Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Regional de Educação Física – CREF atuam para assediar e constranger professores de educação física em meio aos jogos escolares, impedindo até os professores sem registro ativo possam acompanhar os estudantes e acessar determinados espaços dos jogos. Resistência Classista contra o reacionário CREF-5!
Os Jogos Escolares organizados pela Prefeitura de Fortaleza estão sendo marcados pelo avanço do reacionário Conselho Regional de Educação Física (CREF) nos espaços da educação pública. O regulamento dos jogos exigiu o registro dos professores como condição para acompanhar seus estudantes em determinadas áreas e espaços do evento, como as áreas técnicas dos jogos. A exigência do registro no Conselho não estava prevista no regulamento da etapa nacional dos Jogos Escolares, demonstrando que o CREF-5 tem utilizado os Jogos Escolares como uma brecha para ganhar espaços e invadir a área da educação pública municipal. Houveram relatos de fiscais do CREF realizando constrangimento e impedindo os professores de exercerem suas atribuições, como acompanhar os estudantes durante os eventos educacionais. Algo que expõe os docentes do município a um cenário de humilhação e violência institucional.
Menos competição, mais cooperação
É preciso discutir o formato “pedagógico” dos Jogos Escolares, que reproduz aspectos que se assemelham ao esporte em contexto de rendimento, institucionalizado e de perfil mercadológico. Os jogos escolares de Fortaleza são organizados sem a devida observação do que está indicado na Lei n. 9.615/98 ao caracterizar o desporto educacional, que busca, em seus fundamentos, evitar a hipercompetitividade e a seletividade, sentidos que orientam a lógica excludente do desporto de rendimento. É necessário apontar que o modelo atual de jogos escolares privilegia no âmbito das instituições educacionais a seleção e participação dos estudantes que apresentam maior desenvoltura técnico-esportiva.
A organização das equipes e atletas exige um padrão de vestimenta que, em muitos casos, inviabiliza a participação de determinados estudantes e até mesmo de equipes inteiras por falta de equipamentos e vestuário que atendam aos padrões estabelecidos pela comissão organizadora do evento. Essas questões são muito graves, considerando que o perfil socioeconômico dos estudantes das escolas públicas é majoritariamente de jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade socioeconômica. Assim, o regulamento atual reproduz também com os estudantes um cenário de violência institucional, ao estabelecer um critério de organização que gera barreiras econômicas e de classe para a participação no evento.
Compreendemos que é necessário avançar na organização e disputa por um novo modelo de Jogos Escolares. Os professores de Educação Física são a segunda área com maior representação docente na prefeitura. Ressaltamos, que a rede possui um ótimo nível de qualificação profissional, com a maior parte do corpo docente constituído por professores formados em nível de pós-graduação (especialistas, mestre e doutores). Com esse nível de qualificação entendemos que cabe aos docentes da área, em articulação com o Sindiute, apresentar à prefeitura uma proposta alternativa de Jogos Escolares, que rompa com as práticas de violência institucional que atualmente expõe docentes e estudantes a situações de constrangimento, atacando o direito pleno de participação dos professores e alunos nos jogos escolares.
A luta por um modelo popular de Jogos Escolares é uma necessidade também para realizarmos o devido enfrentamento à invasão do CREF-5 na educação pública municipal. Este conselho, com sua lógica miliciana de fiscalização, não possui legitimidade política entre os professores e nos remete a uma Educação Física de base militarista. O sistema CREF/CONFEF é uma herança maldita do entulho autoritário que acompanhou a história da área em nosso país. Somos nós, professores críticos e defensores da educação física escolar como componente curricular da área das linguagens, que temos a tarefa de defender a educação pública de qualidade socialmente referenciada e tirar o CREF de vez da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Condição indispensável para abrirmos espaços para uma educação física democrática, plural, inclusiva e crítica.
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