Comunicado Nacional da FOB
18 de Abril de 2024
No dia 11 de março os técnicos administrativos em Educação, os TAEs, das universidades federais, reunidos nacionalmente na FASUBRA, deflagraram greve por tempo indeterminado. No dia 03 de abril os servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica, cuja representação nacional é do SINASEFE, também deflagraram greve por tempo indeterminado.
Por sua vez, o setor das instituições federais do ANDES, sindicato nacional dos docentes das universidades, aprovou indicar para as bases da categoria deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 15 de abril. O movimento grevista foi deflagrado diante da proposta de reajuste salarial zero para os servidores no ano de 2024. Os grevistas reivindicam recomposição salarial de 34% para os TAEs e 22% para os docentes, além da reestruturação das carreiras.
A deterioração dos salários na última década
Os servidores da educação federal passaram por reestruturação das suas carreiras nos últimos 19 anos. O PCCTAE, Plano de Carreira e Cargos dos Técnicos Administrativos da Educação, foi implementado nos anos de 2005 e 2006, após importantes movimentos paradistas da categoria. As atuais carreiras do Magistério Superior (MS) e da educação básica técnica e tecnológica (EBTT) foram criadas anos depois. Entretanto, os anos seguintes foram de precarização e arrocho salarial.
As perdas salariais acumuladas dos TAEs chegam a 53% e dos docentes chegam a 39,8%. O salário base dos técnicos administrativos é de pouco mais do que um salário mínimo, cerca de 1.440,00 reais, o menor salário entre os servidores do Poder Executivo. A carreira dos docentes também sofreu com a política de arrocho salarial. O salário inicial, com regime de trabalho de 40 horas é de 3.412,63 reais, enquanto o piso nacional do Magistério é de 4.580,57 reais.
A política de expansão precarizada das universidades e dos instintos federais foi denunciada na época pelo movimento sindical e estudantil. Passados pouco mais de uma década, a realidade é de espaços deteriorados pela falta de novos investimentos e, principalmente, pelos sucessivos cortes orçamentários.
Também é fundamental considerar que nas últimas duas décadas a ofensiva das políticas neoliberais que impuseram três reformas previdenciárias, 2003, primeiro governo Lula (2003-2006), 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff (2011-2014), e 2019, governo Bolsonaro (2019-2022). Além, no final de 2017 o governo Temer (2016-2018) aprovou o “Novo Ensino Médio” e a emenda constitucional do corte dos investimentos nos serviços públicos.
Contra o elitismo acadêmico e a burocratização do movimento estudantil: classismo e luta de massas
O governo Lula ao assumir em 2023, atuou de maneira decisiva para aprovar a chamada “âncora fiscal”, quer dizer, reeditou da política neoliberal dos cortes nos investimentos nos serviços públicos aprovada pelo governo Temer. Do mesmo modo, deu continuidade a implementação do “Novo Ensino Médio”.
Portanto, nada mudou na ofensiva neoliberal em curso. Impõe-se o arrocho salarial e a precarização das condições de trabalho e ensino. Entretanto, o academicismo elitista dos docentes das universidades federais tem predominado e, consequentemente, tem contribuído para o adiantamento de uma greve nacional unificada dos servidores da educação federal.
O elitismo dos docentes das universidades provoca uma situação absurda, marcada pela indiferença e por uma visão muito liberal e anticlassista. A manutenção de aulas nas universidades enquanto os TAEs estão em greve desde o dia 11 de março é um exemplo gritante da falta de solidariedade de classe e empatia.
A burocracia do movimento estudantil universitário também se mostra incapaz de paralisar completamente as universidades. Tomada pelo discurso do medo de um suposto crescimento da extrema-direita em função de uma possível generalização das greves, a burocracia estudantil encontra-se estéril, totalmente incapaz de responder às necessidades impostas pela conjuntura
O elitismo dos docentes das universidades e o imobilismo das burocracias estudantis só serão superados com a construção desde as bases de um movimento classista, combativo e de massas. O corporativismo nos condena à conciliação de classes e às sucessivas derrotas. Somente o sindicalismo revolucionário, a ação direta e a luta de massas são capazes apontar para horizontes de vitórias para a classe trabalhadora.
Radicalizar o movimento grevista
Depois de um mês de greve dos TAEs das universidades, o governo federal apresentou tão somente um “termo de compromisso” com os aumentos dos auxílios alimentação, saúde suplementar e auxílio, ou seja, aumentos anunciados desde o final do ano passado. O governo se mostra irredutível com sua política de arrocho salarial, impondo zero de reajuste salarial em 2023 para um conjunto de trabalhadores do Estado, como professoras e professoras, TAEs e agentes do Ibama. No entanto, para área militar não faltam recursos. Além disso, chegou a ameaçar parar as negociações com categorias que deflagrarem greve no próximo período.
O movimento grevista não tem outra alternativa que não seja a radicalização das lutas. Faz necessário a adoção da ação direta, ocupação de prédios públicos e o fechamento de vias e rodovias. Propomos que sejam organizados dias nacionais de fechamento de rodovias federais em todo o país, em todas as regiões que tenham trabalhador da educação. Somente o ascenso da luta radicalizada será capaz de conduzir os servidores públicos federais da educação à conquista de suas reivindicações e impôr uma derrota às políticas neoliberais em curso.
