Teses para construção de uma Tendência Classista e Internacionalista
Tese 2: Função, Objetivos Históricos-Estratégicos e práticas de uma Tendência Classista e internacionalista
1) A tarefa de hoje é construir uma tendência classista e internacionalista que resgate a função, os objetivos e os métodos de ação do sindicalismo revolucionário. O que define uma tendência classista e internacionalista?
I) A tendência é classista porque ela deve assumir a luta não somente de defesa de interesses locais e parciais, mas a ofensiva no sentido de mudanças sociais que realizem interesses gerais. Sua combatividade está nos métodos de ação direta e formas de organização adequadas à luta e confronto com o poder do capital e do Estado, especialmente a greve geral e as mobilizações de massa.
II) A defesa intransigente de um programa de reivindicações parciais imediato que está vinculado organicamente a um programa geral/histórico e um método de organização voltado para a mobilização de massas, uma democracia de baixo para cima, para a ação e não apenas para a representação.
III) A tendência deve ser internacionalista, porque assume o legado da AIT histórica e das demais tentativas de anarquistas, comunistas e socialistas revolucionários de construírem uma organização internacional de massas e porque situa seu programa, estratégia e métodos de ação numa análise internacional para traçar a luta contra a dominação e exploração. Ela é internacionalista não somente porque pretende manifestar a solidariedade internacional, mas porque assume um programa internacional e a necessidade de organização internacional dos trabalhadores como antagônica às formas nacionalistas e estatistas.
2) Nesse sentido, uma tendência classista e internacionalista tem outros objetivos e assume outra função na luta de classes. Sabendo que o programa geral não é a conquista do Estado ou apoiar um governo ou coalizão, quais os objetivos históricos de uma tendência classista e internacionalista, sindicalista revolucionária, hoje?
3) Entendendo que as contradições de classe e a contradição Estado x Sociedade não podem ser resolvidas por uma mera extensão da democracia ou por reformas progressivas do Estado burguês, essa tendência assume a necessidade de um poder dos trabalhadores, do Autogoverno dos Trabalhadores como seu objetivo estratégico de longo prazo. Isso implica na recusa do estatismo e do fetiche de que o objetivo estratégico dos trabalhadores deve ser aplicar uma política econômica intervencionista/estatizante. Esse autogoverno só pode ser o resultado de um processo histórico de lutas ocorrido dentro da sociedade capitalista e obtido através da expansão da associação nacional e internacional e das lutas econômicas e políticas através da ação direta de massas. O poder dos trabalhadores se desenvolve no interior da sociedade capitalista e contra ela, assim deve criar os órgãos de autogoverno que tendem a se tornar um contra-poder.
4) O princípio do Autogoverno implica, tanto a nível interno quanto externo, o princípio da autodeterminação dos Povos. Essa autodeterminação é o reconhecimento de que tanto as minorias quanto as nações têm o direito de participar do Autogoverno nacional como também de formar, quando assim decidirem, seus próprios e respectivos Autogovernos. Esse direito de autodeterminação se equilibra com o direito e princípio internacionalista e federativo, que aplicado às relações internacionais como desdobramento da organização política nacional produz o mesmo efeito anterior. Essa estrutura de autogoverno será a expansão e complexificação dos poderes no local de trabalho e produção, surgidos através do controle proletário e unificados nacionalmente sob a forma de conselhos e comissões de base.
5) No plano da economia, o objetivo de uma tendência classista e internacionalista é o socialismo, portanto cabe qualificá-lo: não se trata de uma forma de “política econômica estatizante” (como liberais e socialdemocratas parecem entender) mas sim de uma forma de reorganização da propriedade e uma política econômica coletivizada, ou seja, fundada na direção coletiva dos processos produtivos e econômicos e na política de mutualidade-redistribuição que tem como objetivo que a renda nacional e mundial sejam repartidas de forma a eliminar as desigualdades e hierarquias sociais. A gestão da produção, dos serviços e do consumo deve atender assim as necessidades da classe trabalhadora por meio de uma política econômica mutualista e de redistribuição, tanto em escala nacional quanto internacional. Essa gestão direta da produção só pode surgir vinculada aos processos de luta, pelas greves gerais e parciais que geram formas locais de dualidade do poder. O autogoverno e a gestão direta da produção (ou “autogestão econômica”) não se confundem assim com as formas de colaboração, co-gestão e co-participação, mas são o produto e a culminância dessas formas de luta elevadas ao seu grau máximo de tensão e desenvolvimento.
6) O socialismo é, assim, o controle da produção e dos processos decisórios na esfera da produção e circulação feito diretamente pelos produtores e consumidores e não apenas a centralização e redistribuição de recursos no e pelo Estado. Nesse plano, a estrutura política e a econômica se interpenetram. Essa gestão direta da produção se dará tanto em nível de empresas quanto de ramos, seguindo também o princípio federativo da unidade de baixo para cima com a consequente coordenação de cima para baixo num processo decisório contínuo entre direção e base.
7) Sendo estes os objetivos históricos e estratégicos, significa que as práticas, táticas e ações adotadas não podem entrar contradição com os mesmos. Dessa maneira, um programa imediato e o método de ação e organização não podem ser senão o embrião dessas formas políticas e econômicas. Assim, a luta pelo autogoverno na política e pelo socialismo na economia está associada à afirmação da luta local contra a dominação estatal e burocrática (que é a negação da participação das massas na política) e contra a reprodução e acumulação de capital (já que quando aumenta a acumulação, não é possível a redistribuição da renda nacional). Se na sua política imediata e local essa luta não desenvolve práticas distintas das tendências conservadora e reformistas, o seu programa finalista mais radical não passará de fraseologia.
