[FOB] Contra a falsa polarização, é fundamental se concentrar nas pautas populares e fortalecer as organizações de base

Comunicado Nacional nº4

Documento em PDF

A conjuntura política brasileira atual impõe às organizações combativas a urgente necessidade de se construírem saídas alternativas às que estão sendo propostas pelos setores das esquerdas oficiais e eleitoreiras. Diante da polarização partidária, que é falsa no que diz respeito à vida da classe trabalhadora, principalmente a mais precarizada, a maior parte da esquerda opta por defender um governo que só fez avançar na precarização das condições dos trabalhadores, na demissão em massa em benefício do lucro dos patrões, na expulsão e no confinamento de camponeses e indígenas de suas terras, no genocídio da juventude negra, na criminalização das lutas populares, na manutenção do pagamento da dívida pública que só beneficia grandes empresários, latifundiários, investidores de capital especulativo e banqueiros, na militarização das favelas, no incremento do Estado policial e por aí vai.

Para garantir a manutenção de privilégios em meio à nova crise do capitalismo mundial, iniciada em 2008, o governo vem implementando reformas alardeadas meramente como “enxugamento do Estado”, mas que na verdade implicam um aprofundamento da exploração e do roubo de trabalhadoras e trabalhadores, atacando nossos direitos mais básicos! Implica, como sempre, que a conta da crise está sendo enviada única e exclusivamente para ser paga pela classe trabalhadora. A Agenda Brasil, pacote de reformas proposto no ano passado (2015), mas já em curso, é um novo conjunto de medidas para cumprir um ajuste fiscal pré-estabelecido pela grande burguesia nacional e aplicado por seu gerente atual, o Partido dos Trabalhadores, como estratégia para atrair investimentos privados para o país. Desobriga ainda mais o governo a investir nas áreas sociais, prevê o aumento para idade mínima de aposentadoria, a privatização e a cobrança de procedimentos hospitalares na saúde pública, a regulamentação da terceirização no serviço público, além da regulamentação da exploração de áreas indígenas por empresas privadas (o que, na prática, significa o fim da demarcação territorial). Os efeitos do ajuste fiscal já são notórios: quando escolas e hospitais públicos não são sumariamente fechados, são mantidos às mínguas; desemprego em massa; acirramento dos conflitos por terra, com execuções de lideranças do campo; remoções urbanas para a realização de grandes eventos que servem principalmente de vitrine eleitoral e política; piora drástica das condições de vida com o aumento de preços, somada à recente proposta de diminuição do salário mínimo; por fim, perseguição e criminalização das lutas populares. Em suma, a generalização da violência e a ampliação do Estado policial é a principal estratégia para implementar as reformas neoliberais, sufocando os focos de resistência.

As inúmeras eclosões de insatisfação popular que vêm ocorrendo no país, sobretudo as que se iniciaram em 2013, são um contundente sinal de que o PT vem perdendo definitivamente o posto de mediador/controlador padrão da conciliação de classes no Brasil. Diante do acirramento de conflitos, caminha-se para uma solução distracionista perfeita: uma disputa e transição partidárias que opõem sujos e mal lavados. Essa falsa polarização tem, no entanto, dragado as energias políticas das massas para as únicas e vazias respostas apresentadas pelo parlamentarismo burguês – impeachment, renúncia, prisões, plebiscito, assembleia constituinte, “reforma política” etc.

A esquerda oficial (PSOL, PSTU, PCO, PCB), por sua vez, recai nos velhos vícios e reproduz o mesmo senso comum que supõe combater, ao resumir o atual conflito entre fascistas e democratas, além de se autoproclamar defensora do Estado democrático de direito, como se esta democracia fosse para todos. Para grande parte da população, o que está valendo é um regime ditatorial mesmo (basta lembrarmos da militarização das favelas). Não adianta fazer “voto crítico” e permanecer na defesa de uma estrutura que deve ser combatida na sua essência. Também não se trata de negar a existência de setores de direita e extrema-direita dentre trabalhadores e trabalhadoras – sobretudo dentre a pequena-burguesia falida –, mas consideramos convenientemente míope classificar automaticamente o setor das pautas imediatistas, dos “contra PT/bandeira vermelha”, como um bloco econômica e ideologicamente coeso: “a direita adormecida prestes a acordar e tomar o poder”. Apesar de uma parte desse setor apontar para medidas difusas e autoritárias, outra parte reivindica a ampliação e melhoria de direitos sociais básicos – saúde, educação e transporte. E, convenhamos, o golpe da direita já foi dado pelo próprio PT, que acaba de sancionar uma lei que visa cercear, impedir e criminalizar ações de resistências populares – a chamada lei antiterrorismo!

Guiada por um preconceito elitista e um extremo receio das forças insurgentes populares, as quais anseia controlar, a esquerda reformista recua a cada levante que não lidera, tampouco apresenta caminhos organizativos de enfrentamento incisivos, colaborando, assim, com a manutenção de um sistema político-econômico responsável pelas muitas formas de opressão e violência cotidianas. Dizem que temos que nos unir contra o “avanço da direita”, mas não veem que para a imensa maioria dos trabalhadores a direita nunca parou de avançar, retirando direitos quando não resistimos com greves, passeatas, ocupações de prédios públicos etc.

É urgente romper com esses simplismos e construir formas de enfrentar o conjunto de ataques que a cada dia ceifam mais direitos da classe trabalhadora.

Temos convicção de que só as organizações de base – comitês, conselhos, coletivos, associações – de companheiros de trabalho, de escolas e universidades e, nos locais que moramos, de vizinhos que compartilham os mesmos problemas que nós, são espaços onde nossa voz pode ser ouvida e as mudanças que queremos podem ser debatidas e levadas a sério. E só a união dessas organizações de base poderá realizar a força e o poder do povo, através da ação direta, manifestando-se em greves, grandes passeatas e tudo mais que for necessário para fazer governos e patrões se curvarem à vontade da maioria. Para construirmos essas organizações, é preciso que os trabalhadores e trabalhadoras que já avançaram nas reflexões e já compreendem essa necessidade se unam, discutam, decidam e ajam para efetivá-las. Levando as experiências que já têm nas suas bases e aprendendo com as experiências alheias, podemos fortalecer a luta de todas e todos.

Defendemos a continuidade, ampliação, intensificação e aprofundamento das pautas que já vêm norteando nosso trabalho de base e nossa resistência, sem que entremos no jogo binário e ilusório que se montou em nível institucional, em que ambas as posições não são benéficas para a classe trabalhadora, principalmente para aquelas frações mais precarizadas.

Tais pautas seriam a tarifa zero, a desmilitarização das favelas, extinção da força nacional, terra e liberdade, contra o genocídio da juventude negra, a auditoria da dívida pública e sua moratória, a defesa da educação, saúde e cultura públicas, defesa da ocupação de prédios para moradia popular, contra a lei antiterrorismo, entre outras. E, de forma prática, para o debate e a ampliação da luta por tais pautas, defendemos a criação de conselhos populares e a construção de uma greve geral, com ocupação dos espaços, como vêm sendo feito nas escolas pelos estudantes secundaristas e pelos trabalhadores da empresa Mabe.

Construir o Sindicalismo Revolucionário!

Construir os Conselhos Populares e a Greve Geral contra o Ajuste Fiscal e o Estado de Exceção!