Boletim de Outubro de 2025 | @resistenciaclassista | orc_ce@anche.no | lutafob.org
MAIS UM ATAQUE DO CONGRESSO INIMIGO DO POVO!
Com mais de 500 páginas, o relatório da Reforma Administrativa desfere duros ataques diretamente aos servidores públicos, ao serviço público em geral e colateralmente ao povo pobre, usuário dos serviços públicos. Fim de progressões por tempo de serviço, fim das férias de janeiro e consequentemente do pagamento de 1/3 destas férias, fim das pecúnias para os servidores que ainda tem esse direito, fim da GIL além da geladeira de um ano entre um contrato e outro para os contratos temporários. Entre tantos outros ataques, o maior é a possibilidade real do fim da estabilidade do servidor público, importante conquista que garante a segurança para o servidor apresentar dados reais do serviço público sem receio de demissão. Com o fim da estabilidade, o serviço público estará em risco.
Este ataque do congresso já estava sendo pensado desde a gestão Temer/MDB, passando pela gestão Bolsonaro/PL. Este ultimo não realizou tal ataque devido a pandemia de Covid-19 que ocupou a mente limitada daquele governante com a busca por remédios milagrosos que não existiam. O congresso só estava esperando um momento propicio para realizar tal ataque.
No segundo semestre o Brasil experimentou as sobretaxas imperialistas de Trump sobre produtos brasileiros e o ataque do congresso com a aprovação da PEC da bandidagem e a PEC da anistia aos golpistas do 8 de janeiro e seus mandantes. Ambas PECs tiveram uma forte reação popular que irromperam em gigantescas manifestações populares em meados de setembro, alterando a correlação de forças e obrigando o senado a rejeitar a PEC da bandidagem com medo do povo. Ainda no final de agosto e começo de setembro o congresso foi obrigado a aprovar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000 e a taxação daqueles que recebem acima de R$ 50.000 mensais. Expressão da ofensiva estratégica ocasional em que nossa classe entrou devido as grandes manifestações de setembro.
O congresso inimigo do povo agora dobra a aposta e após ser derrotado nestas ultimas semanas, apresenta a Reforma Administrativa como REAÇÃO às manifestações populares. É preciso a unidade do funcionalismo público e dos trabalhadores em geral, usuários do serviço público para defende-lo. Está em jogo é o sucateamento do serviço público e a consequente privatização, para que empresários sigam lucrando com o sofrimento e a dor de nosso povo!
Construir a luta contra a “deforma administrativa” com organização e democracia de base
Na manhã do dia 03/10 a direção do Sindiute/CUT em reunião com outros sindicatos e organizações, convocou a categoria para uma paralisação de 72h, iniciando no dia 07/10. Tal proposta não passou por nenhuma instância da base da categoria, sendo criticada pelos professores pela maneira como a direção do Sindiute conduziu a convocação da categoria para as atividades. Após essa repercussão foi chamada uma reunião extraordinária com o conselho de representantes para ser consultado, dar suas contribuições e avaliar as melhores estratégias para mobilizar a categoria coletivamente. Entendemos que esse método é antidemocrático visto que uma paralisação dessa magnitude não pode ser “proclamada” pela direção, mas precisa ser construida pelo conjunto da categoria. Esta proposta de paralisação precisa ser melhorada, mas para isso, é necessário democracia e organização de base.
Só iremos derrotar esta Reforma Adminstrativa com ação coordenada envolvendo as comunidades escolares e amplo envolvimento da categoria. Para isso, precisamos romper com o ciclo de convocação unilateral da direção para paralisações quando devemos realizar assembleia e zonais para encaminhar com o conjunto da categoria os rumos da nossa luta. Defendemos que a assembleia encaminhe a participação na Marcha Nacional do Serviço Público em Brasilia contra a Reforma Adminsitrativa a ser realizada no dia 29 de outubro.
A programação de defendemos:
Propomos: 1) assembleia na manhã do dia 07/10 com o objetivo de analisar a conjuntura e aderir à Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa e a realização de zonais no turno da tarde; 2) zonais no turno da tarde do dia 07/10 para a) tirar delegados que irão participar da marcha em Brasília no dia 29, b) definir estratégias para envolver a comunidade escolher e população de um modo geral com panfletagens na porta das escolas, postos de saúde e demais locais de acesso à população.; 3) participação na manifestação no dia 09 de outubro na assembleia legislativa já convocada por outras entidades sindicais. AO TRABALHO!
DIREÇÃO DA APEOC/CTB SEGUE ISOLANDO A CATEGORIA E ACUMULANDO DERROTAS PARA A CATEGORIA!
A direção da APEOC mantém seu calendário com ato isolado no dia 16 de outubro. Um ato importante, não fosse a necessária unidade contra a reforma administrativa. A direção da APEOC convida a categoria a participar da manifestação unificada contra a Reforma Administrativa no dia 09/10 mas convoca uma paralisação no dia 16/10. Não deveria ser o contrário?
A estratégia da APEOC é clara: manter o controle e a base em rédea curta. Todos lembram do fatidico fim da greve unificada de 2009 em que a direção encerrou a greve por anúncio na televisão, sem convocar uma assembleia pra este fim. A greve de 2011 deu a justa resposta da categoria, uma greve combativa com ocupação de prédio público e que conquistou além do piso, o 1/3 de planejamento e a equiparação salarial entre professores de contratos temporários e efetivos, conquista perdida com o decorrer dos anos de paralisia sindical.
Para tirar a categoria desta paralisia é preciso incorporar a pauta da reintegração do professor Rafael Belizário à rede. Este professor foi perseguido pela Crede 11 e exonerado pelo governador Elmano/PT a mando da secretária Eliana Estrela. Devemos colocar na ordem do dia o combate ao assédio moral que sofremos no trabalho, que no caso do professor Rafael, terminou da pior forma! Unidade na luta e combate classista contra os governos e burocratas!