A Função Prática e as novas ações
8) Uma Tendência classista e internacionalista deve recuperar o acúmulo histórico do sindicalismo revolucionário. Assim, sua função é desenvolver uma prática diferenciada, o que implica em tentar fazer com que os sindicatos, associações, cooperativas e demais órgãos de representação dos interesses dos trabalhadores adotem métodos de organização e luta adequados a um programa imediato e histórico de novo tipo. É a principal função de uma Tendência Classista e Internacionalista:
I) ligar a luta econômica à luta política e mostrar a relação dialética entre as mesmas e que na luta econômica existe componente político e na luta política, um componente econômico;
II) Combater as práticas oportunistas ao ligar o programa imediato e histórico a cada momento, demonstrando como das lutas concretas e materiais surgem as condições necessárias a uma mudança social global;
III) Trazer continuamente novos trabalhadores para as associações e expandir o tamanho e a qualidade das organizações, seu nível de consciência e formas de ação coletiva.
IV) atuar para que as organizações e associações de trabalhadores se constituam como força autônoma na luta de classes e não força de apoio de partido, coalizão partidária, frente ou Governo.
9) A função de ligação da luta econômica e política se faz através das ações cotidianas defensivas, demonstrando como as reestruturações da produção são prejudiciais aos trabalhadores, como o aumento da jornada de trabalho ou da exploração, a diminuição dos salários e etc., e de como esta associada à política das empresas a vinculação de interesses entre as frações da burguesia e o Estado e que o autoritarismo dos governos atende sempre a interesses na luta de classes. Denunciar a alimentação ruim, a falta de condições ambientais adequadas (ruído, temperatura, circulação de ar, higiene) e as pressões psicológicas por meio de ofensas racistas, machistas e homofóbicas usadas como forma de opressão no local de trabalho são tarefas fundamentais. Nas ações ofensivas, impor o reconhecimento e a expansão dos direitos e poder dos trabalhadores, deve-se mostrar a limitação da democracia burguesa, mostrar que não bastam mudanças na política econômica ou de Governo, deve-se denunciar sempre que for o caso o papel dos representantes da tendência social-democrata e conservadora na colaboração de classe e ofensivas contra os trabalhadores. Essa ligação se faz através da conjugação das lutas cotidianas, defensivas e ofensivas, e vai cimentando a ligação entre os objetivos imediatos e históricos. Isso significa que é função da Tendência Classista e Internacionalista realizar um trabalho molecular, agindo e reagindo sobre e sob as condições materiais mais “internas” e particulares ao processo de produção e circulação, ligando os problemas particulares aos problemas e lutas gerais. Dessa ação-reação molecular, vão se ligando as moléculas e formando cadeias cada vez maiores que são os movimentos de massa. A dimensão econômica (resolução de problemas materiais de reprodução social, solidariedade econômica que aprofunda as bases objetivas da unidade de ação de classe) e a dimensão política (reconhecimento e poder de pressão e decisão) se fundem nesse trabalho. Isso implica uma atenção estratégica às condições de trabalho e exploração.
10) À prática do sectarismo e do colaboracionismo, devemos opor a prática do pluralismo e da combatividade, ou seja, reconhecer a diversidade de ideias e de forças políticas existente no seio da classe trabalhadora e assentar a unidade na luta sobre o combate efetivo e prático da exploração e opressão. O pluralismo visa exatamente priorizar a prática de luta e não as ideias; assim significa que devemos nos organizar com todos aqueles que aceitem um programa e um método de ação e compartilhem certas análises da realidade. Isso permite trazer novos trabalhadores, aumentar continuamente as bases e unificar os militantes combativos.
11) O pluralismo reconhece a diversidade real da classe trabalhadora, mas essa pluralidade que não se unifica a partir das contradições materiais reais não significada nada. O pluralismo garante que qualquer trabalhador (independentemente de orientação religiosa, cultural, sexual, ideológica) pode tomar parte na ação coletiva e nas organizações desde que assuma o programa e as práticas/método de ação da tendência. Dessa maneira, a diversidade vira unidade através da luta econômica e política.
12) Enfim, ao centrar a organização e luta em questões materiais, criamos condições para os trabalhadores agirem primeiro e, através da ação coletiva, gerar a consciência da unidade de classe. Esse método de organização, característico do sindicalismo revolucionário, visa não colocar princípios políticos, ideológicos, partidários, culturais etc. como condição para a ação coletiva. Ao exercer o pluralismo nesse nível, criamos a condição para a unidade real e orgânica.
13) Enquanto a ação reivindicativa cria condições para a massificação da participação das bases, a prática do classismo e do internacionalismo (materializada numa defesa política e em reivindicações concretas) ajuda a desenvolver a consciência de classe. Ao pragmatismo e economicismo, que preparam o terreno para diversas ideias e práticas burguesas (como o individualismo, familismo, culturalismo, corporativismo e nacionalismo que surgem para expressar em termos subjetivos as formas materiais de organização e contradição da sociedade capitalista), devemos opor o classismo e o internacionalismo. Ou seja, o classismo e o internacionalismo sempre alargam a visão, mostram as relações e objetivos universais, enquanto o pragmatismo e o economicismo desenvolvem o particularismo. Assim, as práticas classistas têm o efeito organizativo e educativo de mostrar as relações entre a condição local e as estruturas globais. Ao mesmo tempo, as lutas anti-discriminatórias visam colocar a diversidade como base da unidade de classe.
14) Por fim, a função de garantir a autonomia global do movimento. Essa função se dá pela luta no interior das organizações e associações, para que os objetivos, formas de organização e métodos de ação sejam preservados e para que o Estado ou o empresariado não tutelem e não intervenham nessa organização, nem que surjam burocracias ou aristocracias dirigentes que possam promover essa integração “de dentro”.
