Comunicado Nacional FOB
Em dezembro de 2024, o governo Helder Barbalho/MDB enviou um PL para a Assembleia Legislativa do Pará realizando um verdadeiro desmonte da educação e da cultura daquele estado. Entre as medidas, estava o aumento da hora aula de 45 mins para 60 mins, que representava mais de 6 horas a mais de trabalho docente por semana, além de outros ataques no Plano de Cargos Carreiras e Salários e em gratificações. Um completo absurdo com os docentes daquele estado. Tal ataque não ficou sem resposta, levando a categoria às ruas no dia 19 de dezembro, em um grande protesto que terminou com uma imensa violência policial contra a categoria.
Em janeiro, Helder Barbalho (MDB) iniciou um novo ataque com a promulgação da lei 10.820 que, dentre outras modificações, revogou leis anteriores que regulavam o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena – SOMEI. Sem essa regulação, o sistema poderia ser operado da forma que o governo de plantão decidir, dificultando a autodeterminação dos povos indígenas em relação a educação e precarizando o ensino. Como efeito, uma das possibilidades seria a diminuição de professores nos territórios indígenas e a implantação das “tele-aulas”. Um imenso retrocesso, pois, em que pese as dificuldades enfrentadas pelo ensino público hoje, as aulas presenciais possibilitam uma maior qualidade de ensino quando comparadas ao modelo EaD. Além disso, a proposta não se adequa à realidade de muitos territórios, que não possuem acesso à internet ou mesmo energia elétrica.
A resposta destes povos foi a ocupação da Seduc-PA em meados de janeiro, ocupação que dura até os dias de hoje. Estes povos reivindicam a derrubada desta lei e a queda de Rosieli Soares, secretário da educação do Pará, que trabalhou no governo Temer/
No dia 05 de fevereiro de 2025, após 23 dias de ocupação, os ocupantes da assembleia conseguiram o compromisso do governo na revogação da lei 10.820, no entanto, continuam ocupando a Assembleia para garantir a formalização da revogação da referida lei.
Tal experiência já foi realizada noutros locais, como no Ceará, onde diversas etnias ocuparam a SEDUC em abril de 2024 reivindicando melhorias na educação indígena. Porém, o diferencial do caso paraense é a aliança entre os povos originários e a luta do movimento sindical da educação.
O povo unido é povo forte: a união dos professores indígenas e os demais professores da rede estadual do Pará
A luta dos Povos Indígenas em defesa de uma educação de qualidade semeou a solidariedade de classe, florescendo com a greve dos professores da rede estadual em solidariedade aos povos que ocupam a SEDUC, em defesa de uma educação de qualidade nos territórios.
A história do sindicalismo revolucionário é repleta de exemplos de greves em solidariedade como as Greve Geral de 1917 no Brasil que se expande em solidariedade com as trabalhadoras têxteis. Essa aliança, que para nós sindicalistas revolucionários é óbvia, é algo que remonta as greves na primeira metade do século XX, as greves de solidariedade.
No entanto, este fato político aparece em um momento em que o sindicalismo no Brasil cada vez mais se isola em corporativismo e em suas próprias pautas. Portanto, saudamos a aliança entre os professores no estado Pará, que sirva de exemplo para o conjunto de trabalhadores. Através da aliança e da unidade pela base, faremos os governantes e patrões temerem.
Conflito direção-base
Apesar da radicalidade na ação, os povos exigiram a presença da ministra de Estado, Sônia Guajajara. Após alguns dias, esta compareceu à Seduc para prestar solidariedade aos ocupantes, mas não abordou em sua fala a necessidade de revogar a lei 10.820 ou de retirar o secretário de educação de seu cargo. Está claro que Sônia está mais comprometida com a governabilidade de Lula/PT do que com as lutas dos povos originários.
Assim como Sônia Guajajara, diversas outras lideranças indígenas foram alçadas a cargos no Estado burguês, seja a nível federal, estadual ou municipal. Assim, começam a surgir interesses contraditórios entre algumas lideranças comprometidas com a administração pública e os interesses da base desses povos. Esta base começa a perceber tamanha contradição e já passam a cobrar publicamente aqueles que estão comprometidos com o Estado.
O papel dos sindicalistas revolucionários é estar ao lado do povo em suas lutas diárias, denunciando o peleguismo das lideranças que aderem ao projeto colonial estatal e construindo o verdadeiro poder popular.
Pela Autoderteminação dos Povos!
Por uma educação de qualidade!
Por respeito a educação dos Trabalhadores da Educação!
