Recebemos denúncias de uma prática criminosa cometida pelos Supermercados Guanabara, que estão obrigando os trabalhadores e trabalhadoras com sintomas da Covid-19 retornarem às suas funções antes do término dos 14 dias de dispensa laboral garantidas pelo atestado médico, segundo determinações do Ministério da Saúde.
Segundo a denúncia, os trabalhadores e trabalhadoras que apresentam o atestado de 14 dias são obrigados pela empresa a se apresentarem na central médica da rede, onde o médico da empresa reduzem o tempo da dispensa, obrigando o retorno ao trabalho antes de cumprir os 14 dias.
Essa medida é completamente ilegal, uma vez que, segundo o Ministério da Saúde:
“Quando uma pessoa apresenta estes sintomas, o médico irá prescrever o isolamento e emitir o atestado para o doente e todas as pessoas que residem no mesmo domicílio por 14 dias, conforme a Portaria Nº 356 de 11 de março de 2020. ‘A partir de agora, os familiares de pessoas que estejam doentes, mesmo que não apresentem sintomas, também devem permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias. Elas vão receber nas unidades de saúde atestado médico’, explicou o secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim”.
Fonte: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46568-ministerio-da-saude-declara-transmissao-comunitaria-nacional
A empresa tem que ser denunciada para o Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias devem ser feitas pelo telefone 0800-0221331, é necessário o CNPJ da loja e o número do telefone, o anonimato é garantido.
Nós estamos realizando um trabalho essencial, garantindo o abastecimento das famílias em isolamento social, estamos colocando nossa saúde em risco, por isso exigimos nossos direitos e à proteção e à saúde.
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