15) A função de lutar contra o oportunismo e os diversos desvios ideológicos que estão associados à sua prática e que surgem das formas de organização das tendências hegemônicas é outro componente dessa luta econômica e política. Na prática cotidiana, devemos opor ao substituísmo e apoliticismo, a prática da autonomia. Ou seja, nem aceitar que partidos políticos reformistas suplantem o papel das organizações, nem simplesmente negar a política ou o papel das organizações políticas. Uma tendência classista e internacionalista deve saber fazer uma análise materialista da realidade, identificando o papel de cada força política. E o que ela deve preservar é a autonomia, ou seja, as condições para que as organizações de trabalhadores mantenham o controle dos seus processos decisórios, das suas ações e que estas ações não sejam domesticadas pelo Estado. Elas não se integram ao Estado e ao capital porque sua luta imediata está preparando condições para o autogoverno e o socialismo.
16) A luta pela autonomia implica em combater a tutela de fora (do capital, do Estado) e as degenerações de “dentro”, oriundas do desenvolvimento do oportunismo. Para isso é preciso travar uma incessante luta ideológica contra o estatismo, o liberalismo e as tendências conservadoras e social-democratas do movimento. A função da autonomia está também na defesa de um programa imediato, não colaboracionista, que promova uma progressiva expansão das lutas do trabalho contra o capital.
17) Dessa maneira, uma das principais funções de uma tendência classista e internacionalista é exatamente desenvolver essa prática combativa de luta e ligá-la em cada situação a um processo cumulativo de luta pelo programa histórico-estratégico.
Objetivos Imediatos-reivindicativos
18) O programa imediato ou reivindicativo, aquele que orienta as lutas econômicas e políticas de curto prazo, deve ser abordado também levando em consideração diversos fatores: em primeiro lugar, as tendência social-democrata e conservadora tentaram restringir esse programa ao mínimo, separando todas as questões tidas como “políticas” ou “estruturais” para a intervenção do Estado; por outro lado, o programa reivindicativo tem de apresentar palavras de ordem para agitação e também para resolver problemas materiais de reprodução da força de trabalho e não deixar que as soluções pragmáticas saiam das mãos dos social-democratas ou conservadores. Ao mesmo tempo, essas reivindicações materiais produzem ganhos econômicos (materiais) e políticos (organizativos e educativos), que serão assim as sementes do desenvolvimento do autogoverno e do socialismo. Ou seja, entre o programa imediato e histórico, existe uma série de continuidades, uma relação de interdependência.
19) Podemos dizer que existem diferentes conjuntos de reivindicações que devem ser levantadas a partir do trabalho constitutivo de ação e organização de uma tendência classista e internacionalista. Essas reivindicações estão direcionadas para enfrentar as principais contradições da sociedade capitalista (as contradições Capital-Trabalho, Campo-Cidade, Centro-Periferia, Estado-Sociedade, Étnico-culturais-sexuais). Dessa maneira, o programa imediato visa exatamente atender a duas condições essenciais: 1) dar respostas aos problemas materiais e necessidades de reprodução social dos trabalhadores, combatendo os efeitos da desigualdade e opressão; 2) elevar, a partir das lutas materiais, o nível de consciência e organização das massas, de maneira a reconstruir o seu poder de mobilização e pressão (pré-condição de qualquer mudança social efetiva).
20) Podemos dizer, então, que esse programa pode ser dividido em dois blocos: A) de reivindicações de reconhecimento e redistribuição em geral; B) reivindicações de natureza anti-discriminatórias, que visam o combate a opressão de segmentos de trabalhadores.
No plano das reivindicações de reconhecimento e redistribuição geral podemos indicar os seguintes pontos:
I) Redução das jornadas de trabalho sem redução salarial;
II) Piso salarial igual para os trabalhadores das empresas multinacionais em seus países de origem e nos países em que atuam em qualquer parte do mundo;
III) Salário mínimo regional para todos os trabalhadores baseado no cálculo do custo de vida da região (continente ou bloco econômico);
IV) Escala móvel de reajuste salarial para combate aos efeitos de crises e inflação e demais perdas salariais.
V) Auxílio desemprego por dois anos pelo valor do salário mínimo regional;
VI) Expansão dos sistemas de ensino público e gratuitos em todos os níveis para atender a demanda da população; (Duplicação do sistema público em relação ao privado, o número de vagas em instituições públicas deverá ser o dobro da oferecida em instituições privadas);
VIII) Expansão dos sistemas públicos de saúde gratuitos até atingir a demanda da população (Duplicação do sistema público em relação ao privado, o número de vagas em instituições públicas deverá ser o dobro da oferecida em instituições privadas);
IX) Obrigatoriedade do sistema privado de saúde realizar atendimento essencial a população de baixa renda;
X) Indexação dos aluguéis num valor máximo de 10% do salário mínimo vigente em cada país;
XI) Desapropriação sem indenização de imóveis abandonados ou subutilizados para assentamento de famílias e construção de moradias populares;
XII) Indexação do valor do transporte coletivo para que o custo mensal não extrapole 5% do salário mínimo mensal vigente em cada país;
XIII) Liberdade de organização, reunião e propaganda através da anulação de toda legislação restritiva à liberdade e autonomia de organização sindical e política dos trabalhadores; anulação de toda a legislação que vincula a organização sindical ao Estado; liberdade de acesso ao mesmo dos representantes sindicais legitimamente reconhecidos pelos trabalhadores aos locais de trabalho, estudo e moradia; Liberdade de Reunião, Palavra, Organização e Respeito às Garantias de Inviolabilidade da Pessoa e Domicílio para moradores de favelas, bairros pobres de periferia, cortiços e etc.;
XIV) Formação de comitês de controle independentes de trabalhadores com poderes para acesso à informação de todas as operações das empresas públicas e privadas (Controle operário sobre a produção e sobre as nacionalizações);
XV) Libertação dos trabalhadores em situação de escravidão;
XVI) Anistia para trabalhadores criminalizados e penalizados em razão delas;
