O 1/3 de hora atividade para planejamento é uma conquista da categoria. Na rede estadual, onde já tinham o 1/5, após a grande greve pelo piso de 2011 foi implantado o 1/3 a partir de 2013. No entanto, na rede municipal de ensino, mesmo após uma árdua e vitoriosa greve em 2011, o 1/3 de hora atividade não foi respeitado pela então prefeita Luizianne Lins/PT. Nesta época, as professoras e professores da rede municipal trabalhavam 200h em sala de aula e planejavam aos sábados nas escolas, numa jornada de 6×1. Uma jornada massacrante!
O tempo de planejamento que nos serve para estudo, reflexão crítica, qualificação, elaboração de aulas, correção de atividades, realização de reuniões pedagógicas, entre outras atividades fundamentais, passou a ser realizado nas escolas. Contudo, em virtude da abordagem educacional tecnicista e instrumental orientada pela SME, o tempo de planejamento foi tomado por finalidades de perfil burocrático, expondo os professores ao trabalho de preencher documentos empurrados pela secretaria e distritos de educação, como se o mais importante a ser feito nesse tempo fosse o preenchimento de papel e fichas prescritas e não a realização de movimentos reflexivos sobre a Educação, escola e ensino. Ressalta-se que a realização desse trabalho burocrático é constantemente desempenhado em espaços extremamente precários. Não se tem mais escolas com “salas de planejamento”, pois quando a SME vê uma sala desocupada (ainda que pequena!), já transforma em “sauna de aula”.
As condições de trabalho nas escolas da prefeitura de Fortaleza, que são péssimas, ficam ainda piores com a obrigatoriedade de planejar na escola. Salas dos professores pequenas, não climatizadas, sem internet, ou com conexão lenta e instável, barulho excessivo, falta de mesas e cadeiras adequadas, ausência de equipamentos eletrônicos (computadores, notebooks, tablets etc.), falta de tomadas em número suficiente, são exemplos de empecilhos que afetam cotidianamente e inviabilizam a realização do planejamento docente com qualidade em nossas escolas. Mais grave ainda, é o fato recorrente de que muitas gestões escolares pedem ao professor em planejamento para “tampar buraco” de salas em que não tenham professor lotado ou que tenha ocorrido faltas eventuais. A depender do regime de contratação e perfil do professor, essa pressão para entrar em sala no tempo de planejamento chega na linha tênue do assédio moral. Este é um ataque ao direito ao planejamento. A realidade é que nossa ausência da escola é condição para planejar com as devidas garantias de um espaço adequado, que assegure a importante e árdua tarefa reflexiva, indispensável a qualquer docente no âmbito da organização, planejamento e execução de seu trabalho pedagógico.
Somente o planejamento em local de livre escolha nos garante as condições particulares e necessárias a cada docente para o seu processo reflexivo. Inclusive, ressaltamos que a regulamentação do planejamento em local de livre escolha continuará permitindo a todos irem planejar nas escolas, realizar reuniões coletivas e outras tarefas. O Planejamento em local de livre escolha é democrático, pois assegura ao docente a autonomia necessária para decidir sobre qual é o melhor espaço para realizar seus movimentos de estudo e reflexão, qualificando seu trabalho pedagógico e garantindo um maior compromisso com os processos formativos assumidos com os estudantes no momento das aulas.
O papel do sindicato e da base
A ArtSind, grupo que está na direção sindical há algumas gestões, já se posicionou contrária ao planejamento em local de livre escolha algumas vezes, seja em assembleias, plenárias virtuais, reuniões de representantes ou outros espaços. Onde a pauta surgia, a direção afirmava que era um perigo e que pautar tal demanda “colocaria em risco o 1/3”. Nas eleições sindicais de 2024, a Chapa 2 Oposição pela Base, a qual compusemos, pautou essa demanda, levando a chapa da situação a defender tal bandeira. Hoje, a direção sindical passou a defender, ainda que timidamente, o planejamento em local de livre escolha. Entendemos que essa é uma vitória dos grupos de oposição sindical e, principalmente, da base, que se mostrou extremamente favorável durante as eleições de 2024.
Avaliamos que politicamente a base da categoria está em ofensiva, podendo pautar direitos perdidos, como a licença-prêmio e o anuênio para os servidores pós 2022, e com possibilidade de avançar em outros, como a eleição para diretores, CLT para as professoras substitutas, climatização das salas de aula além do planejamento em local de livre escolha. Todas essas pautas, são fruto de décadas de mobilização, mas em especial, da forte greve de 2024.
