Comunicado Nacional da Rede Estudantil Classista e Combativa, julho de 2017.
“VOCÊ SÓ OLHA DA ESQUERDA PARA A DIREITA, O ESTADO TE ESMAGA DE CIMA PRA BAIXO” Violência, encarceramento e racismo: 4 anos da prisão de Rafael Braga Vieira.
“Que se espalhe a fúria e a ira,
que se levantem as vozes e as piras que iluminam a luta
Que não se calem as turbas quando a dor surgir em pilhas
Que não se acovardem os meninos e as meninas quando surgir a trilha,
Façam ação nas entradas das cadeias, desmanchem celas com seus punhos” (Hamilton Borges Onirê – Ira)
A realidade Brasileira sempre foi – e segue sendo – a da desigualdade social, reconhecer o enorme abismo imposto entre as classes em nossa nação é o primeiro passo para compreendermos como o Estado estrutura e operacionaliza a contenção da luta pela libertação dos trabalhadores. Como bem sabemos, é papel principal de qualquer militante revolucionário comprometido combater com feracidade tal desigualdade imposta de cima para baixo. Devemos, para além de entender a efetiva e precária situação da classe trabalhadora em nosso país, nos dedicarmos em encontrar as saídas combativas para a estruturação da luta pela libertação do trabalhador, contra seu assassinato e aprisionamento. Porém, junto ao avanço e a radicalização da luta de classes no país, o Estado responde, cada vez mais, à mesma moeda. A violência policial, enquanto ferramenta para o assassinato irrestrito, o encarceramento e a repressão dos trabalhadores, intensifica-se cada vez mais. Exemplo patente disso é o genocídio cotidiano dos moradores de diversas favelas e periferias pelas mãos da polícia e, também, a ofensiva policial nos atos de rua contra manifestantes. A polícia que mais mata no mundo, segundo a própria Anistia Internacional, segue com um perfil sistemático de alvo: pretos e pobres. O documento exposto da PM de Campinas, que orienta a priorização de abordagens em negros, desvela essa realidade a quem quiser ver. A repressão diária sofrida pelo povo negro e pobre se escancara nos períodos onde a contradição da nossa sociedade de classes mais se acirra. O caso de Rafael Braga Vieira é exemplo disso.
A polícia no Brasil surge, historicamente, como um braço armado, primeiramente dos grandes fazendeiros escravistas e do Estado colonial, e, posteriormente, da burguesia e do Estado burguês. Sua função primária é defender os mais ricos, exploradores da sociedade, e, ao mesmo tempo, reprimir cotidianamente e violentamente os mais pobres. Se, em um passado colonial e Imperial, perseguiam-se os escravizados, indígenas e quilombolas, hoje se reprimem os descendentes diretos desses: negros, indígenas e pobres,favelados e periféricos. Tal repressão, que sempre aconteceu às margens da sociedade, emerge com o acirramento da luta de classes e desce para o asfalto, onde tropas de choque e batalhões de operações especiais de vários cantos do país mostram seu verdadeiro dever: espancar, torturar e perseguir o povo. Assim foi nasJornadas de Junho de 2013, nas lutas contra os Megaeventos de 2014 e 2016 e nas paralisações gerais de 2017, nas quais, novamente, se colocou diante das câmeras o massacre exercido pelos novos capitães do mato.
A política do Estado brasileiro está mais do que posta a quem quiser vê-la: encarcerar ou matar. Porém, enquanto o Lobby financeiro da segurança pública segue lucrando com suas pesquisas sobre aumento da violência, criminalidade e afins, a marcha fúnebre do trabalhador assassinado prossegue!Isso porque as pesquisas parciais escondemos verdadeiros criminosos: o Estado e o Capital. Documentos oficiais e pesquisas relativamente apresentam, mas pouco alteram, a realidade racista e violenta do cotidiano.Afinal, essa não é uma questão passível de resolução através das saídas de conciliação de classes oferecidas pela Política Institucional e a Burguesia: políticas públicas assistencialistas, filantropia, caridade, etc. Tais violência e a insegurança são resultados da Guerra de Classes e, nessa Guerra bem sabemos que não podemos contar com o estado e seus operadores, é ‘nós por nós’.
