[FOB] Velhas portas não abrem novos caminhos: Para combater o governo Temer é preciso combater a política de conciliação do PT – Comunicado Nacional do FOB, nº 05

por Fórum de Oposições pela Base – FOB

Comunicado Nacional do FOB, nº 05 – Junho de 2016

VELHAS PORTAS NÃO ABREM NOVOS CAMINHOS:
Para combater o governo Temer é preciso
combater a política de conciliação do PT

As crises econômica e política que agora resultaram no afastamento de Dilma devem nos ensinar uma coisa: Não é possível conquistar e manter estáveis direitos que geram bem estar ou poder de consumo ao povo sem enfrentar os grandes detentores da riqueza.

Dito de outra forma: enquanto 1% da população no Brasil continuar concentrando 27% da renda nacional, os 99% restantes teremos nossos direitos ameaçados. É como se em uma turma com 100 alunos, um deles ficasse sozinho com ¼ de toda merenda! E no mundo a coisa é ainda pior: 1% da população detém 50% da riqueza mundial!
(Dados: Milá, 2013; Credit Suisse, 2015)

Esta doença tem causa, se chama: capitalismo!

O capitalismo produz crises constantes, e quando estas chegam atacam nossos direitos mínimos como seguridade social (previdência, saúde e assistência social), educação pública e emprego. Mas se o povo sai perdendo, os super ricos fazem das crises oportunidades para enriquecer ainda mais. E que ninguém tenha dúvidas: é para esta finalidade que atua o governo Temer, e assim também atuava o governo Dilma.

É o pragmatismo e o papel de classe do Estado. Depende menos do partido no governo. É uma obrigação de todo gestor do Estado salvar a economia capitalista em crise, prejudicando os trabalhadores assim que necessário. E se as crises são constantes e importantes para a vida e lucro dos capitalistas, não resta para nós segurança nem esperança coletiva nesse regime.

Talvez esteja certo o novo Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), quando diz que “fosse o partido ou a ideologia hoje que estivesse no governo, teria que tomar essas medidas”, se referindo ao anúncio de auditoria de programas sociais, ajuste fiscal e retirada de direitos. Podem se dizer de esquerda ou direita, o partido no poder será um partido governando para os ricos.

Programas compensatórios da Era Petista, mesmo aqueles que não enfrentaram a concentração de renda, como o Bolsa Família, ou os que contraditoriamente atendem ao povo e a elite ao mesmo tempo, como Fies, ProUni e Minha Casa Minha Vida, sofreram cortes e vetos de reajuste. E não foi obra exclusiva de Temer, Dilma também golpeou estes programas. Quer dizer, não há estabilidade para o povo no capitalismo.

Sem ilusão: Dilma e Temer governam pro patrão!

Se programas compensatórios foram criados na Era Petista, isto só foi possível pelo crescimento da economia internacional e pelo pacto de classes. A economia está em crise – e os sinais são de longa duração; e a burguesia rompeu o pacto através do processo de impeachment. Ou seja, nossas “migalhas” já estão sendo reduzidas e as condições de trabalho e vida pioradas. Isso será realizado com ou sem a presença do PT no poder.

Michel Temer (PMDB) que assume hoje o governo já sinalizou que fará auditoria nos programas sociais, prevendo cortes. Sinalizou que repassará a gestão de vários setores estatais para as PPP – Parceria Público Privada. Na prática, privatizações. Sinalizou editar uma Reforma da Previdência, levando os trabalhadores jovens a mais anos de serviço. Lei da Terceirização. Imposição do negociado sobre o legislado nas questões trabalhistas. Limite dos gastos primários com base na inflação do ano anterior, levando a drástica redução de investimento nas áreas sociais. Privatização do Pré-Sal. Tudo isso estava previamente anunciado em 2015 no programa “Ponte para o Futuro” e recentemente em “A Travessia Social” ambos do PMDB. Uma verdadeira “travessia pro abismo”.

Mas suspender direitos, cortar recursos sociais ou privatizar não é exclusividade de Temer ou dos Tucanos. Foi ação dos governos do PT também. E tanto menor era o crescimento da economia internacional, quer dizer, quanto mais a crise batia, maior foi a política de austeridade, de ajuste fiscal e cortes de Lula e Dilma. Temer está aprofundando o mesmo trajeto da política econômica de Dilma. É preciso nos mobilizar contra o ajuste fiscal, seja ele vindo de qualquer partido. Porque então os movimentos sociais base do PT pouco se mobilizavam com Dilma no poder? Será que eles defendem direitos? Ou um governo?

Em 2015 governo Dilma iniciou sua gestão nomeando gente das elites para os Ministérios, atacando direitos trabalhistas e cortando recursos das áreas sociais. Suspendeu bolsas permanência do MEC no apagar das luzes de seu governo. Cortou anualmente bilhões da saúde e educação desde 2011. Vetou a auditoria da Dívida Pública, vetou reajuste do Bolsa Família. Aumentou em 237,5% as prestações do Minha Casa Minha Vida para os mais pobres. Construiu a usina Belo Monte que afeta o ecossistema local e populações indígenas. Privatizou rodovias, portos e aeroportos. Reduziu ministérios. Entrou em acordo com o projeto de Serra (PSDB) de reduzir a participação da Petrobras na extração de petróleo – mais privatização.

Em março enviou para o Congresso o PL 257, que entre outras medidas prevê fim de contratação, férias coletivas forçadas e demissão voluntária no serviço público, além de corte de 30% dos benefícios e reajuste real zero no salário mínimo. Um PL sonho de qualquer gestor neoliberal. Eis algumas medidas de Dilma em suas gestões.