XVII) Libertação dos presos políticos por motivo de defesa dos direitos dos trabalhadores e segmentos oprimidos;
XVIII) Liberdade de propaganda em todos os níveis, garantindo o acesso aos meios de comunicação de massa (que são concessões públicas) através da instituição de tempo gratuito nos jornais, TV´s e rádio para manifestação das organizações dos trabalhadores e populares;
XIX) Nacionalização, sob controle dos trabalhadores, dos setores de produção de alimentos, medicamentos, petroquímicos, educação, saúde e previdência;
XX) Revogação das patentes de interesse público (medicamentos etc.);
XXI) Retirada imediata das tropas estrangeiras de todos os países ocupados e retirada das tropas de ocupação interna e forças de segurança do interior rural dos países;
21) Essas reivindicações de redistribuição e reconhecimento de ordem geral são todas elas de ordem política e econômica. De maneira geral, podemos dizer que elas atacam as desigualdades de classe, centro-periferia e Estado x Sociedade, já que apresentam medidas para mitigar de forma concreta essas desigualdades através da redistribuição da renda nacional (por meio de novas relações salariais e auxílios indiretos que abrangem todas as esferas de reprodução social, como educação, moradia e transporte) e do reconhecimento de direitos de organização e expressão, que são sistematicamente negados ou violados. Por outro lado, ele formula bandeiras políticas que estão ao alcance dos trabalhadores no local de trabalho. O internacionalismo se converte numa política anti-imperialista, mas esta se materializa na luta econômica como forma de luta contra o principal componente do imperialismo: a desigualdade internacional de salários. No plano político, fixa também a luta contra o domínio estrangeiro e afirma as medidas (como revogação de patentes) que apontam para a centralidade do interesse público e coletivo. Estabelece também medidas de controle direto da produção e circulação através de comitês de controle. Esse programa também afirma o protagonismo e autonomia, já que essas reivindicações exigem ações que estão ao alcance dos trabalhadores diretamente nos seus locais de trabalho (ao invés de transferir para Estados e órgãos multilaterais as resoluções dos problemas).
22) O programa anti-discriminatório é essencial a uma política classista e internacionalista. Isso porque a discriminação não afeta apenas segmentos específicos, mas também emperra os processos de redistribuição e reconhecimento em geral. Quer dizer, uma visão corporativista de sacrificar uma parte do programa para realizar a outra é uma ilusão. A realização das ações e lutas de reconhecimento e redistribuição gerais reforçam as anti-discriminatórias e vice-versa, e o declínio de uma irá – mais cedo ou mais tarde, implicar em um retrocesso global. As reivindicações de natureza anti-discriminatória:
XXII) Desapropriação sem indenização de terras de latifúndios e distribuição de terras para os trabalhadores rurais e camponeses;
XXIII) Eliminação do plantio de cultivares transgênicos e da utilização de agrotóxicos;
XXIV) Subsídios públicos para a produção dos camponeses;
XXV) Revogação das patentes agrícolas;
XXVI) Proteção dos territórios indígenas e de povos nativos;
XXVII) Subsídios econômicos para a produção das populações indígenas e nativas;
XXVIII) Reconhecimento do direito aos imigrantes de fixarem residência com suas famílias nos países em que trabalham;
XXIX) Concessão de cidadania para os imigrantes que forem empregados em condições ilegais como compensação pela superexploração;
XXX) Separação da Igreja e do Estado, com liberdade e igualdade de direitos de manifestação cultural e religiosa;
XXXI) Piso salarial igual ao dos homens para as mulheres em todas as ocupações;
XXXII) Piso salarial igual para negros, indígenas, estrangeiros etc. na mesma ocupação que brancos, nacionais etc.;
XXXIII) Licença maternidade remunerada de nove meses;
XXXIV) Criação de sistemas de tratamento dos resíduos sólidos e líquidos sob encargo das empresas e instituições poluidoras;
XXXV) Retirada de todos os depósitos de resíduos de áreas residenciais dos trabalhadores e populações pobres;
XXXVI) Criação de um amplo sistema público de tratamento e coleta de resíduos, financiado por um imposto sobre os culpados de crimes ambientais;
XXXVII) Inclusão da educação ambiental nas escolas;
XXXVIII) Punição para os responsáveis por crimes ambientais com o confisco integral dos seus investimentos ambientalmente degradantes e aplicação em políticas de reparação;
23) Essas medidas anti-discriminatórias cumprem efeitos organizativos e educativos importantes. As medidas específicas para o campesinato e os trabalhadores rurais ajudam a quebrar o preconceito contra o trabalho manual rural e em geral e valorizar a produção de alimentos, essencial para o conjunto da classe trabalhadora e sua reprodução social. O mesmo das reivindicações ambientais, que na realidade atingem as condições de reprodução de todos os trabalhadores no longo prazo, mesmo que a segregação ambiental faça com que esses efeitos se manifestem apenas setorialmente. As reivindicações de medidas para dar igualdade de direitos e salários para segmentos étnicos, sexuais e nacionais é um componente essencial da luta anti-imperialista, já que essas desigualdades permitem um rebaixamento da massa salarial e que o capital aplique reestruturações em escala internacional que exploram essas contradições. Combater a discriminação elimina os instrumentos do capital para transferir o ônus das crises para a classe trabalhadora através do manejo das suas contradições. Por outro lado, essas medidas aprofundam a solidariedade econômica e logo ampliam as bases das organizações de trabalhadores, ampliando assim seu próprio poder.
24) As medidas anti-discriminatórias não são só genericamente progressistas, mas também tem um papel educativo e organizativo essencial. As reivindicações de redistribuição e reconhecimento de ordem geral e as de natureza anti-discriminatória mudam o patamar de organização e educação política das massas. Ou seja, elas exigem outro tipo de organização e outros métodos de ação. Esse programa não pode ser assumido por qualquer tendência existente hoje. Ele precisa ser assumido por uma tendência de tipo sindicalista revolucionário. Os problemas de novas bandeiras de luta só se resolvem através das novas formas de organização e ação.
