O governo Lula-Alckmin(PT-PSB) através do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), levou ao congresso a chamada proposta de “Novo Arcabouço fiscal” – NAF. Esse projeto na prática é um novo teto de gasto, e na realidade a própria existência dele já demarca um ajuste fiscal permanente que penaliza as trabalhadoras e trabalhadores, sobretudo a população trabalhadora negra, principalmente as mulheres.
O fato é que não há nenhuma necessidade econômica para construção desse novo teto de gasto a não ser pressão política dos capitalistas de origem nacional e internacional, principalmente os que detém os títulos da dívida públicas e os grupos financeiros que comandam a economia global. A proposta chegou ao congresso e já foi aprovado, a pedido do Governo Lula, a urgência do projeto. O relator da proposta no congresso é o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que foi aliado do governo Bolsonaro e apadrinhado de Artur Lira (PP-Alagoas). O relator já fez alterações na proposta original e conseguiu deixar pior.
A eleição de Lula-Alckmin teve como ponto principal salvar a República de 1988, e salvar essa república é favorecer a classe dominante que controla a política econômica desde então. Nesse sentido, o NAF é só um desenvolvimento fiscal da “Regra de ouro”, da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (de 2000) e da Emenda Constitucional 95 (“tetos de gastos”), que congelou por vinte anos, em 2016, os gastos sociais.
Neste sentido, o NAF está totalmente associado ao consenso de economia neoliberal que é a base dos planos de estabilização econômica, como é o Plano Real. Esse consenso entende que: 1) as políticas de estabilização são feitas para ganhar a confiança do mercado na manutenção de tal regime; 2) a política fiscal deveria ser conduzida com o objetivo de gerar um superávit primário necessário para o equilíbrio das contas públicas; 3) ganhar a confiança do mercado acerca desse propósito; 4) à política monetária deve ter o objetivo único de manutenção da estabilidade de preços, por meio de metas de inflação pré-determinadas por um banco central independente e 5) caberia ao Estado garantir uma ambiente de negócios para favorecer os capitalistas. Nesse sentido, os gastos estatais devem ser direcionados para a manutenção da ordem, da segurança pública e das fronteiras; o cumprimento das leis e contratos; a proteção à propriedade privada e aos direitos de propriedade.
A social-democracia e seu reformismo degenerado é incapaz de sequer fazer o mínimo, que é apresentar as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros uma proposta econômica que diminua a desigualdade social e melhores as condições de vida do povo. Muito pelo contrário, as forças políticas socialdemocratas que sustentam o governo Lula estão amarradas ao pacto de conciliação de classe e temem de medo diante de qualquer possibilidade de alguma mobilização ou levante popular. São hoje defensores incontentáveis da ordem burguesa, dos patrões.
NAF: novo teto de gastos anti-povo
Primeiro, é preciso deixar bem claro a relação dívida e PIB não problema em si. Essa dívida inclusive pode financiar melhores escolas, o SUS, moradia, reforma agrária, proteção ambiental e construção de transporte ferroviário. No entanto o credo político-econômico do NAF não trata dessa maneira. A equipe econômica do governo parte da ideia que é preciso estabilizar a dívida pública como razão do PIB para produzir uma queda da taxa de juros referencial e, com isso, estimular os investimentos privados. Por isso o NAF propõe como central uma sustentabilidade da dívida pública com direcionamento do orçamento para pagamento dos seus credores. O que o ministro Haddad chama de criar um ambiente de negócios para investidores. Dessa maneira, a proposta tem como objetivo principal retirar os gastos que o Estado faça em investimento social e de infra-estrutura e garantir que os recursos do orçamento estejam nas mãos dos credores da dívida, que são aqueles que recebem do governo e ao mesmo tempo ganham com investimentos financeiros. A expectativa do ministro fazenda, sua equipe e o mercado financeiro é que com essa sinalização o Banco Central diminua a os juros para em tese facilitar investimento. Resumindo: é tudo baseado em criação de expectativas para que os capitalistas, através do Estado, drenem os recursos do orçamento direcionado para a classe trabalhadora.
O novo projeto de teto de gastos vai contra os serviços públicos, piorando o Sistema Único de Saúde (SUS) e os recursos para educação pública. Inviabiliza qualquer política séria de transporte ferroviário para melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores. Impacta diretamente nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), além de outras áreas como Ciência e Tecnologia, Assistência Social e Meio Ambiente. Somente estão protegidos, por hora, da sanha dos capitalistas o aumento do Salário Mínimo e o Bolsa-Família.
A FOB e suas organizações federadas sempre sinalizou que o único caminho, desde agora, é pela via da ação direta para construção do Socialismo através da Revolução Social. Não existe possibilidade de negociação e conciliação com os patrões, capitalistas, e burocratas do Estado. Nas eleições analisamos que a principal intenção da frente ampla liderado pelo Lula e pelo PT tinha somente haver com a defesa da ordem burguesa de 1988. Que seu programa econômico seria continuação do neoliberalismo sem resolver problemas estruturais, como a concentração de terras no país. Não é por acaso, que o parlamento brasileiro ao mesmo tempo que vota em urgência o regime que reduz o orçamento para o povo, procura criminalizar o MST. O povo está cansado de migalhas. Temos um mundo a destruir e outro a construir!
Construir a Greve Geral!
Por Terra e Liberdade!
Saúde e Educação Gratuitas!
