por Oposição CCI – Combativa, Classista e Independente ao DCE-UnB (filiada à RECC/FOB)
Ano IX, edição nº 42, Outubro de 2016 [versão pdf.]
CONGRESSO ESTUDANTIL DA UNB:
Balanços e próximos passos
O Congresso Estudantil da UnB ocorreu entre os dias 22 a 24 de setembro no campus Darcy Ribeiro. A Oposição CCI – Combativa, Classista e Independente ao DCE-UnB participou deste processo elegendo delegados e realizando debates nos cursos. Junto a 41 estudantes, assinamos e defendemos a tese: “Ação Direta Estudantil: superar a socialdemocracia, esmagar o liberalismo, erguer a Universidade Popular” (Leia aqui: http://migre.me/vlquw). Convidamos todas e todos estudantes para avaliarmos este Congresso e o movimento estudantil (ME) da UnB e nos engajarmos na construção de Coletivos de Curso, travando na base as lutas mais importantes deliberadas no Congresso.
Da construção, mobilização/propaganda nas bases até a chegada do Congresso de Estudantes na UnB
O Congresso de Estudantes da UnB ocorreu mês passado, entre 22 a 24 de setembro. É importante relembrarmos brevemente um pouco de seu processo de construção e propaganda no corpo estudantil da Universidade de Brasília pelas pessoas e grupos mais “ansiosos” para este evento. E também nos atentarmos aos problemas ocorridos durante e depois de sua realização.
O CEB (Conselho de Entidades de Bases) foi o local de proposta, encaminhamentos, “discussão” e deliberação do Congresso. Os vários problemas nesta instância, desde desorganização política, implosão de discussões até manobras vindas da Aliança Pela Liberdade, prejudicaram a proposta do Congresso. De uma grande oportunidade de reorganização do movimento estudantil da UnB, quiseram tornar o Congresso em um espaço “qualquer”, negando assim seu próprio poder, inclusive reorganizativo enquanto maior instância política estudantil – infelizmente, há anos pouco combativo e eficiente em maioria.
Impulsionado, sobretudo no grito, por forças como RUA, Juntos, UJS e JR, e propositalmente esvaziado pela Aliança Pela Liberdade, o Congresso foi guiado por um regimento interno recheado de lacunas organizacionais/procedimentais, com uma programação muito ruim, além de outros fatores. Apesar dos problemas, o Congresso teve espaços com pautas e falas de extrema importância e ganhou legitimidade pela presença dos delegados eleitos em seus cursos.
Na Plenária Final, com mais uma falta de autocrítica e responsabilidade política, uma moção de crítica e mais atenção ao regimento interno no próximo congresso foi vencida em votaÇÕES confusas. Grupos da “esquerda” queriam “preservar” o espaço votando contra a moção “por ter vindo de um discurso de direita”.
Nós da Oposição C.C.I. não éramos contrárias/os ao Congresso, mas defendíamos sua construção com mais tempo e comprometimento junto a honestidade política com as bases nos cursos. Após a aprovação do Congresso de Estudantes da UnB, não houve agitação nem propaganda massiva para estudantes inde-pendentes e as várias forças políticas ajudarem a construir e preencherem os espaços do evento, por sinal, para além de alguns grupos de discussão e plenária final, mesas de abertura e debates mais abertos sobre certas demandas da universidade e assuntos surgidos no debate, tiveram um número pequeno de participantes, além de atrasos de início significativos.
Um Congresso não deve buscar legitimar-se apenas aos moldes institucionais, mas diante de sua execução e responsabilidade frente as/os estudantes e pautas. Outro fator a ser salientado é o suor derramado por vários grupos políticos/eleitorais durante a propaganda para a REItoria, gerando assim mais baixa no ca-ráter de propaganda e demais fatores de construção do Congresso. A/O representante no gabinete da reitoria pode ter suas diferenças, sem dúvida, mas não merece nem faz sentido que seja mais pautado frente o espaço de maior poder de todo o corpo estudantil até aqui. Precisamos de mais honestidade política e construção democrática nas bases!
