No dia 5 de janeiro de 2016, completou-se dois meses desde o rompimento das barragens de rejeitos de minério da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Bilinton, em Mariana (MG).
As toneladas de rejeitos advindas do processo de mineração jogadas no Rio Doce e localidades ocasionaram a mortes de trabalhadores, moradores e moradoras das comunidades próximas (a Samarco não tinha um plano de contingência, sirene ou qualquer maneira de avisar à população); devastação de localidades, com a perda de casas e desagregação dos vínculos sociais das comunidades; a morte de biodiversidade aquática e fauna terrestre; a interrupção da pesca por tempo indeterminado; a alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada com a contaminação por metais pesados e cancerígenos na localidade e em regatos que não possuíam correlação direta, mas que foram atingidos pela vultosidade da maré; dentre outros.
A causa dos danos não cessou, pois ainda há rejeitos percorrendo todo o sistema afetado. Assim, não é possível mensurar o dano total. A negligência da Samarco com a comunidade e meio ambiente não é um caso isolado e não pode ser interpretada como “acidente”. A Bilinton possui um histórico de desastres mundo afora. Os riscos fazem parte do modus operandi, previstos no processo produtivo e omitidos pelos interesses da burguesia em exportação de matéria-prima “competitiva” no mercado mundial. O barateamento dos custos de produção é uma contradição inerente ao sistema capitalista que, amparado pelo Estado, secundariza a vida dos trabalhadores e a questão ambiental.
O crime socioambiental teve específicas causas técnicas presentes nas etapas de projeto, instalação ou manutenção que ainda não foram divulgadas, mas confirmam-se como um reflexo regional de um problema político nacional e global. Sucateados e sem infraestrutura, órgãos ambientais brasileiros são corresponsáveis por desastres como o de Mariana.
Enquanto o Departamento Nacional de Produção Mineral conclama a impossibilidade de monitoramento detalhado em território nacional de todas as barragens de rejeitos devido à falta de pessoal e a empresa Samarco afirma sequer saber o que teria acontecido, tramita no Congresso Nacional o Novo Código de Mineração que visa ampliar o extrativismo mineral no país em consonância com a estratégia neodesenvolvimentista, via defendida pelo PT.
Aceitando a divisão internacional do trabalho imposta pelos países centrais, a gerência do PT promoveu a reativação da função primária exportadora do Brasil, com o intuito de gerar superávits na balança comercial externa e favorecer os interesses da burguesia internacional e nacional. O neodesenvolvimentismo é, portanto, uma política de desenvolvimento possível dentro dos limites dados pelo modelo capitalista neoliberal.
O projeto político do paragovernismo PSOL/PSTU, ao defenderem o Fundo Social do Minério, reproduz o efeito político perverso do PT: fomenta a ilusão de que é possível sanar a miséria sem tocar no poder, na propriedade e no Estado. Os recursos remanejados a projetos sociais de cunho assistencialista (como o caso de qualquer fórum social) não contrariam a inserção do país em uma lógica de dependência aos países centrais, com o aprofundamento das características inerentes ao subdesenvolvimento.
A alternativa posta por esse setor (PSOL/PSTU) consolida um ciclo vicioso a nível mundial. Concentram força na defesa dos 10% do PIB para educação secundarizando o debate político programático sobre o modelo educacional brasileiro e a formação de mão-de-obra precarizada. Sua alternativa é marcada pelo contratualismo privado, o mais apropriado para realizar o “potencial inovador” da economia de commodities. Ao assumir o programa com aquilo que pode ser considerável factível dentro da institucionalidade burguesa, não cria condições para a melhoria da vida do povo brasileiro, já que não há uma transferência concreta de poder nas instâncias deliberativas acerca das riquezas naturais exploradas
O Novo Código de Mineração caminha, no Governo Dilma, ao lado da aplicação do IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional) com o avanço das privatizações por meio de PPPs da estrutura de circulação de mercadorias (rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos) e tem como meta a celeridade no escoamento de produtos primários para exportação.
Para combater o avanço da mineração e os ataques ao povo é preciso se colocar em uma resistência ativa, ou seja, lutar intransigivelmente contra o Código Mineral, PEC215 e ADIN antiquilombola, mas entendendo que a luta “contra” (de negação) é uma primeira linha de defesa, não só para garantir certas condições e direitos mínimos, mas para poder permitir ganhos organizativos que garantam avanços futuros.
A mineração é um avanço da fronteira ao Capital frente aos povos. É necessário tirar o campesinato da direção governista, integrando as camadas étnicas do campesinato na luta geral de classes. Abaixo o avanço da mineração do Governo Dilma/PT, terra para os povos e direito a autodeterminação no campo!
