Plataforma Programática da Aliança Classista Sindical
1 – Os problemas estruturais dos trabalhadores do serviço público e o lugar do sindicalismo da educação federal
Podemos dizer que os trabalhadores do serviço público vêm cumprindo um papel cada vez mais importante na economia capitalista. Se nas primeiras fases do desenvolvimento capitalista, o proletariado industrial era o setor dominante, o proletariado do setor de serviços e comércio tem crescido em número e importância.
O setor de comércio e serviços cresceu em quase todas as economias capitalistas, centrais e periféricas. Hoje esse setor aglutina grande parte da força de trabalho de diferentes países. Dessa maneira, o serviço público é marcado por dois tipos de relação. Existem os assalariados, que correspondem à grande maioria dos servidores de Estado. Existem os servidores de cargos eletivos do legislativo e executivo, do poder judiciário e cargos comissionados que participam do Estado na condição de exercício do poder. Graças a sua condição de capitalistas eles ocupam posições de mando, ou graças ao exercício contínuo de cargos de mando no Estado, conseguem ascender à condição,ou de pequena‐burguesia, ou de burguesia.
Dessa maneira, existe uma dualidade dentro do serviço público em geral, e do serviço público federal em particular. Essa dualidade estrutural se expressa numa clara divisão de classes que, em parte, reflete as fases iniciais do desenvolvimento capitalista e em parte é produto das atuais contradições. De um lado uma camada de “trabalhadores improdutivos” composto por uma burguesia ou aristocracia, responsáveis pela gestão política e empresarial do Estado. Essa camada corresponde hoje a uma aristocracia de servidores de alto escalão, do poder executivo, legislativo e judiciário e das forças armadas. De outro lado, a massa dos servidores públicos é composta por diferentes tipos de trabalhadores assalariados, com diferentes níveis salariais e de escolaridade, submetidos a diferentes tipos de exploração, superexploração e formas de discriminação.
A crise mundial de 1973 provocou mudanças econômicas globais. Uma das principais foi o início do ciclo de reformas neoliberais do Estado e da reestruturação produtiva que ainda estão em curso. Esse processo é marcado pelas privatizações, pelas reformas previdenciária e trabalhista, precarização do trabalho e intensificação da exploração (através das formas de contratação precárias e políticas produtivistas que roubam o tempo de trabalho). No Brasil, esse processo vem sendo realizado desde o início dos anos 1990 e continua em curso.
Dessa maneira, os trabalhadores do serviço público se veem entre dois apelos igualmente reacionários. O primeiro é o que tenta eliminar o reconhecimento de sua condição de trabalhador. O servidor público seria antes de tudo parte do Estado e não da classe trabalhadora.
Assim, defender o serviço público como parte do crescimento do Estado e do “espaço público” é parte desse mito ,pois legitima os processos de retiradas de direitos e de precarização das condições de trabalho que acompanham a expansão, desonerando compensando assim as despesas de folha de pagamento com as novas contratações. O discurso de fortalecimento do serviço público a partir de novas contratações, todavia, configura tentativa de reforçar o mito de que o servidor publico não é trabalhador. Essa ilusão é também difundida através da idéia de que os servidores devem apoiar políticas de Estado e não políticas de Governo, como se uma política de “Estado” não fosse antipopular.
Outro apelo é ver o servidor público como um “peso” ou mal à economia do país. Dessa maneira, ele faria parte de uma camada de trabalhadores “parasitária”. Daí a imagem negativa do servidor público como privilegiado e que não trabalha. O primeiro discurso estatista, o segundo discurso liberal, devem ser igualmente combatidos.
