O serviço público federal passa, desde as últimas três décadas, por uma reformulação de caráter neoliberal que resultou em um processo, ainda hoje em curso, de perdas consecutivas de direitos e precarização do trabalho do servidor. Os novos trabalhadores do serviço público já não contam mais com direitos antes conquistados, como licença-prêmio, anuênio e aposentadoria integral. Além disso, o vencimento hoje recebido pelo conjunto dos servidores, novos ou antigos, é composto em grande parte de gratificações de desempenho produtivistas, variáveis e atreladas ao cumprimento de metas de governo que em nada contribuem para a qualidade do trabalho oferecido à sociedade pelas instituições, com o agravante de serem estabelecidas frequentemente por cargos de chefia indicados politicamente, desconsiderando a experiência e o conhecimento técnico do quadro permanente das instituições.
No que diz respeito à organização da luta dos servidores, vive-se uma descrença nas esferas de representação da classe, com sindicatos e Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais) aparelhados, comprometidos com os interesses do governo, sustentados por burocracias encasteladas, cada vez mais afastadas do dia a dia da luta da categoria. Esferas estas que têm se mostrado incapazes de se fazer presentes junto à categoria, de encaminhar os anseios da base e a luta unificada dos diferentes setores que compõem o serviço público federal, e destes com os demais trabalhadores.
Para que o resgate da luta efetiva seja possível, é preciso que se tenha em mente alguns princípios norteadores da organização dos trabalhadores:
Independência: a luta dos trabalhadores deve ser organizada e encaminhada pelos próprios trabalhadores, sem ficar a reboque de correntes, partidos ou entidades de classe. São as entidades e organizações políticas que devem seguir os anseios da classe, apoiando e qualificando a luta, e não o contrário.
Classismo: os trabalhadores devem ter em seus pares os seus principais aliados, independentemente de setor ou local de trabalho. Não se pode deixar que posições e interesses corporativistas dividam os trabalhadores, enfraquecendo a sua luta. Os problemas que afligem diversas categorias são frutos de uma mesma política de desmonte do serviço público e precisam ser combatidos conjuntamente. O ataque a um trabalhador é um ataque a todos os trabalhadores, assim como a vitória de um trabalhador é uma vitória de todos os trabalhadores!
Combatividade: a luta da classe trabalhadora não pode ser tutelada nem enquadrada aos limites e espaços impostos pelo governo e demais patrões, como acontece nas mesas setoriais de negociação e em negociações de gabinete. Para que ela seja efetiva, é necessário que ganhe as ruas, alie-se às mobilizações e pautas populares, gere constrangimentos políticos, pare atividades centrais para atrapalhar o fluxo de capital e o fluxo político do Estado. A luta precisa resgatar nos trabalhadores o entendimento de que são eles o centro de sustentação da economia e da política do país e, por isso, são os dirigentes quem devem temer a organização dos trabalhadores e não os trabalhadores aos dirigentes.
Pautas econômicas e pautas políticas
Nem só de pautas econômicas é feita a luta. Além das reposições salariais e dos reajustes de tabela, é preciso encaminhar também as pautas políticas. O foco exclusivo nas pautas econômicas é uma estratégia de direções sindicais governistas para garantir o imobilismo da base frente a questões políticas cuja aprovação é de interesse do governo. Recentemente, vimos ser aprovado o novo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (FUNPRESP), que representa grandes perdas para o trabalhador recém-ingressado no serviço público, sem qualquer ação combativa e nem mesmo informativa por parte da Condsef, que, vale lembrar, é uma entidade filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), grande central de aparelhamento das lutas dos trabalhadores aos interesses do governo. Cuidado! Pautas exclusivamente econômicas em um universo propositalmente tão vasto de carreiras e tabelas distintas tendem a dividir cada vez mais a categoria. A presença de pautas políticas unifica e fortalece a luta. Avançar, sim, na luta econômica, mas sem retroceder em nossas pautas políticas!
É preciso considerar em nossa mobilização de 2014:
A defesa do serviço público gratuito, universal e de qualidade!
O boicote ao FUNPRESP. Pela não adesão ao fundo!
O fim das gratificações de desempenho! Por aumentos exclusivamente no vencimento básico!
A composição de um comando de greve unificado dos servidores públicos federais, com representantes da base e eleitos pela base em cada local de trabalho!
A construção de mobilizações unificadas e da greve geral!
CONTATO: coletivoousarlutar@subvertising.org