Temas em pauta: Opressões, privatizações e terceiriação
Muito se foi debatido nos Grupos de Trabalho (GT’s) do Congresso sobre mulheres, negras/os e LGBTs; desde uso do nome social (garantido por lei para as/os estudantes trans) até questões básicas como maior iluminação do campus, porém apenas na Plenária Final que as “propostas” das organizações políticas ficaram realmente explícitas. Uma das pautas colocadas no GT de Combate às Opressões foi a criação de Comitês de Autodefesa das Mulheres, pois sabemos que iluminação por si só não irá acabar com ataques misóginos, assim como sabemos que a polícia não existe para defender o povo e não é de grande ajuda em tais situações.
Durante a votação na Plenária Final a “Juventude Revolução/PT” se colocou contra a proposta da criação de tais Comitês, com o argumento de que isso “retira a responsabilidade do Estado de iluminar vias públicas”. Tal argumento, além de não possuir nenhum nexo com a realidade, demonstra que tal grupo, fazendo o jogo da social-democracia, não é a favor da autodefesa popular que foge ao controle do Estado.
Na mesma Plenária Final vimos cenas deploráveis como militantes do PT argumentando que os/as trabalhadores/as terceirizados/as não tenham direito a voz e voto no Consuni, afirmando que a estrutura burocrática da universidade impede que isso ocorra. O papel do ME não é defender a burocracia da UnB, principalmente quando a mesma fere os direitos dos trabalhadores!
A empresa UTOPIA (responsável pelo serviço de portaria da UnB) não paga vale-transporte e vale-alimentação para seus funcionários há dois meses. Sabemos que o assédio moral no ambiente de trabalho quase diário dos terceirizados muitas vezes impede que eles entrem com um processo contra a empresa, e por isso surgiu a proposta que o DCE, enquanto entidade jurídica de representação dos estudantes, o fizesse frente a Empresa. O mesmo militante do PT fez uma fala contrária a proposta afirmando que iria “retirar o local de fala e a autonomia política dos terceirizados”. Tal análise mais parece uma defesa da patronal, do que um argumento que supostamente defende o “protagonismo” dos terceirizados. Ora, se nos propomos a ser solidários a luta dos camaradas é justamente preparando a retaguarda ativa que tanto nos é pedida por eles.
Nessa mesma linha surgiu o debate sobre o financiamento público de instituições de ensino privadas. Esta bandeira privatista foi defendida por grupos como Juventude Revolução e Levante Popular da Juventude. Programas como FIES e PROUNI ao invés de aplicar o dinheiro no aumento de vagas das Instituições de Ensino Superior Públicas com melhorias na estrutura, repassam a verba para o grande empresariado. Acreditamos que a classe trabalhadora deve ter acesso a uma educação superior pública, gratuita e de qualidade, e não se endividando por anos para ter acesso ao ensino superior. Obviamente reconhecemos que muitos dependem desses programas para continuar estudando, porém entendemos que a médio/longo prazo esse mesmo número de estudantes deve ser inserido na universidade pública, e isso só se dará pela defesa do ensino público e não pelo reforço de programas privatizantes. Essa luta é a mesma que temos contra o sorrateiro processo de privatização das universidades públicas por cursos extracurriculares pagos ou pela cobrança de “mensalidades” em cursos de pós-graduação.
Contra a anulação judicial das mudanças estatutárias
Existe hoje uma ameaça a autonomia do movimento estudantil: a judicialização de seus espaços. Durante a Plenária Final do Congresso (sábado, 24/09), o então coordenador-geral do DCE gestão Aliança pela Liberdade afirmou que eles haviam supostamente recebido uma intimação judicial (da qual não sabiam o teor), e por isso propôs que as votações dali em diante fossem realizadas por maioria qualificada (2/3) seguindo assim a orientação do Código Civil. Tal proposta foi rechaçada, e as votações seguiram por maioria simples.
Porém apenas no dia 26/09 (segunda-feira) nos deparamos com uma decisão judicial que anulava todas as mudanças estatutárias que foram aprovadas no Congresso, isso porque no mesmo dia foi protocolado e aceito o pedido de “suspensão da votação do estatuto do DCE/UnB”. Tal decisão fere profundamente a autonomia do ME, uma vez que os delegados foram eleitos democraticamente em seus cursos. Essa ação foi feita por DANTE ARIEL DE OLIVEIRA ARAUJO, aparentemente estudante da UnB.
