28M | Em memória de Edson Luís, retomar a fúria estudantil

28 de março de 2021, Brasil.

Comunicado Nacional da Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) – Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil (FOB)

“É preciso não ter medo, é preciso ter a coragem de dizer.” Carlos Marighella

28 de março é o Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Neste dia, em 1968, em pleno regime de exceção, o secundarista Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos de idade, foi assassinado com tiros a queima roupa pela Polícia Militar no Rio de Janeiro. Edson foi o primeiro estudante assassinado pela ditadura militar no Brasil, baleado em uma manifestação no Rio de Janeiro.  Ele participava de um protesto estudantil no restaurante Calabouço, e pedia melhorias e diminuição no preço da alimentação. A PM entrou no restaurante metralhando todos, deixando vários feridos e outros mortos, como o estudante Benedito Frazão Dutra, que faleceu dias depois. O corpo de Edson Luís foi levado pelos próprios companheiros para ser velado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e depois por cerca de 50 mil pessoas para ser sepultado. Nem sua missa de 7º dia foi poupada pelo terrorismo de Estado, onde os militares voltaram a atacar os presentes na igreja da Candelária. Apesar da comoção nacional e de atos em mais de 20 cidades em todo o Brasil, décadas depois os crimes contra o povo cometidos pela reacionária ditadura militar seguem impunes. Nessa data, relembramos e celebramos a rebeldia dos movimentos estudantis no período ditatorial e a necessidade de sempre reviver o espírito insurgente em cada escola e universidade, e para além delas.

O sistema de ensino no modelo capitalista e neoliberal têm sempre um cenário de desigualdade. O interesse é claro: enriquecer o setor privado com uma educação elitista e voltada para fortalecer o mercado, perpetuando assim a sociedade de classes e a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras. Na última década, os setores da educação têm sofrido com o projeto de sucateamento que segue avançando de forma progressiva desde o governo Dilma, quando cortes de verba, desde a educação básica até os programas de pós-graduação, contribuíram com a precarização da educação e da situação de seus trabalhadores.

Com a chegada da pandemia, o cenário se tornou ainda mais grave. Em um primeiro momento, veio a necessidade de fechamento de escolas e universidades e a possibilidade de instalar um modelo de ensino à distância, um desejo já antigo do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Mundial. No entanto, o ensino remoto tem escancarado e ampliado as desigualdades já existentes na educação. Muitos alunos não têm equipamentos, internet ou espaço adequado para estudar. Professores são obrigados a se adequarem às tecnologias e são ainda mais sobrecarregados, com a grande maioria sem suporte ou qualificação. Além disso, muitas professoras se viram esgotadas com o aumento de trabalho doméstico, acumulado ao trabalho remoto. O Ministério da Educação, as universidades e escolas adotaram o ensino remoto sem levar em conta a qualidade do ensino e excluindo aqueles e aquelas que não têm acesso a essa modalidade. Tivemos diversos casos de universidades que ofereceram equipamentos desatualizados, auxílios insuficientes, ou simplesmente ignoraram essa realidade. Não podemos mais aceitar!

A pandemia tem sido usada pelo governo militar de Bolsonaro/Mourão como desculpa para atender aos interesses anti-povo do imperialismo e das políticas neoliberais, muitas disfarçadas de “pautas conservadoras”, isto é, a velha política de escravização da classe trabalhadora. Assim, a situação da educação é desastrosa na gerência do Ministério da Educação (MEC) da extrema-direita, loteado para entreguistas, militares e terraplanistas, reacionários submissos aos interesses do capital financeiro e, portanto, inimigos da educação a serviço do povo.

Nos campi e escolas, assistimos também à militarização crescente da nossa educação. Reitores e governadores criam estatutos internos cuja função principal é criminalizar as greves estudantis e trabalhadoras. Câmeras de vigilâncias são implantadas, auxiliando a investigação e prisão de qualquer pessoa que ouse desafiar o autoritarismo flagrante das instituições. As Guardas Universitárias se militarizam cada vez mais, recorrendo ao cassetete e às armas para defender os interesses privados que dominam nossos institutos. E, para completar, a Polícia Militar ocupa (ou melhor, invade!) universidades e escolas, aumentando os abusos policiais e os casos de racismo. Tudo parte de um grande projeto de vigilância e repressão, destinado ao controle dos estudantes e trabalhadores brasileiros.