Ou seja, precisamos superar o debate das pequenas diferenças entre as colorações partidárias e acabar com nossa ilusão no marketing que eles promovem para ganhar eleições. Enquanto nos perdemos discutindo se tal ou qual partido institucional é de esquerda ou direita, no fim todos querem se ocupar do Estado capitalista e acabam nos esmagando de cima pra baixo. Gerir o Estado é gerir o capitalismo contra o povo. Por isso, votar não é solução, é ilusão! Não vote, lute! Só a luta muda a vida.

A queda de Dilma não é a derrota da democracia nem será o fim da corrupção

Temer assumiu a presidência de forma ilegítima nos marcos do próprio regime burguês. O Congresso votou o afastamento de Dilma por alegações que afastariam quase 100% dos governadores. Manipulou a interpretação de leis para seus interesses. Mas isto foge do padrão na nossa “democracia”? Não. A “democracia” brasileira sempre foi a garantia do atendimento dos interesses da elite. Seja por vias ilegais, ou pela aprovação de leis.

Por exemplo, leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal que garante o pagamento dos serviços da dívida pública aos especuladores e que consomem quase 50% do orçamento do Estado expressa como nossa “democracia” é estruturalmente anti-democrática. Pois é por “leis” como esta que os governos investem tão pouco em saúde e educação, prejudicam o povo em benefício de uma elite.

Além disso, o governo Dilma também atentou legalmente contra a livre organização e manifestação. Assinou a Lei Geral da Copa, Lei Geral das Olimpíadas, Lei Antiterrorismo, Garantia da Lei e da Ordem (GLO), criou a Força Nacional e as enviou para reprimir lutas no campo, bem como enviou o Exército para favelas e na contenção de protestos. Verdade seja dita: o PT colaborou para criar no Brasil um Estado de Exceção, um Estado Policial. A dita democracia vive com sinais de ditadura, eis nosso regime social.

Por outro lado, a Operação Lava Jato não acabará com a corrupção como alguns acreditam. De tempos em tempos nos iludem afirmando limpar os políticos corruptos. Ou já nos esquecemos da Lei da Ficha Limpa que prometeu afastar todos “fichas sujas” das disputas eleitorais? Mas se de fato alguns foram impedidos, como então surgem os atuais corruptos? Ora, eles se formam dentro do regime estatal no seu natural funcionamento. O Estado capitalista é corrupto.

Como explicar que quase 100% dos partidos e as principais empresas brasileiras estão envolvidos em atos de enriquecimento ilícito, caixa dois, licitações fraudadas, propina etc? E as evidências de corrupção contra atuais ministros e aliados de Temer revela que as promessas de acabar com a corrupção tirando Dilma eram – obviamente – falsas. O PT é um partido corrupto. Não o único.

A centralização política é a base da opressão e a concentração econômica a base da exploração. E ambas são condição para a corrupção e falta de democracia, pois facilita o tráfico de interesses entre as elites protegidas por foros privilegiados e pelo poder do dinheiro.

Chega de tutela e conciliação! Lutar com ação direta e organização!

O PT pagou caro pela tentativa vã de conciliar com a burguesia gerindo seu Estado e agora é o povo que será mais atacado. Mas se enganam os poderosos achando que isso passará sem resistência. O povo está em pé de luta!

A estratégia do PT está caduca, e uma parte ativa do povo não confia seu futuro em eleições e tutela das instituições estatais e privadas. Junho de 2013 abriu um novo ciclo de lutas; a rejeição do regime político por mais de 30 milhões de brasileiros em 2014 (somando votos nulos, brancos e abstenções nas eleições gerais); e as recentes ocupações de escolas e greves em SP, GO, RJ, CE, RS, PR e MT mostram a opção estratégica pela ação direta.

A via institucional segue sendo prioritária para o PT. E se apenas hoje decidem retomar mobilizações sociais, como a “construção da greve geral” anunciada pela CUT, será tão somente para subordina-las à sua pauta única do “Fora Temer” e a novas vitórias… eleitorais. Reivindicar a democracia em abstrato e gritar o “Fora Temer” em tudo possível, eis o que sabem hoje fazer a limitação socialdemocrata. Para completar, o objetivo é mobilizar tão somente para recolocar o PT aos postos estatais. A sua luta permite ser subestimada por pretensos governantes? A nossa não!

Então, resistir e combater o governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSC, SD, PSD, PP, PV, PTB, PRB, PSB etc.) será tarefa obrigatória, mas não será a única. Boa parte dos aliados de Temer outrora foram aliados do PT. É preciso combater toda política de conciliação, de colaboração entre classes e que visam submeter as lutas sociais à via eleitoral/reformista tal qual o PT continuará aplicando para garantir seus postos institucionais no Estado burguês.

Outras experiências históricas já mostravam, e o aprendizado é reforçado após estes 13 anos da Era Lulista no governo: para gerir o Estado burguês deve-se bajular os interesses da burguesia, e em períodos de crise, por mais que sacrifique o povo, a burguesia cortará suas alianças com os partidos pretensamente representantes dos trabalhadores para aplicar uma reestruturação na política e na economia dirigida genuinamente pela elite econômica.

É preciso atacar o poder e lucro dos capitalistas para conquistar, manter e avançar em direitos e bem-estar ao povo trabalhador. E para isso amparar-se somente na força da união e organização do povo, no Poder Popular que deve nascer de cada escola ocupada, cada greve, cada rua fechada e cada conselho e assembleia de base. Lutar sem temer, não por governos, mas por direitos!

CONSTRUIR A GREVE GERAL CONTRA O AJUSTE FISCAL!

NÃO TEM ARREGO! OCUPA TUDO! PELOS DIREITOS DO POVO!

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