Nota Nacional FOB
No inicio do governo Lula-Alckmin já tínhamos lançado um comunicado contra o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) avisando que viria mais cortes de gastos que impactaria sobretudo o povo trabalhador, principalmente as mulheres negras. Não é surpresa que agora o governo Federal venha discutindo a ampliação do ajuste fiscal sobre a justificativa de não cumprimento de meta inflacionária e do resultado eleitoral dos EUA.
Como dizíamos em Maio de 2023: “ O fato é que não há nenhuma necessidade econômica para construção desse novo teto de gasto a não ser pressão política dos capitalistas de origem nacional e internacional, principalmente os que detém os títulos da dívida públicas e os grupos financeiros que comandam a economia global.”
Na mesma semana que o governo negocia um ajuste fiscal que busca atacar o Beneficio de Prestação Continua, FGTS, Seguro Desemprego e os pisos constitucionais da Saúde e Educação, o Banco Central aumentou os juros em 0.5% que significa que mais dinheiro do orçamento será direcionado para o pagamentos dos que detém os títulos da dívida pública. Enquanto isso milhares de recursos estatais são destinados aos capitalistas do campo e da cidade.
O fato é que as justiticativas para aumentar o arrocho fiscal são políticas. Os capitalistas e os grupos dominantes querem abocanhar ainda mais o orçamento federal, aprofundando o consenso de estabilização do Plano Real. Esse consenso entende que: 1) as políticas de estabilização são feitas para ganhar a confiança do mercado na manutenção de tal regime; 2) a política fiscal deveria ser conduzida com o objetivo de gerar um superávit primário necessário para o equilíbrio das contas públicas; 3) ganhar a confiança do mercado acerca desse propósito; 4) à política monetária deve ter o objetivo único de manutenção da estabilidade de preços, por meio de metas de inflação pré-determinadas por um banco central independente e 5) caberia ao Estado garantir uma ambiente de negócios para favorecer os capitalistas. Nesse sentido, os gastos estatais devem ser direcionados para a manutenção da ordem, da segurança pública e das fronteiras; o cumprimento das leis e contratos; a proteção à propriedade privada e aos direitos de propriedade. A social-democracia e seu reformismo degenerado é incapaz de sequer fazer o mínimo, que é apresentar as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros uma proposta econômica que diminua a desigualdade social e melhores as condições de vida do povo. Muito pelo contrário, as forças políticas socialdemocratas que sustentam o governo Lula estão amarradas ao pacto de conciliação de classe e temem de medo diante de qualquer possibilidade de alguma mobilização ou levante popular. São hoje defensores incontentáveis da ordem burguesa, dos patrões.
NAF: novo teto de gastos anti-povo
Primeiro, é preciso deixar bem claro a relação dívida e PIB não é um problema em si. Essa dívida inclusive pode financiar melhores escolas, o SUS, moradia, reforma agrária, proteção ambiental e construção de transporte ferroviário. No entanto o credo político-econômico do NAF não trata dessa maneira. A equipe econômica do governo parte da ideia que é preciso estabilizar a dívida pública como razão do PIB para produzir uma queda da taxa de juros referencial e, com isso, estimular os investimentos privados. Por isso o NAF propõe como central uma sustentabilidade da dívida pública com direcionamento do orçamento para pagamento dos seus credores. O que o ministro Haddad chama de criar um ambiente de negócios para investidores. Dessa maneira, a proposta tem como objetivo principal retirar os gastos que o Estado faça em investimento social e de infra-estrutura e garantir que os recursos do orçamento estejam nas mãos dos credores da dívida, que são aqueles que recebem do governo e ao mesmo tempo ganham com investimentos financeiros. A expectativa do ministro fazenda, sua equipe e o mercado financeiro é que com essa sinalização o Banco Central diminua a os juros para em tese facilitar investimento. Resumindo: é tudo baseado em criação de expectativas para que os capitalistas, através do Estado, drenem os recursos do orçamento direcionado para a classe trabalhadora.A justificava da vitória eleitoral para aumento de juros e de corte de gastos públicas se mostra ainda mais política, uma vez que o impacto das políticas do futuro presidente dos EUA tende a inflacionar produto dentre dos EUA e não fora, aumentando inclusive a oferta no resto do mundo de produtos que seriam destinados ao mercado norteamericano, vai aumentar a inflação interna no EUA e aumentar a demanda
Como avisamos em Maio, essa proposta significava a diminuição do investimento estatal na saúde e educação. Inviabiliza qualquer política séria de transporte ferroviário para melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores. Impacta diretamente nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), além de outras áreas como Ciência e Tecnologia, Cultura (que já não tem recursos), Assistência Social e Meio Ambiente. O fato é que hoje o governo tem aumentando as parcerias público privadas e ampliado a participação privada na gestão estatal impactando diretamente na piora do trabalho dos servidores.
A FOB e suas organizações federadas sempre sinalizaram que o único caminho, desde agora, é pela via da ação direta para construção do Socialismo através da Revolução Social. Não existe possibilidade de negociação e conciliação com os patrões, capitalistas, e burocratas do Estado. Nas eleições analisamos que a principal intenção da frente ampla liderado pelo Lula e pelo PT tinha somente haver com a defesa da ordem burguesa de 1988. Que seu programa econômico seria continuação do neoliberalismo sem resolver problemas estruturais, como a concentração de terras no país. Não é por acaso, que o parlamento brasileiro ao mesmo tempo que vota em urgência o regime que reduz o orçamento para o povo, procura criminalizar os movimentos de luta pela terra e demarcação de territórios. O povo está cansado de migalhas. Temos um mundo a destruir e outro a construir! Não temos uma democracia a defender, mas uma tirania a destruir!
Construir a Greve Geral!
Por Terra e Liberdade!
Saúde e Educação Gratuitas!
