Comunicado Nacional da FOB.
15 de Junho de 2024.
O que é a PL 1904?
Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que trata o aborto após a 22ª semana de gestação como homicídio. Com essa decisão, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto criminaliza o aborto após 22 semanas mesmo em casos em que a lei amparava a mulher, criança ou pessoa gestante: estupro, anencefalia ou risco de morte para a gestante. Além disso, aumenta a pena para a mulher que fizer o procedimento para 20 anos de prisão. Para comparação, a pena máxima para um estuprador é de 10 anos.
Como ela afeta a vida das mulheres trabalhadoras?
A balança da justiça nunca pesa o que devia. Assim, esta criminalização vai recair sobre as costas das mulheres que trabalhadoras, principalmente negras, que já tem como dolorosa marca o acesso precário à saúde. Enquanto isso, as mulheres da elite, dos círculos sociais do grande empresariado e políticos, terão condições de realizar quaisquer procedimentos com tudo o que o dinheiro tomado do povo pode pagar.
O projeto representa um grande retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta altos índices de estupro. Em 2022, foram registradas 74.930 vítimas de violência sexual, sendo que 60% dessas vítimas tinham até 13 anos e a maioria dos agressores eram familiares ou conhecidos.
A necessidade da defesa dos direitos reprodutivos
A classe política não deve utilizar o corpo das mulheres como moeda de troca em suas disputas de poder. Os direitos reprodutivos são direitos humanos e não devem ser usados como ferramentas de barganha eleitoral.
O sorriso amarelo dos hipócritas que se utilizam da fé do povo para incentivar ações como esta será quebrado pela fúria que desperta em cada uma e cada um que compreende o tamanho do absurdo deste projeto.
É nos nossos locais de moradia e trabalho que devemos conscientizar sobre a importância desta pauta, construir redes de apoio para as mulheres e se preparar para a grande investida que garanta os plenos direitos reprodutivos à mulher trabalhadora.
Para enfrentar as lutas diárias e construir um novo mundo onde as mulheres não trilhem o caminho da servidão, organize-se na FOB.
