de ensino. Esses dois últimos, não a toa, são carreiras públicas quase totalmente extintas e entregues às empresas terceirizadas, ampliando a superexploração das mulheres trabalhadoras da educação. Isso significa que um sindicalismo que não incorpora a discussão de gênero não reflete a realidade do ramo da Educação. É preciso levar em consideração a questão de gênero e como ela se vincula aos conflitos e contradições. A principal delas é que a precarização do trabalho feminino.

Estas contradições têm se aprofundado com as diferentes reformas e políticas de governo. A política de “expansão” e “reforma” da educação tem seguido uma lógica privatizante e de subordinação ao capital, e os governos petistas apesar do verniz “social” foram essenciais nesse processo. Duas principais expressões disso são, em primeiro lugar, a precarização das condições de trabalho e de estudo, com a expansão da terceirização, aumento da relação professor/aluno, do trabalho temporário e da expansão de instituições de ensino privadas com níveis salariais mais baixos e menos direitos para os trabalhadores e estudantes. Em segundo lugar, pelo controle da força de trabalho, que ocorre tanto pelas políticas educacionais produtivistas, de empreendedorismo e competição desigual que dominam ideologicamente trabalhadores e estudantes e tem como principal mecanismo o vestibular, mas também com os ataques à modelos mais participativos de gestão através da intervenção dos governos nas direções das instituições de ensino, a militarização de escolas, e as políticas anti-sindicais, contra a liberdade de cátedra, de livre reunião e debate nas instituições.

A expansão da rede de ensino privada através do Prouni (programa de teor privatista, que injetou recursos públicos na iniciativa privada durante os governos petistas) ampliou a massa de trabalhadores da educação contratados por pequenas e médias empresas privadas e confessionais. Uma parcela significativa da classe trabalhadora se encontra trabalhando ou estudando nessas instituições, no entanto, o mito estatista da ampliação do “serviço público” como fortalecimento do Estado e dos seus objetivos estratégicos, que domina a burocracia sindical e partidária de esquerda, tem boicotado sistematicamente a organização e as lutas reivindicativas nessa categoria. Como pudemos ver a luta dos trabalhadores da educação da rede privada de ensino e dos setores terceirizados como limpeza e alimentação, são centrais para o enfrentamento das políticas capitalistas na educação e de superexploração do trabalho. Uma ação sindical classista deve incluir esses setores na atividade de luta e organização contra os interesses do Estado e do Capital.

2) O sindicalismo oficial na Educação e a crise de organização dos trabalhadores

A ascensão do governo Bolsonaro/Mourão e quase dois anos de pandemia deixaram mais explícito que nunca: os trabalhadores não podem contar com as burocracias sindicais da Educação (CNTE, FASUBRA, ANDES, SINASEFE) nem com as centrais sindicais pelegas (especialmente CUT e CTB). Nesses últimos anos as burocracias sindicais de “esquerda” agiram de forma criminosa, apática, abandonando qualquer possibilidade de luta de massas por condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora. Mas a desmobilização não caiu do céu, é preciso entender a origem da crise de organização da classe trabalhadora.

A concepção reformista-burocrática, que orienta os principais sindicatos e movimentos desde os anos 1980, teve duas consequências graves para a desmobilização dos trabalhadores: 1) Estruturas sindicais cada vez mais autoritárias, com direções que controlam e desorganizam as bases para se perpetuar no poder das entidades; 2) submissão do movimento sindical-popular aos partidos e seus objetivos eleitorais e governos, principalmente ao PT (mas não só, outros partidos menores como PCdoB, PSOL e PSTU reproduzem a mesma lógica).

Essas duas consequências pioraram muito desde os governos do PT. A base de todos os governos do PT foi a conciliação de classes com a burguesia e os partidos de direita. Os governos petistas, com o apoio da CUT e da UNE, retiraram direitos trabalhistas, apoiaram o crescimento da educação privada, reprimiram greves e protestos. Dois exemplos do caráter dos governos petistas são a imposição da reforma da previdência em 2003, no primeiro ano do governo Lula, e a lei antiterrorismo em 2016, pouco antes do fim do governo Dilma.

Cada vez mais atrelados a política eleitoral, com o tempo esse sindicalismo socialdemocrata perdeu as poucas características de luta que restavam, se tornando cada vez mais pelego, mais dependente de conchavos com governos e patrões, cada vez mais um trampolim pra política eleitoral. É o caso da grande maioria dos sindicatos e confederações nacionais da educação.

