Comunicado Nacional do Coletivo Pedagogia em Luta (CPL – filiado à RECC e ao FOB)
Abril de 2018 | www.lutafob.wordpress.com| Facebook: /coletivopedagogiaemluta
O PL n° 6847/2017 tem como objetivo regular a atuação dos pedagogos definindo seu campo de trabalho e a fiscalização de qualidade a partir da criação de conselhos locais. Segundo o PL, o Pedagogo atuará na gestão educacional, planejamento e avaliação de projetos educacionais, desenvolvimento de tecnologias educacionais entre outras possibilidades delimitadas na regulamentação. Compreende-se aqui que, ao tratar da regulamentação da profissão do pedagogo, falamos não só de seu campo de atuação, mas também da construção de sua identidade, formação e profissionalização.
Com o avanço do neoliberalismo e a gestão toyostista da produção, temos as seguintes características para a relação capita x trabalho: Expansão do trabalho assalariado, além da intensificação da subproletarização do trabalho, modelo de acumulação flexível, o que aprofunda a precarização das relações do trabalho.
Em um contexto de ajuste fiscal é notável alguns mecanismos para delimitar, fiscalizar e punir os setores organizados e/ou progressistas da sociedade, nesse caso, os pedagogos. Portanto, os Conselhos Regionais, previstos no Art. 4° do PL nº 6.847/2017, servirão para delimitar nossa área de atuação, pois tem como função “disporem sobre as demais atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia.”
Isso implica na retirada da autonomia docente e descaracterização do trabalho do pedagogo, dessa forma, retirando a docência de uma de suas atividades, colocando a profissão em um utilitarismo técnico, esvaziando politicamente a atividade e contribuindo para o ajuste fiscal.
O que está por trás da regulamentação da profissão do pedagogo?
Além do que já foi exposto, vale salientar que o motivo da criação de Conselho para regulamentar uma profissão está associado a riscos que a mesma pode oferecer a sociedade. Sendo assim, qual o risco que pedagogos(as) oferecem ou podem oferecer a sociedade? Nós, pedagogos(as), causamos algum dano às crianças, jovens e adultos?
Não provocamos danos a nenhum sujeito de nossa classe! Pelo contrário, o que causamos são várias greves por tempo indeterminado por lutarmos por nossos direitos, e sim, greves e luta sem conciliação incomodam os governos, os tubarões/empresários do ensino, os que não se interessam por uma educação a serviço do povo.
Nesse sentido, o que está carregado neste PL é a descaracterização do trabalho do pedagogo, retirada da autonomia bem como da docência, e em ultima instância, fiscalização e punição para àqueles (as) que ousam se organizarem e lutarem contra a proletarização do trabalho e precarização da educação.
O que o MEPe/ExNEPe deve fazer?
Desse modo, nós do CPL/RECC entendemos as seguintes tarefas a curto e médio prazo a serem feitas e/ou intensificadas:
- i) Intensificar passagens em salas, debates, assembleia de curso acerca da falsa regulamentação da profissão do pedagogo.
ii) Realizar atos públicos/manifestações em conjunto com pedagogos(as) exigindo posicionamento contrário da Secretaria Municipal de Educação (SME) referente à regulamentação.
iii) Auto-organizar e fortalecer a base estudantil de Pedagogia para a construção da greve geral estudantil afim de barrar a regulamentação da profissão do pedagogo.
PARA BARRAR A REGULAMENTAÇÃO, GREVE GERAL, GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!
É BARRICADA, GREVE GERAL, AÇÃO DIRETA QUE DERRUBA O CAPITAL!