A violência policial se intensifica após grande incentivo, financiamento e militarização do setor de segurança nos últimos anos. A criação da Força Nacional pelo Governo Lula/PT, a aprovação da Lei Antiterrorismo pelo Governo Dilma/PT e os recentes investimentos gigantescos no setor de Segurança pelo governo Temer/PMDB, bem como a convocatória do Exército para reprimir a manifestação do dia 24 de maio em Brasília, nos mostram que essa não é uma questão de um ou outro governo, mas sim de uma política sistemática de Estado. As inúmeras chacinas ocorridas por todo o país, realizadas por grupos de extermínio e milícias, demonstram a quem realmente servea militarização. A chacina em Manaus em 2015, que causou a morte de 37 pessoas em um fim de semana, as recorrentes chacinas no Pará, como a mais recente de Pau D’Arco – que resultou na morte de 10 camponeses -,a Chacina de Messejana no Ceará, Chacina do Cabula na Bahia, de Osasco em São Paulo, a Chacina de Acari e as cotidianas mortes nas favelas do Rio de Janeiro expressam que nossos mortos não têm lugar nas estatísticas do estado!
Ainda assim, os partidos da ordem seguem saindo em defesa dessa mesma polícia genocida, bem como as políticas de (in) segurança pública, como exemplo: PSTU, PSOL, PCR, PCB, PC do B e congêneres. Esses grupos apoiam as greves policiais por melhores condições para repressão, controle e extermínio. É possível citar como exemplo o PSOL e seu apoio à implantação de UPP’s nas favelas do RJ. Não bastasse o PT e a direita oficial (PMDB, DEM, PSDB, etc) apoiando a militarização e tornando a questão de segurança pública cada vez mais como uma questão de Estado, as linhas auxiliares deixam a marca da sua covardia e de sua face anti povo.
Além desse genocídio aberto, execuções sumárias, chacinas e massacres, outra característica dessa guerra contra o povo é o encarceramento. A completa submissão de seres humanos aos interesses e vontades do Estado. E não há garantia constitucional que efetive melhores condições, isso por que as prisões não são uma crise, mas sim um projeto. O Brasil possui hoje a 4º maior população carcerária do país, contando com 646,6 mil presos em 2016 – segundo o Conselho Nacional de Justiça -, onde 56% são jovens entre 18 e 29 anos e desses mais de 60% são negros. E apesar de estarmos em 4º lugar em quantidade de pessoas presas, seguimos sendo o país que mais prende no mundo.
As prisões são máquinas de moer gente, por isso todas as tentativas de “humaniza-las” são falhas, assim como as tentativas de “humanizar” a polícia. A superlotação das penitenciárias, a falta de condições mínimas de higiene e os abusos sofridos dentro das cadeias são alguns dos problemas que os internos sofrem. Tais problemas não serão sanados com políticas públicas, pois fazem parte da nossa sociedade de classes e da lógica punitivista estatal em relação aos pobres, considerados insubordinados por sua brava resistência cotidiana aos ataques do Estado e do Capital. Reformar o sistema de genocídio do povo não é a solução!
As tentativas de humanização do sistema prisional são falhas, pois ignoram, ou colocam como apenas mais um elemento, as contradições de classe do nosso sistema. Logo, a via reformista de mudança do sistema prisional é geralmente debatida entre altos cargos do Sistema Judiciário e apoiado pelos setores reformistas da política nacional. Em 2013 a Campanha “Cárcere cidadão” reuniu, em campanha pela humanização das prisões, um ministro do STF e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN) onde se discutiram formas de reintegração dos presos à sociedade e uma nova organização do sistema penitenciário. Até em privatização do setor se falou, mostrando mais uma vez o projeto político que é o encarceramento da população. As prisões não estão passando por problemas, elas são o problema! São resultado de um projeto estatal que pretende controlar o ódio e revolta gerados pelos desmandos do Capital e do Estado.
Dentro dessa política de “Segurança Pública”, racista e que criminaliza a pobreza, temos o caso emblemático de Rafael Braga Vieira, que no dia 20 de junho de 2013, em meio às combativas Jornadas que se estenderam por todo o país, foi abordado por policiais, e após revista foi levado preso. Segundo a mesma polícia que mais mata no mundo, seus crimes eram portar duas garrafas de desinfetante Pinho-Sol e um frasco de água sanitária. Rafael ficou cinco meses preso até o julgamento, e mesmo após um laudo detalhado que atestava que os produtos encontrados por Rafael não poderiam ser usados na criação de nenhum tipo de arma (como dito pelos seus algozes), ele foi condenado a cinco anos de prisão, sob a alegação de que Pinho-Sol e água sanitária seriam utilizados para fabricar uma bomba.
