Paz sem voz é medo: A militarização das escolas públicas de Goiás – um laboratório nacional da repressão

Por Oposição CCA ao DCE-UFG (filiada à RECC/FOB)

Do ano de 2013 para cá, onze escolas da rede estadual de ensino do estado de Goiás foram militarizadas e a meta é que a policia militar administre dezenove escolas através de uma parceria efetivada entre a Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública. O governo do estado, dirigido por Marconi Perillo, do PSDB e recém reeleito, alega que tal medida foi necessária para combater a onda de violência nas escolas públicas em muitas cidades, onde os altos índices de violência têm sido uma constante, como é o caso das cidades do entorno do Distrito Federal.

Entre as medidas colocadas para realizar a parceria da policia militar e a rede pública estadual de ensino consta que os militares lecionem as disciplinas de Educação Física e “Noções de Cidadania”. Esta última aborda temas como a “ordem unida”, orientações de trânsito, Constituição Federal, meio ambiente, etiqueta social, prevenção às drogas e educação religiosa. Além disso, o uso de farda é obrigatório assim como de cantar o hino nacional, da independência e outros hinos locais todos os dias. Atrasos às aulas e desrespeito às regras geram desconto na chamada “avaliação disciplinar”, entre outras medidas diferenciadas das escolas públicas comuns.

Um laboratório destrutivo para a educação emancipadora

Mas se a violência nas escolas é uma realidade que atinge todo o Brasil, será então que a solução será nacionalizar a militarização das escolas da rede pública? Estamos com os pais, professores e alunos que não querem mais brigas entre gangues, tráfico de drogas e demais violências banais dentro e fora das escolas. Mas será que militarizar é a solução para a violência que vivenciamos?

Em primeiro lugar, a experiência da militarização nas escolas de Goiás está caminhando junto a uma “privatização parcelada”. A aparência engana. O fato das escolas serem gerida por instituições do Estado não significa que seu serviço será gratuito a população. Nas escolas militarizadas, cobra-se pelos fardamentos especiais (que podem chegar até R$ 600,00), deve-se pagar a matrícula (R$ 100,00), a mensalidade (R$ 50,00) e os livros didáticos (R$ 300,00). No total, pode-se ter uma despesa de R$ 1.500 por ano! Mesmo se quisessem, as famílias mais pobres não conseguiriam sustentar estes custos.

Em segundo lugar, o aspecto pedagógico da educação fica comprometido. Gerir escolas não é função da Polícia. O objetivo desta instituição é zelar pela “ordem pública”, quer dizer, manter a desigualdade capitalista e a opressão política na sociedade. A ideologia da “disciplina hierárquica”, prezada nestas escolas, significa que o aluno agirá por temor a autoridades, e não por consciência de relacionamento e respeito aos seus iguais. Além da disciplina de cima para baixo, a padronização tende a eliminar as diferenças, culturais, linguísticas, estéticas e políticas. Desde a eliminação de gírias, a imposição de cortes de cabelo, o controle do peso das meninas, a obrigatoriedade da continência, enfim, esta é outra característica das escolas militarizadas.

Em terceiro lugar, consequentemente, mais uma vez a ideologia militar acaba com a autonomia da organização política dos estudantes através da supressão ou controle dos Grêmios. Hoje, em muitas escolas públicas “comuns” já vemos todo tipo de dificuldades imposto por direções, professores ou secretarias de ensino para a livre organização de Grêmios estudantis. Nas escolas militarizadas, a livre expressão, a livre organização, os debates políticos, as reivindicações estudantis sofrerão o peso da repressão policial. Será uma verdadeira ditadura! Se fora da escola a ferramenta da polícia é a bala de borracha e o gás de pimenta, dento das escolas moldarão sua função repressiva, agora disfarçada de “pedagógica”. A militarização extrapola qualquer limite aceitável a mais simples democracia. Estamos diante de um retrocesso social e político!

Polícia eliminar a violência é como jogar gasolina na fogueira!

Este processo de militarização reflete de maneira mais explicita a relação entre a educação e os interesses do capital, que tem como um dos objetivos formar futuros trabalhadores subservientes a disciplinas dotadas da lógica da exploração e do lucro. A última coisa que este arranjo político conseguirá é acabar com a violência de maneira pedagógica e restaurativa. A realidade das instituições educacionais não se descola da materialidade e da luta de classes. Pois em grande medida essa violência reflete os problemas de desigualdade social, aliada a fatores de ordem histórica e cultural. Sem apontar para estas contradições, toda tentativa de paz será uma imposição do medo. Logo, fica nítido que o problema da violência nas escolas é muito mais complexo e que a pragmática “solução” de ordenar e projetar poder e controle mediante o uso da autoridade e do eventual uso legítimo da força é ineficaz.

Diante disso, nós, da Rede Estudantil Classista Combativa nos colocamos contra a militarização das escolas! Não acreditamos que com mais repressão se resolva o problema da violências nas escolas. Temos outro projeto e experiências satisfatórias, por exemplo, onde a organização de Grêmios ajudam a trazer um relacionamento de respeito e fraternidade entre os estudantes; onde a parceria das escolas com associações culturais dos seus bairros ocupam o tempo vago dos jovens com atividades educativas e sociabilidades saudáveis.

O problema da violência colocado hoje nas escolas públicas de todo o Brasil é um problema de “povo contra povo”, a exemplo das brigas de gangues. São brigas por territórios, por objetos de consumo, por paqueras, por pretenso poder sobre outros. Estes valores individualistas, autoritários, machistas e consumistas são estimulados aos jovens pela mídia capitalista, pelos governos e pelas polícias!

É preciso colocar no horizonte a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, e dentro dessa proposta a organização do movimento estudantil secundarista é de extrema importância! Pois lutar por uma educação democrática e serviço da classe trabalhadora é o primeiro e grande passo para lutar por uma nova sociedade aonde existira a possibilidade de sanar esse problema da violência! Instituições educacionais militarizadas cumprem um papel ideológico similar a sua função social: a repressão, e não a educação. Hoje, nosso dever de casa é outro: mostrar que a luta e a organização estudantil educam!