Para manter o movimento sindical-popular submisso aos governos (e mantê-lo até hoje submisso à estratégia eleitoral do Lulismo), era preciso manter o controle autoritário no interior das organizações sindicais, impedir que a indignação das bases derrubasse as direções pelegas, mesmo que para isso tivessem que fraudar eleições sindicais, boicotar greves e lutas, manipular assembleias, agredir opositores e outras práticas infames (e vergonhosas pra quem diz defender a “democracia”!). A consequência de anos dessa política burocrática, autoritária e corporativista da esquerda foi o afastamento, a desesperança e a desorganização cada vez maior da classe trabalhadora. É essa a política que tem desacreditado os sindicatos aos olhos do trabalhador, essa política que no final de cada greve longa coloca grevistas de pires nas mãos nos corredores das casas legislativas, desmoralizando a luta coletiva e fortalecendo o sistema partidária as custas da exaustão das categorias. Essa é a verdadeira origem da tão falada “desmobilização”.

Hoje, mesmo na oposição ao governo Bolsonaro, a burocracia sindical e partidária de esquerda está tão afundada no oportunismo eleitoreiro e na crise de organização, que é incapaz de retomar a iniciativa de luta. As poucas lutas reais foram por fora das burocracias, como das torcidas organizadas e protestos antirracistas em 2020. As atuais passeatas “fora Bolsonaro” são um espetáculo de impotência e passividade, em grande parte uma cópia dos passeios de domingo da pequena burguesia “contra a corrupção” e “fora Dilma”, e apesar da boa intenção e do número de pessoas, o método recuado sequer arranha a estabilidade do governo, muito menos impede a perda gigantesca de direitos sociais e trabalhistas.

A campanha “fora Bolsonaro” não tem envolvido e mobilizado de fato a classe trabalhadora. Primeiro porque a tática principal da oposição (PT e CUT) não é o impeachment, é desgastar o governo até as eleições do ano que vem. Segundo porque mesmo o impeachment (defendido por PSOL, UP, PSTU) também não é uma garantia real para o povo, pois a troca de governos e políticos na gerência do Estado não garante mais direitos ou melhorias. No final das contas, as duas linhas do “fora Bolsonaro” (via eleições ou via impeachment) condicionam a luta por direitos à troca do governo de turno, ou seja, retiram dos trabalhadores e suas organizações o protagonismo de se defender diretamente, por suas próprias mãos, colocando esse protagonismo nos partidos, no parlamento ou no novo “salvador da pátria”.

Por tudo isso, a situação geral da classe trabalhadora brasileira hoje é de defensiva, e em grande parte de defensiva passiva. Quem está na ofensiva é a burguesia, ela está em condições de avançar em seus objetivos estratégicos de classe. Podemos relacionar quatro indicativos gerais dessa defensiva:

a) Declínio progressivo das greves desde 2016/2017 e seu caráter de reivindicações defensivas (ver série histórica do Dieese) e, no mesmo período, declínio das ocupações e retomadas de terra no campo por sem terras e indígenas (ver CPT);

b) Hegemonia da pequena política reformista e reacionária (lulismo x bolsonarismo) através das ilusões eleitorais e submissão à grande burguesia, de teatros institucionais como as CPIs, da ideologia do empreendedorismo/ostentação, das crenças pós-modernas/liberais nas mudanças através de “estilos de vida” pessoais alternativos, assim como a hegemonia da agitação virtual e por redes sociais que desconstrói as organizações de massa e o trabalho de base e afasta o movimento social da massa popular.

c) Avanço da violência aos povos do campo e periferias, com chacinas e grupos de extermínio, conflitos por água, terra etc. (ver CIMI, CPT, Mapa da Violência);

d) Redução da massa salarial, do poder de compra e condições de existência piorados com a inflação (ver DIEESE, IBGE) e crescimento da insegurança alimentar, assegurados por aprovações legislativas de políticas de Estado que consolidam a desregulamentação e flexibilização de direitos trabalhistas, políticos e sociais, implicando também em danos psíquicos e desmoralizantes que atrasam o enfrentamento.

Essa caracterização é importante. As nossas táticas de luta e organização devem estar condicionadas pela realidade e aos nossos objetivos estratégicos. Assim evitaremos erros e desvios. Nesse momento de defensiva, a linha sindical classista da FATE é a defesa imediata da retomada das assembleias, greves e protestos em nossas categorias por direitos econômicos e sociais. Defende, portanto, a ação direta de classe e a organização de baixo para cima dos trabalhadores da educação, e lutará em cada ocasião e em cada base aonde se encontre um militante ou seção sindical contra a influência nefasta do reformismo/conservadorismo e pela construção de um Sindicalismo Revolucionário de massas no Brasil.

