Por Comitê Sindicalista do Mato Grosso do Sul – Seção Corumbá
Denunciamos a forma autoritária como vem sendo encaminhada a possível reorganização da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, com a previsão de fechamento de turmas do 8º ano do Ensino Fundamental em algumas escolas.
Já vimos essa situação antes! Foi assim com o 9º ano, que começou em algumas unidades escolares e, progressivamente, a oferta foi sendo retirada das demais. Agora, tudo indica que o mesmo caminho será seguido com o 8º ano. Mais uma vez, os estudantes, suas famílias e os trabalhadores da educação pagarão a conta!
Ao que parece, a Prefeitura pretende justificar essa medida com base no regime de colaboração entre estados e municípios, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas é preciso deixar uma coisa bem clara: a legislação não proíbe os municípios de oferecerem os anos finais do Ensino Fundamental! O regime de colaboração não obriga a Prefeitura a fechar turmas do 8º ano para transferir os estudantes à rede estadual.
Portanto, uma decisão política e administrativa não pode ser apresentada como se fosse uma imposição da legislação!
E as consequências dessa medida? Quem está preocupado com os trabalhadores que poderão ser atingidos? O que acontecerá com os professores efetivos que perderem suas turmas? Terão que completar a carga horária em duas, três ou mais escolas? Vão passar a jornada se deslocando de uma unidade para outra? E os professores contratados? Quantos poderão perder seus postos de trabalho?
E os estudantes? As escolas estaduais terão estrutura física, profissionais e condições pedagógicas para receber essas novas turmas? As famílias terão que reorganizar suas rotinas? Os estudantes precisarão se deslocar para escolas mais distantes de suas casas?
Quem decidiu isso? Com base em quais estudos? Quem foi ouvido?
E onde fica a GESTÃO DEMOCRÁTICA?
Não somos contra toda e qualquer reorganização da rede de ensino. Somos contra decisões tomadas de cima para baixo, dentro dos gabinetes, sem que os trabalhadores, estudantes e famílias tenham a oportunidade de discutir e decidir sobre aquilo que afeta diretamente suas vidas.
A escola pública não é propriedade da Prefeitura, da Secretaria de Educação ou dos governos de ocasião! É um patrimônio social construído e mantido pela classe trabalhadora. Por isso, não aceitaremos que o destino das escolas seja decidido exclusivamente por quem ocupa temporariamente os cargos de poder.
Também precisamos fazer uma reflexão entre nós, trabalhadores da educação, inclusive aqueles que hoje ocupam cargos na administração pública: somos de luta apenas quando nossos próprios direitos estão ameaçados? Ou somos capazes de nos organizar e lutar pelos direitos dos nossos colegas, mesmo quando não somos diretamente atingidos?
A luta não pode acontecer somente quando a ameaça chega à nossa porta! Hoje são os professores do 8º ano, amanhã poderão ser outros trabalhadores. A fragmentação da categoria só interessa aos governos, que encontram menos resistência quando cada trabalhador se preocupa apenas com sua própria situação.
Não podemos aceitar que a reorganização da educação pública seja feita às custas da precarização das condições de trabalho, da insegurança dos profissionais contratados e de possíveis prejuízos aos estudantes.
EXIGIMOS QUE A PREFEITURA E A SEMED:
- Suspendam qualquer encaminhamento de fechamento de turmas até que a medida seja amplamente discutida com as comunidades escolares!
- Apresentem publicamente os estudos e as justificativas para a reorganização pretendida!
- Esclareçam quais serão os impactos sobre a lotação, a jornada e os postos de trabalho dos profissionais da educação!
- Garantam a participação dos trabalhadores, estudantes e famílias nas discussões e decisões!
- Demonstrem que as escolas que receberão os estudantes possuem condições adequadas para atendê-los!
NENHUMA DECISÃO SOBRE AS ESCOLAS SEM A PARTICIPAÇÃO DE QUEM ESTUDA E TRABALHA NELAS!
CONTRA O AUTORITARISMO DOS GOVERNOS!
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DOS TRABALHADORES!
Comitê Sindicalista Revolucionário de Mato Grosso do Sul