O DCE e o Congresso Estudantil preveem em seus Estatutos e Regimento votação por maioria simples, e que o corpo dos estudantes é SOBERANO. Devemos enfrentar esse processo de judicialização do ME para derrubar a burocratização do mesmo, não seremos tutelados pelo estado! O que está em jogo são duas linhas: uma de subordinar do movimento à “legalidade” e tutela estatal; a outra, é afirmar a legitimidade do processo e nossa independência!
O que fica desse Congresso?
Por mais que tenhamos apontado várias falhas, o Congresso não perde sua legitimidade. Mesmo que ele tenha sido esvaziado, por exemplo, a presença das e dos estudantes e delegações eleitas que compareceram não pode ser desconsiderada de jeito nenhum. As críticas servirão para melhorar o próximo.
Por outro lado, não importa nada que boas deliberações tenham sido feitas se nós estudantes não as colocarmos em prática. Para isso, não podemos esperar nada do setor liberal, cujo objetivo máximo é a desmobilização dos estudantes. Estes não querem que lutemos contra as opressões e a precarização da universidade e da assistência, e para isso recorrem até ao Estado, supostamente seu maior inimigo. Não podemos aceitar que o Estado, que cumpre um dos papéis principais na manutenção da exploração e das opressões, interfira no movimento estudantil, como faz com os sindicatos desde Vargas.
Mas também não podemos ter esperanças com o setor reformista, que dá mais importância à conquista de posições na estrutura de gestão antidemocrática da universidade (os coletivos reformistas investiram todas as forças na campanha da Márcia Abrahão para reitora, que como Ivan Carmago e Denise Bomtempo, sequer falaram sobre os problemas dos trabalhadores terceirizados nos debates) do que na luta vinda da base dos estudantes (por exemplo, quando criminalizaram a última ocupação da reitoria, em 2015), e não conseguem com seus métodos burocráticos resolver os problemas dos estudantes.
Assim, a única garantia de que, para dar alguns exemplos, se pautem as questões de gênero, raça e sexualidade nas disciplinas, se crie um Comitê de Autodefesa de Mulheres, LGBTs e pessoas negras, se criem extensões populares, e haja a “participação das e dos estudantes de forma direta e democrática na elaboração dos editais, das normatizações e das políticas de acesso e permanência da universidade” é a ação direta vinda da massa dos estudantes: ou seja, a auto-organização, em cada sala, em cada curso, em cada CA, com a mais ampla democracia de base (que brotou em vários lugares novos com esse Congresso), e a luta travada a partir daí, por meio de manifestações, paralisações e ocupações. Acreditamos que construir Coletivos de Curso é uma forma de ajudar impulsionar estas lutas de forma mais direta com a base.
Mais de 1.400 ocupações contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241
A publicação da Medida Provisória 746 pelo governo Temer impõe a Reforma do Ensino Médio e já causou forte reação. Mais de 1.400 escolas foram ocupadas, contando Institutos Federais e Reitorias de Universidades. Projeto semelhante encabeçado pelo então governo Dilma estava em debate no Congresso desde 2013.
Entre outras consequências, a Reforma eleva a carga horária mínima anual das atuais 800 para 1.400. Destas, 1.200 serão para o currículo obrigatório, mantendo tão somente Português e Matemática e adicionando áreas genéricas como “mundo físico e natural” e “realidade social e política”. Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia tornam-se optativas. A MP ainda permite a contratação de professores por “notório saber”, ou seja, dispensa diploma superior.
Esta MP vem junto à PEC 241 [hoje PEC 55/2016 no Senado], que congela gasto público por 20 anos. Não por acaso, a MP 746 permite realizar o ensino médio por educação à distância, o que torna precário o ensino/aprendizagem e poupa gastos. A tendência da MP é tão logo enxugar os currículos de licenciatura e afetar a condição profissional dos futuros professores, já que retira a obrigatoriedade de várias disciplinas.
Na justificativa da MP, Mendonça Filho afirma que a reforma segue as orientações do Banco Mundial. Estamos diante de uma declaração de guerra do governo e da elite internacional. A resposta estudantil tem sido as ocupações. É hora de generalizar esta tática e tornar cada escola e universidade em uma trincheira de resistência a este ataque. Ocupa UnB, ocupa tudo!