Hoje a classe trabalhadora está pressionada por dois projetos burgueses dominantes, um de esquerda (lulismo) outro de direita (bolsonarismo). A polarização eleitoral entres eles ilude uma parte do povo e das nossas categorias, mas a verdade é que nenhum deles representa os anseios e um projeto próprio e autêntico da classe trabalhadora. Na educação esses dois projetos também têm polarizado a política educacional, deixando os trabalhadores da educação cada vez mais subjugados e explorados, sem um Plano de Luta pela Educação com real independência de classe. Portanto, precisamos agora definir os objetivos organizativos e programáticos da Federação Autônoma de Trabalhadores/as da Educação.

3) Plataforma de Luta e Organizaçãodos Trabalhadores da Educação

3.1) Política de Organização Sindical

A FATE é uma organização de trabalhadores por local de trabalho que se opõe não apenas às diretorias específicas da CNTE, ANDES, FASUBRA ou SINASEFE, mas ao modelo majoritário de sindicalismo de Estado presente no país e em nosso ramo. A FATE combate a estrutura sindical da ditadura Vargas, herdeira do fascismo, e luta pelo FIM DA UNICIDADE SINDICAL, da CARTA SINDICAL e do IMPOSTO SINDICAL. Ou seja, defendemos radicalmente o direito de LIBERDADE SINDICAL E DE ASSOCIAÇÃO da classe trabalhadora, sem a interferência do Estado ou dos patrões. Defenderemos radicalmente a nossa própria legitimidade e das nossas seções sindicais bem como de outras associações e organizações populares não tuteladas pelo Estado.

Portanto, a FATE sabe que seu desafio é muito mais sério do que a simples conquista de uma diretoria sindical. Propomos a construção de uma nova prática política, conclamamos os trabalhadores da educação a tomar para si o protagonismo da sua luta e organização coletiva por melhores condições de trabalho e de vida. Rompemos definitivamente com essa prática reformista de mendicância aos parlamentares, seja de qual partido for. Que os sindicatos sejam dos trabalhadores e não de partidos e correntes políticas oportunistas.

No sindicalismo conservador e socialdemocrata as “políticas” são quase sempre pensadas como uma política a ser proposta para os empregadores. É como se a função do sindicato fosse dar assessoria ao Estado e aos patrões. No funcionalismo público isso faz com que os sindicatos se pensem como assessores de governos, secretarias e ministérios. Aqui recusamos esta concepção.

O centro da nossa estratégia é a ação direta de classe. A luta deve passar estrategicamente, apesar de não exclusivamente, pela greve. Mas a greve não deve ser somente defensiva, mas ofensiva. A nossa política é organizar não somente greves defensivas e reivindicativas (de direitos e salários), mas greves ofensivas e de solidariedade às lutas diversas, especialmente a greve geral. Dentro das greves, trabalharemos para construir comandos unificados inter-categorias localmente e quando possível nacionalmente controlados pelas bases em luta.

A política das organizações sindicais deve ser pensada para fazer a luta e para contribuir com as lutas sociais. Nesse sentido, a nossa política é de criar organismos unificados de mobilização que aglutinem todos os segmentos de trabalhadores da educação nas instituições de ensino e durante as lutas e greves. Em determinadas lutas esses organismos podem reunir estudantes ou outros setores populares. Além disso, as seções sindicais da FATE irão realizar ações específicas para organizar os setores mais oprimidos na educação, como os terceirizados, os temporários e trabalhadores da iniciativa privada. Essas são tarefas centrais da luta contra o corporativismo.

Em relação à oposição aos sindicatos oficiais, defenderemos a desfiliação destes de todas as centrais e confederações oficiais tuteladas pelo Estado e pela concepção socialdemocrata ou conservadora. Internamente aos sindicatos defenderemos a sua reorganização, através de uma estrutura de poder e autoorganização desde as bases e dos locais de trabalho até o topo/centro, ou seja, uma organização federalista e democrática. Defenderemos também a expansão da base representativa dos sindicatos para unificar todos os trabalhadores da educação, incluindo terceirizados e educação privada. Essa política de reorganização externa e interna é a única possibilidade de destruir o burocratismo, o eleitoralismo e o corporativismo que o corroem por fora e por dentro. Para colocar pelo menos uma parte dos sindicatos atuais na esteira da construção do sindicalismo revolucionário as seções sindicais farão uma oposição radical contra as direções pelegas, e que não descartará a ruptura total com a estrutura sindical corrupta quando isso for necessário e possível.

