O mercado da educação: O que o Capital deseja ensinar aos filhos do povo?

“Em suma, se queremos que o país seja mais competitivo, teremos que fazer com que nossas escolas preparem os alunos para enfrentar a competição”

Fábio Giambiagi (economista do BNDES)[1]

Ser estudante não é uma tarefa tão simples, especialmente quando a maioria vem de família pobre, além de estudar e trabalhar. No Brasil, há cerca de 8.027.297 alunos matriculados no ensino superior, sendo 82,63% em cursos presenciais e 17,36% em cursos a distância (EaD)[2]. Destes, 14,5% concluem a graduação e apenas 3,8% de estudantes estão na pós-graduação (mestrado e doutorado).

As pessoas que estão no ensino superior, em sua maioria, estão na faixa etária de 18-24 anos correspondendo a 43,5%, seguido 20,1% com 25-29 anos dos alunos matriculados. Nessa faixa etária, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) cerca de 60% cumprem uma dupla jornada, trabalhando e estudando. Quando não cumprem tripla jornada por serem mães, pois além de estudar, trabalhar fora de casa também realizam as tarefas domésticas de cuidar da casa, dos filhos e até mesmo do marido.

Os empregos que os estudantes universitários pobres conseguem, geralmente são os informais ou terceirizados. Estes são os empregos com a carga horária mais flexível para poderem, minimamente, conciliar o trabalho com o estudo. Já que o emprego é a condição para poder ter o básico para sobreviver (pagar aluguel, ter o que comer, beber e vestir, pagar o transporte) e permanecer estudando, custeando o material que vai das xerox aos equipamentos mais técnicos, dependendo do curso.

Essa flexibilização quer dizer: trabalhar aos finais de semana e feriado, horário de almoço reduzido, desconto no salário quando fica doente e falta, turnos na madruga, dobras/plantão, freelancer, vender comida na universidade, corrigir trabalhos acadêmicos, revender cosméticos, dentre tantas outras formas encontradas para permanecer estudando. Inclusive porque as políticas de permanência na Universidade funcionam para serem insuficientes: burocratização dos processos de assistência estudantil (você tem que provar que é pobre e precisa de assistência!), faltam bolsas e aqueles que conseguem as vezes precisam cumprir uma carga horária de trabalho na universidade, moradia estudantil inexistente ou com infraestrutura ruim, bolsas de pós-graduação sem critério socioeconômico e unicamente por produção acadêmica/notas.

A terceirização para o estudante pobre que, na sua maioria gritante são negros, indígenas e descendentes destes, é a condição de emprego para se manter na universidade. E aqueles estudantes que conseguem bolsas e auxílio de permanência estudantil e/ou também são cotistas, também são majoritariamente negros e pobres. E mais do que isso, estar cursando uma graduação ou pós-graduação é a forma para qualificar a mão-de-obra e assim se manter no mercado de trabalho para ter como sobreviver. Diferentemente, daquela minoria de estudantes que ao estarem no Ensino Superior, é para se capacitarem melhor e serem gestores, além de tomar seus cargos de comando. Afinal, a carreira profissional destes está sempre estável e em ascensão antes mesmo de conseguir um diploma.

Tem se tornado comum aos estudantes pobres, mesmo depois de formados, terem empregos precarizados e vínculos cada vez mais informais. Esses empregos não garantem (e quando fazem isso é mínimo) os direitos trabalhistas conquistados, anos atrás, por outros trabalhadores. A carteira assinada, o 13º terceiro salário, a licença maternidade, o auxílio alimentação e vale transporte, o pagamento de hora extra, entre outros, estão indo para o ralo e o único beneficiado com isso é o patrão, empresários, banqueiros, políticos e governos – todos os nossos sanguessugas!

Portanto, não nos enganemos: o que passamos na universidade expressa a luta de classes que vivemos na sociedade e essa luta de classes é demarcada pela cor! Os estudantes negros, indígenas e seus descendentes apesar de ser a maioria da população do Brasil são expulsos sistematicamente pela porta de trás das universidades!

O legado PT para o ensino superior

O ensino superior no Brasil passou por um acentuado processo de mudanças, impulsionadas pelo Plano de Expansão (Reuni e Fies) sancionado pelo governo PT em 2005. De modo geral, mais pessoas pobres conseguiram entrar na universidade pela maior oferta de vagas. Entretanto, a permanência no ensino superior (graduação ou pós-graduação) ficou cada vez mais comprometida. As vagas aumentaram, mas o básico, como salas de aula e contratação de professores e técnicos não. A melhoria na infraestrutura atendeu os cursos voltados para o desenvolvimento tecnológico, industrial e empresarial. Ao contrário dos cursos de licenciatura que cada vez mais são esquecidos pelos governos federal e estaduais.

Para diminuir os custos com a Educação, o governo Federal ao implantar o REUNI, realizou cortes no orçamento, impulsionando e fortalecendo principalmente a terceirização. O que é sinônimo de precárias condições de trabalho ao incentivar o setor privado a gerenciar serviços da Universidade, como exemplo o Hospital Universitário. As Universidades Públicas ficam “às moscas”, sem recursos até para comprar papel higiênico e pagar conta de luz, fazer manutenção e reposição dos equipamentos para aulas e estágios. Nada disso é por acaso, pois os governos tomam isso para justificar o estabelecimento de parcerias entre público e o privado, como se as empresas fossem a salvação para o sucateamento da Educação.

As alianças com o setor privado se expressam desde a limpeza dos prédios na Universidade à comida servida nos restaurantes universitários. Pois, as Universidades abrem editais para que empresas se inscrevam e possam “dar as rédeas” de como, quem e quando esses serviços serão feitos. As pessoas contratadas para trabalhar nessa dinâmica – os trabalhadores terceirizados – são em sua maioria mulheres e homens negros, moradores da periferia, que trabalham duramente e mesmo assim continuam tendo uma vida miserável repleta de privações.

Os grandes empresários que definem os serviços prestados pelas e nas Universidades Públicas estão longe de ser “de grande coração” empenhados na melhoria da qualidade da Educação. Tampouco, eles defendem que os trabalhadores e estudantes pobres tenham condições dignas de vida. Eles desejam unicamente aumentar mais e mais seus lucros e propriedades. Inclusive, são eles os acionistas ou até donos de multinacionais que também financiam e gerenciam as Universidades Privadas.

Por de trás do Temer

Não há dúvidas de que ao governo Temer (PMDB) tenha sido confiada a tarefa de acelerar violentamente a política de ajuste fiscal que vinha sendo aplicada com mais discrição pelos governos anteriores. Enquanto a esquerda reformista se perde em meio a uma disputa política entre dois lados, o capital vê apenas o seu próprio lado. A fração burguesa do pato amarelo está empenhada em salvar o ritmo de acumulação a todo custo, independentemente de qual sigla partidária receberá o caixa dois para viabilizar isso no parlamento.

Também não pode mais haver dúvidas de que a educação é considerada pelo capital como peça chave do projeto de salvamento da crise econômica e de que esta seja a pedra angular das diversas reformas propostas para o sistema de ensino brasileiro. A privatização do sistema educacional brasileiro é inescrupulosa: não se concede ao mercado o direito de lucrar apenas com a oferta de serviços de ensino, mas também com a intervenção na própria política educacional.

Projetos como a instituição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) diretamente atrelada a Reforma do Ensino Médio e a flexibilização do sistema de Educação à Distância (EaD), ajustam o sistema educacional às novas demandas de preparação da força de trabalho para as necessidades do capital. As elites nacionais hoje buscam uma saída da crise baseada no aumento da competitividade no mercado internacional através do aumento da produtividade do trabalho. Sob a falácia da filantropia, o empresariado participa ativamente da concepção e execução de políticas públicas para educação em troca, imediatamente, de isenções fiscais e imunidades tributárias e, a médio e longo prazo, de um sistema educacional adequado às perspectivas de retomada do crescimento econômico.

A exigência de grupos como Fundação Lemann, Instituto Inspirare, Instituto Natura, Todos pela Educação (Gerdau), Fundação Itaú (investimento de R$ 188,8 milhões de reais em projetos de educação só em 2015) e Instituto Unibanco (que promoveu recentemente o “Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: flexibilização e implementação”) é de que o sistema de ensino difundida as competências adequadas aos novos contornos do sistema de produção, baseado na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados e dos produtos (reforma trabalhista, terceirização irrestrita, reforma da previdência). Nessa perspectiva, as reformas educacionais visam a preparação de um perfil adequado às reorganizações dos processos produtivos – o de força de trabalho disponível e preparada para regimes de trabalho intensificados e precarizados.

A Reforma do Ensino Médio tem como orientação a chamada pedagogia das competências, que assume o discurso falacioso da autonomia de escolha do estudante para ocultar a proposta de uma escolaridade voltada à preparação para trabalhos temporários e subcontratados, com baixa qualificação e alta rotatividade entre diversas ocupações. A educação básica prevista pelas reformas requer um tipo específico de escolarização ampliada (ensino integral) em que o currículo obrigatório (BNCC) deve oferecer apenas uma preparação mínima que viabilize treinamentos aligeirados para as diferentes funções laborais, complementada por um ensino técnico que garante uma certificação desqualificada para o trabalho em qualquer momento da trajetória escolar. O ensino superior também tem sido afetado pela tendência da formação genérica, não especializada e de curta duração, ficando restrita à pós-graduação (etapa mais elitizada do ensino superior, em que estão apenas 3,8% dos estudantes brasileiros) a formação científica avançada.

As propostas do capital incorporaram elementos do discurso crítico (como a defesa da autonomia e criticidade, da articulação entre ensino teórico e prático, da aquisição de conhecimentos atualizados e da ampliação da escolarização) para mistificar seu real caráter seduzindo professores e estudantes. Mas na realidade, a flexibilidade aqui não significa outra coisa que não a adaptabilidade as exigências do capital. A relativização da qualificação na formação dos trabalhadores possui a função estratégica de adequar para a dinamicidade necessária à retomada do crescimento da economia capitalista.[3]

O anzol da “direita” que fez a “esquerda” virar peixe

A ascensão do Partido dos Trabalhadores à gestão do Estado burguês de fato convenceu a intelectualidade, à docência e o movimento estudantil de que bastaria elaborar teorias pedagógicas críticas e disputar os textos das políticas educacionais. Ao canalizar as forças na tentativa de reunir as migalhas de governança que eventualmente caíam das mesas fartas do palácio do planalto, o reformismo precisou pisotear as bases que sustentam o banquete. Hoje se escandalizam com a voracidade com que a burguesia avança para retirar as migalhas, mas estão completamente desarmados para impedir os retrocessos.

O atual conflito em torno do Fórum Nacional de Educação (FNE) representa essa contradição. O modelo de escolarização vigente se relaciona com a instituição de fóruns, conferências e espaços ditos deliberativos que se estabelecem sob a insígnia da democracia. Na constituição de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a discussão sobre os destinos da política e gestão educacional são condicionados à existência de reuniões de caráter “plural”, fóruns tripartites que agregam Movimentos Sociais de representações amplas (entre sindicatos, associações, coletivos e organizações), Estado e empresariado. Nesse sentido, no FNE, até então se depositavam as forças de disputa de um “projeto democrático de educação”. O fórum se responsabilizava pela articulação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), bem como suas respectivas correspondentes municipais e estaduais, tendo como principal finalidade a aprovação, fiscalização e implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024).

Desde 2016, o FNE vinha sofrendo um processo de desmonte (realocação de sede, exoneração da equipe operativa, redução de pessoal), ao final do mês de abril deste ano o Governo Federal lança novas disposições sobre o Fórum. A partir da portaria 577/2017 e decreto de 27 de abril de 2017, o governo Michel Temer torna o FNE e a CONAE espaços oficialmente subordinados ao Ministério da Educação (MEC). A portaria altera a composição do espaço, excluindo algumas entidades e rebaixando outras à condição de disputa de vaga, conferindo ao ministro Mendonça Filho a tarefa de nomeação dos representantes. Nessa mudança de composição restringiu-se a presença de entidades de estudo e pesquisa em educação e trabalhadores do ensino superior, em contraposição foi ampliada a presença do empresariado. Além disso, a elaboração das diretrizes gerais do Fórum, a articulação e coordenação das Conferências passam a ser atribuições da secretaria-executiva do MEC. Também é alterado o calendário e definido o conteúdo base da 3ª CONAE, prevista para 2018.3.

Contextualizando o FNE, convém apontarmos que sua estrutura, sendo vinculada ou não ao MEC, jamais configurou-se de forma autônoma, tendo em vista que ancorado na perspectiva do consenso entre as classes, abarca a presença do empresariado e Estado nas decisões sobre o modelo de educação destinado aos filhos do povo. Assim, a falsa democracia será a marca maior de constituição de tal espaço, permitindo que demandas como a inserção do FIES, PROUNI e Ensino Médio, pautado pelo grupo Odebrecht e outras medidas que caracterizaram a expansão do empresariado na educação fossem inseridas no Plano Nacional de Educação (PNE), documento mais propagado pelos Movimentos Sociais nas décadas de 1990 e 2000 até então. É necessário compreender que a “fetichização” do FNE, CONAE e PNE está atrelada à defesa dos aparatos legais que regem o modelo educacional e de escolarização, fugindo à sua crítica e incorporando integralmente as demandas da burguesia para a formação de mão de obra em acordo com as necessidades de mercado e sob a tutela das recomendações dos organismos internacionais para a periferia do capitalismo.

Após campanha pela revogação do decreto no início de junho mais de 20 entidades anunciam saída do FNE e a criação do Fórum Nacional Popular de Educação para promoção de uma Conferência Nacional Popular de Educação em 2018 (CONAPE). A convocatória para a construção da CONAPE, esbarra em contradições e erros já cometidos no espaço supostamente crítico à CONAE em 2014: o Encontro Nacional de Educação. A atividade, além de não romper com o fetichismo do PNE e FNE, não foi capaz de apontar um norte para a construção de um modelo de educação que de fato sirva ao povo, reafirmando o apego à estrutura da CONAE. A CONAPE carrega em sua convocatória o apoio de entidades privadas de ensino, bem como a adesão de sindicatos e organizações estudantis burocratizadas, distanciadas e traidoras de suas categorias, vide: SINTEGO, UNE, PROIFES, entre outras. O documento surge com a crítica de inviabilização da CONAE pelo governo Temer (sem questionar os métodos e composição do espaço), bem como sugere que o oficial atrelamento do FNE ao MEC, indica a perda de autonomia da “sociedade civil organizada”, sem levar em consideração que sendo um fórum tripartite, este nunca se ausentou da instância. A convocação para o evento tem como uma das principais bandeiras a revogação da portaria 577/17 e do decreto de 27 de abril de 2017, que o subordinam à gestão de Temer.

A convocação para o espaço ainda realiza a crítica à não destinação dos royalties do Pré-Sal e do Produto Interno Bruto para o cumprimento das metas do PNE sem, mais uma vez, questionar o conteúdo do Plano e a relação com as questões socioambientais.

Assim, compreendemos que a CONAPE já se institui pautado em uma estrutura viciada e sem questionar os mecanismos autoritários promovidos pelo MEC durante as gestões petistas. Sem a derrubada de métodos e composição dos espaços que deliberam a educação, não é possível implementar um fórum de caráter popular, como sugere o CONAPE. Trata-se travar os mesmos caminhos e induzir as bases ao entendimento de que o processo de precarização da Educação apenas se estabelece na gestão Temer, apresentando-se como mais um encontro burocrático e eleitoreiro.