Organização e Método de Ação
25) Como já dissemos, não existe mais um “sindicalismo puro”. As associações logo passam a ter de se posicionar e escolher métodos, formas de organização e objetivos oferecidos pelas tendências. Hoje as reivindicações dos trabalhadores, suas formas de ação e organização estão delimitadas pelas tendências conservadora e social-democrata.
26) A tendência reformista e conservadora delimita métodos de ação e organização e objetivos imediatos adequados aos seus diversos, mas convergentes, interesses como, por exemplo:
a) uma forma de organização “nacional” e corporativa de base territorial ou ainda os grandes sindicatos de indústria ou de ramo;
b) ações indiretas, ou seja, que substituem o protagonismo dos trabalhadores por delegados/representantes (Frentes, Governos, Partidos, Coalizões) que assumem as tarefas estratégicas e históricas, gerando assim o “economicismo” que depois irão atribuir a condição operaria “em si”;
c) lutas economicistas, ou seja, que aplicam reivindicações limitadas e fragmentadas, separadas de questões políticas que estejam ao alcance dos trabalhadores.
27) A forma de organização “territorial” e de “ramo industrial” centralizada nas cúpulas não são acidentais. A forma territorial (como no caso dos sindicatos controlados pelo Estado, como no caso do Brasil) é adequada à tutela estatal (os sindicatos imitam a organização municipal estadual e nacional do próprio Estado e separam os trabalhadores na base em ofícios, de maneira que numa mesma empresa vários “sindicatos” terão de organizar lutas e negociações coletivas em separado). Os sindicatos de ramos industriais centralizam as negociações em sindicatos nacionais que ficam em contato direto com as grandes empresas, facilitando e acelerando assim as resoluções de greves e paralisações do trabalho que comprometem a acumulação de capital.
28) Nos dois casos, a organização dos trabalhadores é ajustada a objetivos que não são a luta dos trabalhadores e o aumento de seu poder. Seja na base territorial, seja na base de ramo industrial, a organização dos trabalhadores visa ou evitar conflitos ou subsidiar as ações de outras instituições (partidos, órgãos de Estado e empresas). Esse modelo facilita que as organizações subsidiem a “luta parlamentar” (já que os sindicatos se confundem com os distritos eleitorais, as bases de trabalhadores são bases de “eleitores”) e a participação em conselhos, câmaras, comitês estatais e empresariais nacionais.
29) Ao mesmo tempo, dificultam a execução de qualquer greve, já que os trabalhadores ou não estão ligados entre si numa mesma empresa ou não exercem nenhum controle sobre a direção do sindicato que age nacionalmente sem nenhuma ligação com as empresas, com raras exceções. Essa forma de organização sabota sistematicamente a luta de classes. Ela não impede todas as manifestações. Ciclicamente os trabalhadores rompem com o círculo vicioso e encontram novas formas, mas como não se avançou para uma ruptura de modelo, essas ações de se dissipam no médio prazo.
30) O tema da forma da organização dos trabalhadores não é simples e nele está a chave para a saída da crise. Mas como os objetivos e os métodos de ação do sindicalismo revolucionário são distintos, sua forma de organização também é. As organizações de tipo sindicalista revolucionário existem para lutar pelo socialismo e pelo autogoverno e logo criam um poder de mobilização e pressão dos trabalhadores. Elas não existem para impedir lutas, mas para criá-las. As greves e formas de ação direta são seus principais meios de atuação. A greve geral é seu principal instrumento. As organizações não existem para participar ou atuar como forças de apoio em eleições burguesas de instituições estatais e empresariais.
40) Logo, a forma de organização da Tendência classista e internacionalista deve ser distinta. Seu método é a ação direta (marchas, passeatas e ocupações são as principais formas dessa ação), as greves, a greve geral e mobilizações combativas; acompanha a divisão do trabalho e coordena os trabalhadores de modo que possam exercer poder sobre a produção e circulação, e não “corporações” de oficio impostas pelo Estado ou por estrutura das empresas; o programa reivindicativo é imediato, mas não é economicista, ele abrange reivindicações econômicas e políticas (autonomia, controle sobre o processo de trabalho e produção e etc.).
45) Por isso, a organização da tendência classista e internacionalista segue uma lógica distinta. Podemos dizer que ela tem três traços principais:
I) As organizações sindicais serão sempre prioritariamente de natureza inter-profissional, unitárias na base. Isso significa que a organização dos trabalhadores deve agregar os trabalhadores qualificados, nãoqualificados e precarizados dentro do sistema de divisão e processo de trabalho, pois esta organização gera o poder de pressão necessário às conquistas materiais;
III) A organização dos trabalhadores deve não somente filiar indivíduos e realizar assembleias, mas deve sempre criar células nos locais de trabalho, de empresa, de fábrica, de instituição, de maneira a criar linhas de comunicação, controle e coordenação entre direção e base (como as comissões e conselhos de fábrica e empresa);
III) A organização federativa, ou seja, as reuniões e assembleias locais, cumprem um papel fundamental na elevação do nível de consciência e de educação política dos trabalhadores. As assembleias gerais devem ser sempre a culminância de um processo federativo que começa com assembleias e reuniões locais, sendo a unidade produzida pela coordenação que reflete as necessidades estratégicas e programáticas de ampliar a capacidade de ação e mobilização e ao mesmo tempo expressa a democracia operária e as formas de controle da base sobre as decisões das organizações e ações dos dirigentes.
46) A organização de trabalhadores deve sempre se ligar de forma orgânica e direta aos processos de trabalho (produção e circulação). Ao mesmo tempo, sua organização não deve ser mais adequada a “administração estatal-empresarial” nem a luta pelo poder político (ou seja, acompanhando a organização territorial dos distritos eleitorais). Isso não significa negar a organização territorial ou por local de moradia, mas que a mesma deva estar integrada e subordinada à primeira. Os objetivos e métodos de ação acabam sendo influenciados e condicionados pela estrutura organizativa. Sem seguir esses parâmetros, toda proclamação de objetivos “socialistas”, “autogestionários” e de autonomia viram mera fraseologia.
47) Outro aspecto fundamental é o da democracia. Trata-se aqui não da democracia em geral, mas da democracia operária, que não é baseada em indivíduos apenas, mas em coletividades. Dessa maneira, a democracia dos trabalhadores tem de resolver dois problemas fundamentais: 1) o da liberdade de discussão e poder de decisão coletivo; 2) o da relação entre direção e base, o controle dos dirigentes pela base e por outro lado a unidade de ação na base garantida pela observação das decisões coletivas e de direção. A democracia, como elemento do funcionamento organizativo, é o elemento determinante do poder de pressão e transformação, já que a burocratização enfraquece esse poder e muda os objetivos das organizações de trabalhadores. Lutar contra a burocracia é assim parte da luta pelo socialismo e pelo autogoverno, pois na burocratização reside o germe não somente da colaboração de classes, mas eventualmente da formação de novas classes dominantes (como as revoluções na Rússia e China demonstram). Assim é fundamental garantir: 1) todo o poder as assembleias de base e comissões de empresa e de base; 2) imperatividade e revogabilidade de todos os mandatos em organizações e associações de trabalhadores; 3) pluralidade de visões e unidade de ação, ou seja, reconhecimento das instancias coletivas e suas decisões como legítimos (sempre que observarem os procedimentos da democracia operária).
48) Obviamente, esses métodos de ação e organização entram em choque com a orientação e a rotina da maioria das organizações e associações existente, organicamente ligadas às tendências conservadora e social-democrata ou presas às tradições e rotinas criadas por elas e pelas pressões objetivas da sociedade capitalista. Isso significa que o papel e, eventualmente, a estrutura dos sindicatos, cooperativas e demais associações de trabalhadores terá de ser transformado e a luta por essa mudança de função e estrutura é parte da luta global de uma tendência classista e combativa. A disputa básica em torno da função ou papel dos sindicatos e demais organizações ocupará um lugar central, pois ela é que determinará a correlação de forças entre as diferentes tendências e entre estas e o Estado/Capital.
49) Em primeiro lugar, podemos dizer que, para uma tendência classista e internacionalista, a função dos sindicatos, movimentos sociais e cooperativas (Organizações “Unitárias”) é também distinta. Podemos dizer que os sindicatos, assim como as cooperativas e movimentos sociais em geral, terão uma função defensiva de manter direitos e a distribuição de renda e recursos em certos níveis (e resistir a sua eliminação) e a função ofensiva-transformadora de mudar a apropriação da renda nacional e o produto social e acabar com as desigualdades sociais e o autoritarismo político. Essa função ofensiva-transformadora depende da expansão da capacidade política e do poder dos trabalhadores, que por sua vez dependem da sua forma de organização e métodos de ação, além de condições objetivas, pois ela não é inerente aos “sindicatos”.
50) A forma e o método de ação dos sindicatos, ao cumprirem sua função defensiva, determinam sua possibilidade de assumir funções ofensivas, ou seja, o desenvolvimento da associação de trabalhadores como um poder de novo tipo. A tendência reformista direciona essa força para o Governo e o Estado (que é expressão do seu projeto histórico) e assim eliminam essa capacidade ofensiva para não gerar desestabilização do seu Governo e a tendência conservadora anula essa função ofensiva-transformadora desde o início. Ou seja, as tendências criam uma função para o sindicato que está inscrita em seus métodos e formas de organização, que são em si mesmas disputadas na luta de classes. Isso determina também a forma como os setores não organizados podem ou não ser incorporados nas políticas das diferentes tendências. Os sindicatos e associações devem ser plurais e irrestritas na filiação de trabalhadores.
51) Mas é preciso falar da diferença entre sindicatos/movimentos sociais e cooperativas, duas das principais formas de organização. Os sindicatos e movimentos sociais atuam através de ações de pressão sobre os processos de produção e circulação que envolvem a reprodução de capital e dos poderes do Estado, com base no conflito. Os sindicatos e movimentos sociais devem atuar para atacar as contradições da sociedade capitalista, defendendo os padrões de vida dos trabalhadores e fazendo lutas de redistribuição e reconhecimento em todos os domínios. As cooperativas de trabalhadores organizam a gestão de processos produtivos, comércio e crédito de pequena escala e devem ter uma função educativa e organizativa e também de suporte material aos trabalhadores em caso de situações extremas (greves, crises de abastecimento, guerras e etc.). Mas o cooperativismo não é em si mesmo um fator para mudar a economia, pois as cooperativas empresariais e o cooperativismo estatal como via de “emancipação” são enganações.
52) As cooperativas devem estar integradas às organizações de trabalhadores e não operar como força de mercado ou via isolada. Ao mesmo tempo, a experiência histórica mostra que as cooperativas de produção agrícola (camponesas) e as cooperativas de crédito e consumo para os trabalhadores urbanos são aquelas que podem cumprir os papeis mais progressistas na luta de classes. Elas assim ajudam a fortalecer o poder dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, essas cooperativas podem ajudar na construção da aliança dos trabalhadores do campo e da cidade e entre setores integrados no processo de trabalho e os setores do proletariado marginal, excluídos ou precariamente integrados a ele. Nesse sentido, todas essas organizações devem atuar para integrar desempregados e jovens em condições precárias ou parciais de emprego em suas organizações, sob qualquer forma. Esse dispositivo dá o caráter de massas para o sindicalismo revolucionário, já que ele agrega os que estão integrados nos processos de trabalho na produção e circulação. Ao mesmo tempo, ela ajuda a dar outro sentido para a organização por local de moradia, já que permite recrutar e manter na atividade organizativa os setores marginalizados e precarizados do proletariado e, ao mesmo tempo, colocá-lo em contato com os conflitos de classe, facilitando assim o desenvolvimento de sua consciência.