Durante o ano de 2020, diversas discussões sobre a realização do ENEM também foram realizadas, já que o MEC decidiu não cancelar o vestibular. Apesar da mudança de data, a realização do exame aconteceu em um período com grande número de mortes, sem vacina e sem o mínimo de organização para evitar contágio pela Covid-19 aos participantes e fiscais. Mais uma estratégia genocida do governo e sua corja, reafirmando essa produtividade neoliberal onde as coisas não podem parar. É injusto cobrar de estudantes e professore/as produtividade enquanto enfrentamos uma pandemia, principalmente quando passamos de 3 mil mortos diariamente. Como existir um ensino de qualidade enquanto milhares de famílias enfrentam o luto, o medo, a fome, o desemprego e a insegurança? Essa é a lógica do capital, obrigar a produzir mesmo com um processo de genocídio em curso.

A EXIGÊNCIA DE UM PROGRAMA CLASSISTA E COMBATIVO NA PANDEMIA

O programa classista exige a defesa intransigente das aulas presenciais como única maneira de garantir igualdade entre estudantes. Porém, as escolas são deixadas na precariedade e insegurança sanitária pelos governos. Essa é uma realidade imposta pelos capitalistas que tratam o povo como descartável, e as escolas como centros de contaminação e proliferação em massa do vírus. Por isso, o MEC, as secretarias de educação e os empregadores privados devem arcar com todas as despesas de adaptação dos centros educacionais, ambientes e empregos e da totalidade das despesas de medidas de proteção e prevenção para estudantes, professores e não professores. A limpeza e desinfecção seguras devem ser regulares em refeitórios e ônibus escolares, bem como de todos os espaços escolares, abrindo a contratação extraordinária de pessoal de limpeza para garantir essas medidas higiênicas. Esta despesa não pode ser cobrada dos orçamentos das escolas.

O fato histórico é que a pandemia aprofundou as desigualdades de classe, raça e gênero que assolam estudantes pobres, filhos e filhas do povo, que foram chantageados a tentarem o cretino ENEM da pandemia. Com a piora nas condições de vida, exigências de aulas online enquanto faltam equipamentos e acesso à internet, testemunhamos um boicote sem precedentes ao funil elitista do ensino superior. O programa classista que defendemos nos guia na certeza de que a juventude pobre precisa de uma alternativa que não seja a bala ou a prisão, organizada com sua classe para cerrar fileiras em defesa dos seus territórios e do direito ao estudo e acesso ao conhecimento científico para servir ao povo.

RETOMAR A LUTA NACIONAL PELA ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES POBRE

A melhor maneira de manter viva a memória dos e das estudantes que tombaram em luta contra a ditadura militar-empresarial de ontem é manter viva suas lutas no presente. Nosso dever de classe nos coloca na trincheira pela retomada da tradição de luta radical e combativa do movimento estudantil brasileiro. Essa reconstrução só pode ser feita pela base, recusando de modo definitivo as burocracias estudantis e o parlamentarismo estudantil, vício que serve de linha auxiliar da reação.

Esse caminho recusa e combate o domínio liberal, pós-moderno e identitário, por um lado, e reformista/academicista, por outro, pois são responsáveis por represar as poucas expressões combativas do ME nos últimos anos, tirando mesmo a capacidade de greves e mobilizações de rua dos estudantes do povo.

A unidade é feita com nossa classe em prol da luta pela vida em conjunto, com todos os trabalhadores e trabalhadoras, do campo, cidade, floresta e águas. Recusar a falsa via do coleguismo, da festividade e do oportunismo das entidades pelegas deve ser nosso mote para propagandear e conscientizar a base da necessidade da construção da greve geral na Educação, como caminho que anima a luta combativa em defesa da educação dos estudantes pobres em todo o Brasil.

BOICOTE AO ENSINO REMOTO! NÃO A PRECARIZAÇÃO DO ENSINO!

VACINAÇÃO DO POVO, ESCOLAS ABERTAS!

FORA PM DAS NOSSAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES!

NEM ENEM, NEM VESTIBULAR! LIVRE ACESSO JÁ!

VIVA EDSON LUÍS!

ORGANIZAR OS ESTUDANTES DO POVO PELA VIA CLASSISTA E COMBATIVA!

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Participe das atividades da Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) nesse dia 28 de março: