A Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil – FOB, definiu seu Programa Reivindicativo e Revolucionário no I ENOPES, realizado em 2013, por ocasião da aprovação das nossas teses de fundação, teses para construção de uma Tendência Classista e Internacionalista: A classe trabalhadora e seus dilemas atuais e Função, Objetivos Históricos-Estratégicos e práticas de uma Tendência Classista e internacionalista.

Os objetivos estratégicos de longo das lutas sindicalistas revolucionárias são a destruição da atual sociedade capitalista e construção do poder popular, do Autogoverno da Classe Trabalhadora e de uma Economia Socialista e Mutualista. Esses objetivos só podem ser alcançados com a articulação estratégica entre as nossas lutas imediatas, orientadas pelo nosso Programa Reivindicativo, e nossas lutas históricas, orientadas pelo nosso Programa Revolucionário.

I. Programa Reivindicativo, nossas lutas imediatas

As condições de exploração, opressão, miséria e extermínio impostos pelas classes dominantes, exigem respostas imediatas, para melhorar a vida do nosso povo e avançar na sua organização política.

Organizada a partir dos locais de trabalho, estudo e moradia, a FOB luta cotidianamente contra a exploração da classe trabalhadora, contra o racismo, contra as opressões machistas e contra a LGBTfobia todas as formas de discriminação. Lutamos por Trabalho, Transporte, Moradia, Terra, Educação, Saúde e Liberdade.

I – Trabalho:

1. Aumento Geral dos Salários;
2. Fim das terceirizações e extensão dos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas.
3. Redução da jornada de trabalho para 30h sem redução de salário e pelo fim do banco de horas.
4. Igual trabalho, igual salário: equiparação salarial para todos os trabalhadores no cumprimento das mesmas funções, em especial para homens e mulheres
5. Auxílio desemprego/emergencial por dois ano extensivo aos trabalhadores e trabalhadoras informais;
6. Redução e fixação dos preços dos alimentos da cesta básica;
7. Pagamento de adicional de insalubridade para das as funções essenciais durante a pandemia com pagamento retroativo a março de 2020;
8. Pagamento de indenização para todos as famílias vítimas da Covid-19;
9. Revogação das Reformas Trabalhista e Previdenciária e da Emenda Constitucional 95.
10. Criação de fundo público para remuneração salarial de trabalho doméstico de mulheres da classe trabalhadora
11. Licença parental remunerada por tempo igualitário de seis meses para homens e mulheres

II. Transporte

1. Passe livre irrestrito municipal, intermunicipal e interestadual para todos os estudantes e desempregados.
2. Tarifa zero nos transportes urbanos sem subsídios às empresas e investimento imediato em transporte coletivos, priorizando áreas periféricas”

III. Terra e Moradia

1. Reconhecimento do direito ancestral das terras dos povos originários, quilombolas e das comunidades tradicionais, respeitando os ecossistemas locais
2. Terra para quem nela trabalha: desapropriação dos latifúndios e distribuição das terras para as famílias sem terra, camponesas e de trabalhadores e trabalhadoras rurais;
3. Criação de postos de trabalho para a recuperação das áreas ambientais devastadas;
4. Mudança de matriz energética respeitando os povos e a natureza
5. Saneamento básico para todas as famílias: rede de tratamento de esgoto, coleta seletiva de resíduos e água tratada
6. Extinção de uso dos agrotóxicos e sementes transgênicas
7. Pagamento de indenização aos povos envenenados pelas empresas transnacionais do agronegócio
8. Reordenação do sistema agroalimentar contra a fome, pandemias e devastação socioambiental. Pela soberania alimentar
9. Financiamento de cooperativas de produção e consumo de base camponesa e proletária
10. Indenização às comunidades atingidas por barragem
11. Assentamento de todas as famílias sem-teto em habitações populares dignas.
12. Suspensão imediata de todas as remoções e concessão de direito de posse para todas as famílias ocupantes;
13. Fixação dos aluguéis e reajuste imediato dos alugueis sociais.
14. Suspensão das cobranças das prestações do programa Minha Casa Minha Vida e posse definitiva para todas as famílias do programa.