53) Dessa maneira, uma vez que existe uma distância entre as funções que uma tendência classista e internacionalista vislumbra e as que estão objetivadas na tradição e rotina, a tendência classista e internacionalista se relaciona com os sindicatos, cooperativas e demais associações de trabalhadores a partir da seguinte caracterização:
I) As organizações sindicais podem ser caracterizadas como estruturalmente inadequadas (em razão da sua forma de organização ou inserção objetiva no processo de produção e representação) e, nesse sentido, ela empreenderá uma luta para transformar as estruturas organizacionais dos sindicatos ou criar formas organizativas que cumpram esse papel englobando os sindicatos ou substituindo-os na ação;
II) Elas podem ser caracterizadas como estruturalmente adequadas, sendo o problema então a linha ou disposição média de ação adotada pela direção ou pela base, sendo então necessário transformar essas disposições por meio do trabalho de propaganda e agitação dentro das categorias e por uma correta tática dentro das lutas reivindicativas. Essa será então parte de todas as lutas encaminhadas pela tendência.
54) A autonomia e o pluralismo, componentes da organização dos métodos de ação da tendência classista e internacionalista, são palavras muito usadas pelos social-democratas e conservadores. Foram tão gastas na retórica que elas parecem não ter nenhum conteúdo efetivo. Mas a autonomia e o pluralismo se materializam numa política e prática anti-sectária, mas anti-colaboracionista e anti-oportunista. Isso significa que devemos traduzir a autonomia e o pluralismo em medidas concretas para disciplinar a relação Tendência-organizações de trabalhadores (sindicatos, cooperativas e movimentos sociais) com partidos, organizações políticas e “frentes”.
55) A tendência classista e internacionalista afirma a autonomia como princípio orgânico e ativo, o que não significa uma condenação moral e abstrata dos partidos políticos, mas que as instâncias do movimento seguem um processo decisório especifico; o mesmo defende para a organização do movimento sindical e social em geral, sendo a autonomia sinônimo da decisão e direção coletiva, informada e consciente, das bases de cada organização; a democracia operária não é representativa, mas direta.
56) A luta contra a burocracia no interior do movimento nada mais é que do a luta contra o autoritarismo. A autonomia não será garantida se não forem observadas as seguintes condições:
I) Os dirigentes e militantes das associações representativas (sindicatos, cooperativas) não poderão compor Governos, Congressos e Assembleias do Poder Executivo em qualquer nível (nacional ou local) e não poderão ser candidatos a cargos eletivos de qualquer natureza;
II) As organizações não devem firmar pactos para compor câmaras em empresas ou gabinetes conjuntos com Estado e empresariado;
III) Quando as entidades forem chamadas a participar de processos de gestão de empresas ou instituições, deve eleger seus representantes na base;
IV) Não poderão ocupar cargos de gestão ou representação no Estado e nas organizações ao mesmo tempo. Eles deverão manter sua condição de representantes nos órgãos públicos e empresas como um cargo não acumulável com outros da organização de trabalhadores e deverá se remeter diretamente as assembleias de base, que aplicará sobre tais cargos os mesmos mecanismos de controle democráticos aplicados aos cargos e instâncias da sua própria organização;
V) Não poderão ser destinados recursos materiais ou humanos das organizações para realização de campanhas partidárias que visem à conquista de cargos de Estado;
VI) Os militantes não poderão ocupar nenhum cargo político dentro do Estado nas esferas do poder executivo, legislativo ou judiciário, nem cargos de confiança e políticos dentro de estruturas empresariais .
57) A Tendência classista e internacionalista se relaciona com a direção e as bases das organizações partidárias e outras tendências a partir desses diferentes critérios. Nesse sentido, a Tendência classista e internacionalista, enquanto organização pluralista que aglutina trabalhadores e suas camadas sociais oprimidas, poderá estabelecer campanha ou ações de cooperação apenas com organizações políticas ou partidárias que
a) não estejam integrando os quadros do Poder Executivo em nível local, regional ou nacional;
b) que tenham um programa ou ações que somem para a realização do seu próprio programa, imediato-reivindicativo e/ou histórico-estratégico. O mesmo se aplica a “Frentes de Organizações Político-Partidárias”.
58) As diferentes oposições da Tendência classista e internacionalista poderão constituir frentes (ou alianças com organizações de natureza sindical, cooperativa ou associativa e de representação dos trabalhadores) para participar de processos eleitorais dentro de sindicatos e associações ou para realizar lutas, desde que estas frentes incorporem a luta ou execução do programa reivindicativo-imediato e não entrem em contradição com a função geral da Tendência ou neguem os seus métodos de organização e luta. Essas frentes ou alianças deverão ter um objetivo claro e determinado, um tempo determinado e ações determinadas.
59) Esse conjunto de orientações organizativas e de métodos de ação obviamente serão enriquecidos pela experiência militante local e pelas exigências da própria luta de classes. Mas são condições mínimas essenciais para a formação de uma tendência classista e internacionalista. Resta agora o último passo: definir um método de construção que, atuando sob as condições estruturais da sociedade capitalista e a situação histórica de hegemonia das tendências social-democrata e conservadora, permita criar essas formas de organização e luta de tipo sindicalista revolucionário.