Existe uma camada parasitária no serviço público? Sim. Essa corresponde à aristocracia gerencial e à burguesia, mas é uma minoria que está nos altos cargos dos diferentes poderes e empresas estatais. O liberalismo não elimina essa camada parasitária, pelo contrário, a alimenta. Os servidores públicos são estranhos à classe trabalhadora? Não. A grande massa está submetida a processos de exploração e dominação. Eles não se confundem com o Estado. O Estado, sendo agente do desenvolvimento capitalista, tenta criar a ilusão de que os servidores públicos são o Estado. Eles não são
o Estado. Por isso as diferentes categorias de trabalhadores são sistematicamente sacrificadas em seus direitos político, trabalhistas, salários e condições de trabalho, mesmo quando o Estado está em expansão.
Os trabalhadores assalariados do serviço público são parte da classe trabalhadora e por isso não se confundem com o Estado. Enquanto assalariados, são submetidos a pressões da exploração em geral. A contradição de classes é clara. Os trabalhadores do serviço público tem uma dupla contradição com o capital: a contradição enquanto assalariado e a contradição enquanto trabalhadores localizados em serviços coletivos que são alvo de apropriação privada.
Quando analisamos os salários, podemos perceber que as faixas salariais mostram que grande parte dos servidores públicos federais encontra‐se nas faixas inferiores, abaixo de 2 salários mínimos do DIEESE (menos 5 mil reais). Os servidores que recebem mais de 7.500 reais correspondem a 32,5% do total de servidores do quadro, sendo os que recebem acima de 10. 500 reais, a 16,8% do total de servidores. Os maiores salários são praticados no legislativo e na área de defesa.
Comparado com os demais trabalhadores, os servidores públicos federais tem realmente salários muito superiores. Mas isso não muda sua condição de classe. Isso só prova que as demais categorias da classe trabalhadora vivem sob condições de superexploração. Mas existe também exploração no serviço público.
Dessa maneira, a precarização se manifesta estruturalmente por uma hierarquia de salários e investimentos, em que a área social do serviço público é precarizada e onde se localizam as menores remunerações. Essa precarização se dá também pelo processo de terceirização e pela expansão que é pouco pautada pelas necessidades coletivas e mais pela adequação aos objetivos estratégicos do Estado.
Assim, as políticas de precarização do trabalho e das instituições públicas não são um erro de um governo ou de outro. A política de reforma do Estado, igualmente, não é parte de um programa de governo. Elas são reflexos de uma política de Estado, que reflete as necessidades de acumulação capitalista em geral e a contradição de classes em particular dentro do serviço público. Por isso não faz sentido reivindicar uma política “de Estado”, a política de Estado é a política do capital monopolista.
O processo de reformas neoliberais e as políticas de desenvolvimento econômico estão centradas no ganho de capital. Essas políticas estratégicas amarram o orçamento público aos interesses do capital financeiro, industrial e agrário. Elas se refletem na política salarial para os servidores públicos e também nos gastos diferenciados com os diferentes setores, preterindo saúde e educação.
Atualmente, o orçamento da União é repartido em três grandes setores: as despesas improdutivas (com os cargos políticos, judiciários, defesa e burocracia); a transferência para o capital (através do pagamento da divida pública, que representa mais de 40% do orçamento da União) e as despesas sociais (política educacional, agrária, ambiental e etc.). O orçamento é quase todo empenhado com os ganhos do capital e com as despesas improdutivas
A ação sindical deve então saber se situar nessas contradições estruturais. Como o Estado centraliza e distribui recursos produzidos pela classe trabalhadora, a forma como ele aloca esses recursos é uma arena central para a disputa da ação sindical. Enquanto servidores públicos estamos no meio de uma disputa entre a apropriação capitalista dos recursos públicos (nacionais) X uso do orçamento da união em investimentos coletivos.
A função da ação sindical classista deve ser lutar por melhores condições econômicas para suas categorias, mas como parte da luta pela redistribuição da renda nacional entre capital e trabalho, e pelo predomínio dos interesses coletivos sobre os interesses privados no uso do orçamento da União. Uma luta econômica classista deve colocar então a conjugação dos ganhos econômicos setoriais (das categorias) com a luta pela redistribuição da renda nacional.
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