IV. Educação:

1. Atendimento às pautas de reivindicação dos profissionais das universidades e escolas federais, estaduais e municipais relativas à carreira, salário e autonomia pedagógica;
2. Expansão dos sistemas de ensino público e em todos os níveis para atender a demanda da população;
3. Perdão das dívidas dos inadimplentes no ensino privado
4. Revogação do “Novo Ensino Médio” e da BNCC;
5. Fim das escolas militarizadas;
6. Revogação da Lei do Ensino Religioso e garantia da laicidade do ensino público;
7. Liberdade de cátedra no ensino público e privado;
8. Obrigatoriedade do ensino em todas escolas de: diversidade de genero e sexualidade, luta de classes, educação ambiental, cultura indigena, africana e afro-brasileira
9. Ampliação das contratações de trabalhadores e trabalhadoras de limpeza, manutenção e demais atividades de apoio com concursos públicos e efetivação dos atuais terceirizados;
10. Recursos públicos para inclusão digital dos estudantes e todos os trabalhadores e trabalhadoras das escolas e universidades;
11. Sanitização de todas as escolas e universidades e implementação de protocolos de biosegurança.
12. Revogação do ‘Novo Ensino Médio’, de projetos de lei baseados no ‘Escola sem Partido’ e da ‘BNCC
13. Livre Acesso às universidades: Fim do ENEM e vestibulares”
14. Por um programa de reparação da educação, com reposição de conteúdos perdidos e com concurso de profissionais da educação”
15. Extensão de horário de funcionamento de creches públicas, inclusive nas universidades, para atender a demanda de mães e pais que trabalham ou estudam em horário noturno”;
16. Expansão da rede de creches, 100% públicas em período integral, com trabalhadores concursados, infraestrutura adequada e projeto pedagógico baseado nos princípios “educar, cuidar e brincar”, atendendo à demanda da população”
17. Ampliação da rede e maior oferta de recursos para as modalidade do ensino EJA, escolas em comunidades tradicionais e originárias, escola do campo e privados de liberdade;
18. Fim das OSs, Organizações Sociais
19. Melhoria da merenda escolar com fortalecimento PNAE e PAA com foco na agricultura camponesa
20. Ampliação de bolsas permanência”
21. Contra a substituição dos cursos presenciais por EAD nas universidades públicas
22. Fim de todas as parcerias público-privadas na educação

V. Saúde

1. Fim de todas as parcerias público-privadas dentro do SUS;
2. Atendimento às pautas de reivindicação dos profissionais dos hospitais e unidades de saúde federais, estaduais e municipais relativas à carreira, salário e autonomia;
3. Fim das OS e incorporação de todos os terceirizados e terceirizadas aos quadros do funcionalismo público;
4. Expansão dos sistemas públicos de saúde até atingir a demanda da população;
5. Obrigatoriedade do sistema privado de saúde realizar atendimento essencial e urgente a população de baixa renda;
6. Vacinação imediata de toda a população.6. Por um programa de vacinação permanente de toda a população contra a COVID-19 e todas suas variantes
7. Ampliação da produção pública de vacina
8. Legalização do aborto e acesso gratuito pelo SUS em todas as unidades hospitalares capacitados
9. Expansão ao acesso de tratamento de pessoas deficientes físicas e neuro-atípicas com novos investimentos e concursos públicos
10. Expansão e fortalecimento do CAPS com novos investimentos e concursos públicos
11. Fortalecimento de unidades básicas de atendimento do SUS
12. Remoção dos entraves para transição médica de gênero
13. Política de redução de danos, reorientando a política de drogas de um eixo criminal para um eixo de saúde

VI. Liberdade

1. Libertação de todos os presos políticos e extinção de todos os processos criminais e administrativos! Liberdade para Rafael Braga!
2. Pelo fim do genocídio do povo negro, pobre, camponeses e indígenas;
3. Fim do encarceramento do povo preto e fim das guerras as drogas
4. Pelo fim das Guerras às Drogas. Pela revogação imediata da lei XXX e reparação a todos os presos enquadrados nessa lei
5. Fim das PMs!
6. Livre direito de greve e de associação sindical;
7. Revogação da Lei de Anistia para os torturadores e prisão dos mesmos.…”
8. Pelo fim dos dispositivos de vigilância de reconhecimento facial
9. Prisão de todas as autoridades civis e militares responsáveis pelas por todas as chacinas no campo e cidade;
10. Extensão de todos os direitos civis e individuais para a população lgbt;
11. Contra a intolerância religiosa e a perseguição às religiões de matriz africana”
12. Contra os manicomios: por um tratamento de saude mental humanizada”

Nosso Programa Reivindicativo é uma resposta imediata aos problemas do cotidiano do nosso povo e é realizável apenas através da luta, que leva necessariamente a uma situação pré-revolucionária, ou seja, suas reivindicações não exigem uma situação revolucionária, mas exige muita luta e organização.