O CONUNE e seu desserviço ao movimento estudantil

O 55º congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em junho, representa a indisposição organizativa do movimento estudantil a uma articulação obstinada a combater os rumos ditados pelo Capital. Novamente a UJS (juventude do PCdoB) garantiu a presidência da entidade estudantil, abusando das fraudes eleitorais, inviabilização de debates políticos e agressão de opositores. Hoje em função dos vínculos partidários no comando da UNE a entidade assume um caráter de oposição ao governo, oposição por sua vez tímida em função de sua relação ambígua com o Estado.

Atualmente o CONUNE é, e vem sendo historicamente, utilizado como instrumento do reformismo para legitimar suas políticas através de uma base estudantil. Não é por acaso que em uma conjuntura de crise da população com a estrutura democrática e partidos oficiais, a bandeira principal do congresso tenha sido Diretas Já e a apresentação de um novo projeto econômico para o país.

O Projeto Brasil Nação, encabeçado por Luiz Carlos Bresser e pelo ex-tucano Ciro Gomes (PDT), não traz nada de novo. Em sua essência carrega o nacionalismo, o desenvolvimentismo industrial e o Estado “de bem-estar social”, já conhecidos dos mandatos Lula/Dilma (PT). A mudança de estratégia econômica é uma mera fachada para a faceta que a burguesia deseja dar ao Estado. Pudemos observar durante os últimos anos que no momento em que crises financeiras tomam proporções internacionais começa a política de austeridade, contenção de gastos com serviços públicos, enquanto a classe trabalhadora sofre para que as classes dominantes mantenham suas altas taxas de lucro.

Ao invés de organizar a luta contra a política burguesa, a UNE se empenha em salvá-la. Se faz necessária a denúncia da grande vitrine político-eleitoreira que representa o CONUNE, a presença de Ciro em palestras e demais atividades deu todos os indícios de uma candidatura a presidente nas próximas eleições. Similarmente, as demais atividades do congresso estavam repletas de figuras pertencentes ou aliados ao bloco PT, com presenças discretas dos “mais à esquerda” como do PSOL.

Estudantes comprometidos de fato com a transformação social, cansados da política eleitoreira dos partidos traidores do povo devem se engajar em construir o movimento estudantil pela base. Entendemos que no atual cenário a disputa política por dentro da UNE é ineficaz, onde a dita oposição em sua maioria acaba se conciliando aos interesses governistas e muito pouco se diferencia da prática comum dentro da entidade.

Paralisar as aulas, ocupar as ruas: a organização combativa dos estudantes do povo

As reformas em curso aprofundam a função e os objetivos da educação sob o controle da burguesia, fundamentalmente, a reprodução e concentração de capital. Diante da incapacidade de reação das e dos estudantes e trabalhadores, a implementação do modelo neoliberal de superexploração do trabalho (e do modelo educacional correspondente a esse projeto) avança a passos largos, já que os governos, o empresariado e as burocracias sindicais e estudantis estão pactuados para deter a rebelião popular. Parra barrar globalmente esse avanço da expropriação burguesa é preciso lutar sem concessões e romper com as instâncias que legitimam o Estado e os métodos legalistas que desgastam o movimento em diálogos infrutíferos com os capitalistas (afinal, quem paga a banda, escolhe a música).

A tarefa é organizar assembleias de turma, curso e gerais, para debater os impactos das reformas na vida dos estudantes pobres.

Organizar oposições estudantis, coletivos de curso, construir comitês de mobilização com estudantes, professores, servidores e terceirizados para fortalecer a luta.

Construir um Plano de Lutas para unificar trabalhadores da educação e estudantes proletários, articulando as demandas específicas de cada setor, organizando a autodefesa e preparando uma contraofensiva tática contra o conteúdo global das reformas! Esse contra-ataque é a Greve Geral em que trabalhadores e estudantes paralisam escolas e universidade e tomam as ruas em combate ao Estado e ao Capital!