O Método de Construção
60) A construção de uma tendência de tipo sindicalista revolucionária não é simples. Especialmente em razão das limitações objetivas e subjetivas e da estrutura econômica e organizacional dominantes. Mas não é tarefa impossível. Essa tendência se constitui por um processo dialético e cumulativo das lutas, que vão transformando as minorias em maiorias de acordo com sua capacidade de responder corretamente aos problemas imediatos da reprodução material dos trabalhadores e da reprodução da orientação estratégica e programática histórica.
61) Essa dialética se resolve nas ações de luta e organização, na forma de ligação com as contradições do processo de produção e circulação e nas lutas por redistribuição e reconhecimento. Ligar corretamente as “lutas econômicas” particulares e as lutas políticas gerais é o segredo para a construção e desenvolvimento dessa tendência.
62) A Tendência classista e internacionalista, por ter como função disputar hegemonia do movimento de massas para transformar as formas organizativas e métodos de ação; por priorizar a prática de luta e por sua concepção pluralista, deve aceitar trabalhadores de diferentes orientações ideológicas ou partidárias, mas os militantes, para ingressar, devem: 1) aceitar plenamente o programa imediato e histórico da Tendência e atuar de acordo com seus métodos e formas de organização, marcando de forma clara que sua adesão a Tendência determina sua ação política no movimento social; 2) o militante deverá se organizar dentro das suas categorias sob forma de minoria-oposição, aplicando as táticas, formas de ação e organização e reivindicações característicos da Tendência classista e internacionalista, prevalecendo as decisões das instancias da Tendência sobre as decisões dos seus partidos ou organizações sempre que estas entrarem em contradição.
63) Na base desse acordo, é possível construir um processo imediato de aglutinação de militantes, ativistas, dirigentes e organizações de trabalhadores para construir um espaço de debate e coordenação de ações comuns que vise colocar em prática a luta por esse programa imediato e histórico, com base das teses e análises da realidade aqui expostas. Esse trabalho de construção não pode ignorar as condições objetivas e subjetivas, nem se paralisar ou capitular em razão delas. A tendência classista e internacionalista se constitui na luta de classes e se manifesta de diferentes formas organizativas de acordo com o seu desenvolvimento e acúmulo histórico. Nesse sentido, o trabalho de construção pode ser dividido em dois momentos, que acompanharão a dinâmica histórico-estrutural e sua própria evolução interna.
64) Como hoje estamos numa situação de crise do capital, hegemonia do conservadorismo e da socialdemocracia, essa tendência só pode ser minoritária e será frequentemente descentralizada no espaço e nos diferentes setores da economia. Logo, hoje, nas condições específicas do país, será organizada como uma rede ou coordenação de militantes, minorias, oposições isoladas que firmam um pacto de unidade e ação com base em uma análise da realidade, programa e estratégia comum. Isso significa que, mesmo não sendo uma grande estrutura formal e representativa, ela ainda assim terá um papel de agitação e propaganda importante, lançando as bases da política de educação e formação de quadros e experiência piloto de direção e intervenção em diversas lutas. Ela assim criará um polo de ação e aglutinação que deverá se tornar uma referência nacional de organização e luta para os trabalhadores, combatendo e denunciando as agressões do Estado, o autoritarismo dos governos e a exploração do capital em suas diversas formas. Também irá combater a tendência conservadora e social-democrata, ao levar um programa e o problema de mudar as formas de organização e luta para dentro do cotidiano das categorias, tentando construir a autonomia das organizações e associações e ligando as lutas econômicas e políticas e as organizações aos locais de trabalho no universo da produção e circulação.
65) Num segundo momento, como resultado de seu acúmulo prático e desenvolvimento organizacional, esse tendência irá se expressar como uma corrente organizada nacionalmente que atua dentro das organizações de trabalhadores e combate a hegemonia das centrais e organizações representantes da tendência social-democrata e conservadora, lutando parar arrebatar do controle das mesmas essas organizações e modificar sua estrutura organizacional e métodos de ação. Esse processo está organicamente ligado ao trabalho inicial e embrionário referido acima. Mas aqui se trata de não somente lutar para existir como tendência, mas de lutar para que as organizações sejam reestruturadas numa outra linha. No longo prazo, seu objetivo é trabalhar pela construção de uma Central de Classe, de tipo sindicalista revolucionária.
66) Hoje a tarefa é organizar um encontro e criar um fórum/coordenação das oposições, minorias e ativistas de base que possa debater os planos de construção dessa tendência. A construção desse Encontro será realizada a partir das Oposições e Grupos de Discussão (que visam criar oposições em diferentes categorias) ligados a proposta do Fórum de Oposições e de Plenárias Abertas que visam agregar ativistas para discutir as teses e sua transformação em instrumentos organizativos para cada categoria. As reuniões das oposições que integram o Fórum escolherão delegados para o Encontro e as Plenárias poderão indicar observadores. A proposta é realizar o Encontro Nacional de Oposições Sindicais, Estudantis e Populares no segundo semestre de 2013. O objetivo do Encontro é fortalecer o Fórum de Oposições e o trabalho de construção das oposições setoriais e consolidá-lo como espaço organizativo de oposições que tenham uma mesma linha de sindicalismo (embrião de uma tendência classista e internacionalista). A pauta inicial do encontro reuniria o debate das teses para a construção de uma tendência classista e internacionalista, a construção das oposições setoriais e lutas das diferentes categorias que participarem do encontro.
67) Sintetizando, o método seria:
1º Passo: organizar reuniões dentro das oposições existentes e dos Grupos de discussão nas diferentes categorias para pautar o debate das Teses;
2º Passo: organizar plenárias convidando militantes e trabalhadores das bases de cada oposição para discutir as teses e debater a adaptação do objetivo e do programa para a criação de uma oposição em sua categoria.
68) Assim que esse processo estiver amadurecido, poderemos passar ao Encontro Nacional de Oposições.