O Programa Reivindicativo tem um papel central no avanço das lutas de massa, dos levantes populares, da greve geral e das insurreições, que criam as situações revolucionárias. As organizações e as lutas do povo devem construir dualidades locais de poder, isto é, organizações populares que ameaçam a ordem e o poder das classes dominantes. Esta dualidade localizada serve de base de apoio para a expansão do poder popular

II. Programa Revolucionário, nossas lutas históricas

O Programa Revolucionário somente pode ser concretizado numa situação revolucionária, isto é, num contexto de ascendo e radicalização das lutas das massas populares do campo e da cidade. As lutas do povo assumem o caráter de uma Greve Geral Insurrecional capaz de provocar a ruptura com a ordem burguesa. Este processo gera uma situação de dualidade de poder: as organizações da classe trabalhadora e de todo o povo contra as organizações de classe da burguesia. A Greve Geral Insurrecional provoca a ruptura da ordem: coletivização da propriedade privada, de todos os meios de produção do campo e da cidade, e a destruição de todas as instituições e órgãos do Estado burguês e privadas da burguesia.

A “Tese 2: Função, Objetivos Históricos-Estratégicos e práticas de uma Tendência Classista e internacionalista”, do I ENOPES, define o socialismo como o Autogoverno da Classe Trabalhadora:

O princípio do Autogoverno implica, tanto a nível interno quanto externo, o princípio da autodeterminação dos Povos. Essa autodeterminação é o reconhecimento de que tanto as minorias quanto as nações têm o direito de participar do Autogoverno nacional como também de formar, quando assim decidirem, seus próprios e respectivos Autogovernos. Esse direito de autodeterminação se equilibra com o direito e princípio internacionalista e federativo, que aplicado às relações internacionais como desdobramento da organização política nacional produz o mesmo efeito anterior. Essa estrutura de autogoverno será a expansão e complexificação dos poderes no local de trabalho e produção, surgidos através do controle proletário e unificados nacionalmente sob a forma de conselhos e comissões de base.

(I ENOPES, Tese 2, 2013:1)

A mesma tese define assim a economia socialista:

No plano da economia, o objetivo de uma tendência classista e internacionalista é o socialismo, portanto cabe qualificá-lo: não se trata de uma forma de “política econômica estatizante” (como liberais e social-democratas parecem entender) mas sim de uma forma de reorganização da propriedade e uma política econômica coletivizada, ou seja, fundada na direção coletiva dos processos produtivos e econômicos e na política de mutualidade-redistribuição que tem como objetivo que a renda nacional e mundial sejam repartidas de forma a eliminar as desigualdades e hierarquias sociais. A gestão da produção, dos serviços e do consumo deve atender assim as necessidades da classe trabalhadora por meio de uma política econômica mutualista e de redistribuição, tanto em escala nacional quanto internacional. Essa gestão direta da produção só pode surgir vinculada aos processos de luta, pelas greves gerais e parciais que geram formas locais de dualidade do poder. O autogoverno e a gestão direta da produção (ou “autogestão econômica”) não se confundem assim com as formas de colaboração, co-gestão e co-participação, mas são o produto e a culminância dessas formas de luta elevadas ao seu grau máximo de tensão e desenvolvimento.

(I ENOPES, Tese 2, 2013:2)

1. O Socialismo é o Autogoverno dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
2. A organização política do Autogoverno é de baixo para cima, ou seja, é a partir da Federação dos Conselhos Populares. Os Conselhos Populares são instâncias coletivas de poder local, substituindo as prefeituras e câmaras de vereadores, organizando os serviços públicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura, obras públicas e a produção em um município ou microrregião. Os conselhos devem ser compostos por delegados/ as do povo, eleitos/as com mandatos revogáveis e prazos determinados, a partir de um determinado território ou ramo de trabalhadores/as, organizados a partir de comissões temáticas e assembleias populares.
3. A unidade federal é exercida pelo Congresso do Povo, que é a instância máxima de decisão e gestão, substituindo o poder executivo e legislativo do Estado burguês, reunindo delegados/as de base dos conselhos locais em instâncias estaduais e nacional, organizando:
   • a coletivização econômica a partir das cooperativas e associações de trabalhadores/ as, responsáveis pela política econômica de mutualidade-redistribuição;
   • as relações internas e externas, delegando cargos executivos e comissões com mandatos imperativos e revogáveis para cada tema específico ou demanda de organização do país.