3.2) Programa para as Lutas Econômicas e Políticas

A lutas específicas das categorias são bases fundamentais para realizar a unidade inter-categorias de todo o ramo da Educação e a unidade com as lutas sociais de forma geral. Nesse sentido, são tarefas fundamentais assumidas pela FATE, como parte da sua tarefa anticapitalista, o seguinte Programa de Luta:

i) Lutar contra precarização das condições de trabalho e ensino; através da reivindicação de mais recursos para os serviços públicos e do controle direto da sua aplicação por fóruns democráticos de base e por jornadas de trabalho docente e pela redução da jornada de trabalho;

ii) Luta por reajustes salariais regulares para a categoria e para o salário mínimo;

iii) Luta contra a discriminação geracional, sexual e étnico‐racial, através da garantia de direitos previdenciários, salários (paridade de ativos e aposentados), e de diretos e condições iguais para homens e mulheres na mesma ocupação (efetivos, contratados ou terceirizados);

iv) Lutar contra violência sexual e racismo, através de campanhas de defesa das mulheres, sua organização para enfrentar a violência sexual. Lutar e organizar creches e assistência à mulher trabalhadora para auxiliar em sua participação sindical. Lutar pela ampliação do direito a licença paternidade e maternidade, especialmente para terceirizadas e estudantes.

v) Lutar pela extensão dos direitos dos servidores públicos a todos os contratados e terceirizados nas instituições de ensino, cumprimento dos direitos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados e reintegração dessas funções no serviço público;

vi) Lutar pela carreira única para as Instituições Federais de Ensino como parte da reestruturação dos direitos trabalhistas e das carreiras no serviço público federal.

vii) Lutar por transporte dentro e para as instituições de ensino, mais linhas de transporte coletivo de acesso às escolas e universidades, lutar por infraestrutura de permanência (moradia e restaurantes estudantis), por salas de aula com condições ambientais (luz, som e calor) que garantam a saúde do servidor e do estudante.

viii) Lutar pela liberdade de cátedra, contra toda forma de reprimir o conhecimento e o livre debate dentro de sala de aula, lutar pelo direito à livre expressão e organização de estudantes, terceirizados e toda a comunidade escolar.

ix) Lutar pela democratização das instituições de ensino, contra as intervenções de governos e patrões na gestão das escolas e universidades, lutar contra a militarização das escolas, defender eleição direta e universal para gestores e a construção de assembleias das comunidades escolares e universitárias acima das direções.

x) Lutar contra o repasse de verbas públicas para a educação privada e demais empresas vinculadas às instituições de ensino (fundações, ongs) que privatizam a educação pública “por dentro”, lutar como contra os cortes orçamentários na educação e contra Emenda Constitucional nº 95 do Teto de Gastos.

xi) Lutar contra o vestibular, o ENEM e qualquer forma de impedir o livre acesso dos estudantes secundaristas ao ensino superior público.

xii) Lutar por uma educação e uma pedagogia a serviço da classe trabalhadora, contra a divisão do trabalho intelectual e manual, lutar por uma instrução integral e libertadora.

xiii) Lutar contra o Plano Nacional de Educação, contra a Reforma do Ensino Médio, contra o Ensino à Distância e todas as políticas neoliberais de Estado que visam aprofundar e aumentar a privatização, a precarização e o controle pedagógico das instituições de ensino afim de atender aos interesses do capital e das classes dominantes.

Assim, de forma imediata e para contribuir com a reorganização dos trabalhadores da Educação, iremos construir no próximo período em todo o país e em cada base as seções sindicais da FATE, ou seja, as organizações por localidade e por instituição de ensino, abertas a todos os trabalhadores da educação. As seções certamente se encontrarão em diferentes etapas de construção, estruturação e categorias, mas todas irão desenvolver a resistência orientadas por essa mesma Plataforma de Luta e Organização, ou seja, pela concepção sindicalista revolucionária dos trabalhadores da educação.

Junte-se à Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação!

Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!

Morte a burocracia sindical e ao sindicalismo de Estado!

Reconstruir o sindicalismo revolucionário!

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