Assim, em 2014, após uma acirrada disputa judicial, Rafael passou para o regime semiaberto, onde começou a trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Porém, no dia 30 de outubro, quando voltava ao presídio de Niterói, posou para uma foto, ao lado de uma pichação em um muro que continham os seguintes dizeres: “Você só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima pra baixo”. Rafael foi punido por essa foto com 10 dias na Solitária, além da tentativa de regressão na sua pena.
Em 2015 foi permitido que Rafael Braga cumprisse o restante de sua pena, fora da prisão, com a utilização de uma tornozeleira eletrônica, mas no dia 12 de janeiro de 2016 voltou a ser preso por policiais/milicianos da UPP (a mesma defendida pelos partidos da ordem) da Vila Cruzeiro, por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Segundo a acusação, o jovem estaria portando 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão. Rafael negou estar em posse desses materiais desde o seu primeiro depoimento,na 22º Delegacia da Penha, alegando que as drogas e o rojão teriam sido plantados pelos próprios policiais, após dizer que não teria informações sobre supostos traficantes da região. O Kit-flagrante é algo extremamente comum no meio policial, e inúmeras pessoas inocentes foram presas por conta disso todas com o mesmo perfil: pretos e pobres. Após essa prisão, no dia 20 Abril de 2017, Rafael Braga Vieira foi condenado a 11 anos de cárcere por tráfico de drogas e associação ao tráfico, sendo as únicas testemunhas de acusação os policiais que o prenderam. Houve também uma testemunha de defesa, que viu Rafael ser agredido pelos policias, e disse não ter avistado nenhum dos objetos que o acusavam de portar. Essa testemunha não foi aceita pelo juiz sob a justificativa de que esta seria parte interessada, por ser vizinha de Rafael.
A condenação de Rafael Braga confirma o caráter racista do Estado, que condena um jovem pelo fato dele ser negro e favelado. O genocídio do povo negro, pobre e favelado não é programa desse governo, ou daquele: é um programa de Estado. Os pobres são empurrados para periferia e depois sumariamente assassinados, ou presos. A violência policial contra o povo trabalhador se torna cada vez mais forte, e só com organização e luta poderemos avançar. Como disse Malcom X: por qualquer meio necessário. É preciso demarcar o inimigo do povo, e esse é o Estado. O mesmo Estado que promove o genocídio, esse que entra nas favelas e assassina nossos filhos e filhas, irmãos e irmãs. Precisamos ter em mente que a polícia é o Estado, pois é seu braço armado. Por isso, não podemos nos iludir com a disputa eleitoreira, o objetivo dela é só dar cargos para partidários e gerenciar o Estado contra o povo. Eleição é farsa! Logo é preciso combater aqueles que defendem os agentes desse genocídio, partidos como: PT, PC do B, PSTU, PSOL, PCR, PCB e afins, que dizem estar ao lado do povo, mas defendem greve de policiais e demais políticas genocidas. Fazer esse verdadeiro “jogo da direita” é gritar por melhores armas para matar o povo, melhores salários pelos assassinatos em massa.
Rafael Braga Vieira está preso há 4 anos, injustamente, longe de sua mãe Adriana Braga e de sua família, sem poder ajudá-la, como fazia antes. Ele é mais uma vítima do racismo estrutural e da violência de classe. Como Rafael, existem milhares nos presídios brasileiros, pois a justiça burguesa só serve ao burguês. A história nos mostra que a organização popular é o caminho da resistência, nos mostrou a quem servem os partidos eleitoreiros, e quais as consequências de suas politicas covardes de conciliação e de disputa do Estado. As favelas são os quilombos modernos, e é necessário queimar a Casa Grande, e não disputá-la!
LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA VIEIRA, PRESO POR SER POBRE E PRETO!
CRIAR COMITÊS DE SOLIDARIEDADE A RAFAEL BRAGA VIEIRA!
CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO: AUTONOMIA E COMBATIVIDADE!
A JUSTIÇA NÃO É CEGA, É RACISTA E BURGUESA!
ABAIXO A FARSA ELEITORAL! NÃO VOTE, LUTE!
