comunicado da articulação nacional de estudantes da FOB
Novembro de 2020
O governo assassino de Bolsonaro/Mourão (Aliança Pelo Brasil/PRTB) junto a pandemia do corona vírus tem acelerado o processo de venda e do sucateamento da educação pública, que sempre foi um objetivo das elites brasileiras. A abertura ampla do comércio na maioria das regiões do Brasil e o afrouxamento das medidas restritivas para o isolamento social trouxeram um problema para mães e pais trabalhadores, com quem ficam as filhas e filhos sem escola? Algumas famílias tem a possibilidade de deixá-los com parentes e até vizinhos, porém não podemos nos esquecer da realidade de 20 milhões de mães solteiras no nosso país e das 35 milhões de brasileiras que chefiam seus lares, ambas em jornadas até triplas de trabalho (estudo/trabalho/casa). Por outro lado, a reabertura das escolas traria um aumento no número de casos de Covid, aumentando a taxa de transmissão através das famílias dos alunos e trabalhadores da educação.
No mesmo sentido que o funcionamento do comércio foi retomado de forma imprudente criando essa necessidade de cuidado para os filhos e filhas do povo trabalhador, as empresas da educação (faculdades e escolas) vem fazendo pressão pela retomada das aulas presenciais por parte do governo. Inclusive em algumas regiões do Brasil vemos nos últimos meses o ensino presencial sendo retomado, tanto em unidades do ensino público federal/estadual quanto do ensino particular, num verdadeiro abre e fecha de acordo com a curva de infectados.
O Ensino a Distância (EaD) e o Mercado da Educação
As megaempresas da educação vêm crescendo desde os governos Lula/Dilma (PT) através de isenções fiscais (ProUni/ProIES), financiamento estudantil (FIES) e de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), tudo pago com dinheiro público. Apostaram sua investida no Ensino à Distância (EaD) e mensalidades que coubessem na realidade dos trabalhadores, oferecendo qualidade inferior em comparação ao ensino público presencial, porém com fácil acesso e flexibilidade na hora de estudar. Não a toa hoje a rede privada de Instituições de Ensino Superior (IES) representam 88,4 por cento da educação superior e 93,6% das matrículas no EaD.
Hoje pagamos o preço da criação de corporações monstruosas, como o grupo educacional “Cogna” (englobando Unopar, Kroton e Anhanguera) que atualmente conta com mais de 500 mil alunos, uma das maiores empresas do mundo no ramo. Além da Cogna, outras instituições se destacam no ramo do EaD, a exemplo da Uniasselvi, Unip, Estácio e outras. Na medida em que as grandes corporações da educação aumentam seus lucros, também aumenta a sua influência política via suborno e financiamento de membros do governo.
Em meio a essa pandemia que atravessamos o setor privado da educação observa “oportunidade”, a implementação do Ensino Remoto Emergencial (ER) na maioria das IES públicas, assim como no Ensino Básico público, abriu um horizonte de possibilidades para empresas do setor privado, que como vimos tem se especializado na modalidade do EaD. Fundações como a Lemman, Itaú, Ayrton Senna e Roberto Marinho já vem fazendo articulações pela privatização do ensino não é de hoje, por outro lado o atual governo já indicou, com a tentativa frustrada de implementação do Projeto Future-se, que está aberto às parcerias público-privadas no ensino público brasileiro. Na prática vemos empresas babando para colocar suas garras na gestão de cursos de graduação públicos, vender suas plataformas de ensino, serviços de gestão e outras funcionalidades para o governo, sucateando o ensino público e enchendo os próprios bolsos de dinheiro.
O formato de EaD, que vem sendo chamado de ER, está sendo vivenciado em várias regiões e instituições de ensino e, por sua vez, contribui significativamente para o aumento da desigualdade social no país. É um modelo ensino que privilegia os estudantes que tem acesso a computador e internet de qualidade, além de condições financeiras, familiares e de moradia que lhes permitem estudar. Enquanto isso, aos estudantes pobres é negado o direito à educação e a uma formação com o mínimo de qualidade. Não só de conteúdos formais, mas de todas questões que envolvem o processo educacional.
A implementação do ER/EaD foi feita de forma corrida e irresponsável, sem uma preocupação real de construir uma proposta em conjunto as respectivas comunidades acadêmicas. Não foi levado em consideração na reformulação do calendário, nem das dinâmicas de ensino-aprendizagem ou da permanência estudantil as diferentes trajetórias presentes na comunidade acadêmica. Nesse sentido milhares de estudantes, técnicos, terceirizados e docentes foram prejudicadas, evadindo da universidade, perdendo o emprego, com carga extra de trabalho ou sem perspectiva de conclusão de sua formação.
O Ensino à Distância por si só não significa precarização, em certas situações pode ser a única alternativa para alguém conseguir realizar seus estudos, seja por questão de tempo, da dificuldade no acesso as instituições públicas via provas de seleção, por questões culturais ou geográficas. O problema é o uso que a iniciativa privada faz e possivelmente o governo fará dessa ferramenta, como forma de captar mais alunos com uma necessidade mínima de estrutura física. Realizando verdadeiros enxugamentos da folha salarial com menos técnicos administrativos e professores, aumentando a carga de trabalho dos profissionais, propiciando menos laboratórios e aulas práticas, substituindo conteúdos presenciais por online e outros.
Voltar às aulas é cavar nossa própria cova
A situação está ainda mais preocupante com o retorno das aulas presenciais, que em alguns estados já é a realidade e em outros é a perspectiva para um futuro próximo. Enquanto os alunos de escolas particulares poderão optar por permanecer no ensino a distância, os da rede pública arriscarão suas vidas e a de suas famílias ao ter que frequentar o ambiente escolar durante a pandemia. Essa conjuntura mostra o descaso do Estado pela vida do povo.
Em condições normais o ensino básico e superior público já têm suas limitações, no que diz respeito a estrutura física das instituições, não é raro encontrar unidades com falta de materiais de higiene, superlotação das salas de aula, infiltrações, rachaduras, falta de matérias didáticos, professores mal remunerados e condições precárias para o desenvolvimento da prática pedagógica. Na atual situação de crise sanitária em que vivemos não há garantia alguma de que a volta as aulas presenciais vá propiciar um processo de ensino-aprendizagem satisfatório dada a piora das condições de trabalho e estudo impostas pela pandemia.
Outro elemento, ainda mais importante, é o risco de vida que será imposto aos estudantes que de fato voltarem as aulas presenciais. Estamos observando que a diminuição das medidas de proteção levou a uma segunda onda de casos da Covid-19 na Europa e Estados Unidos, onde novamente há fechamento de comércio, restrição de circulação e aumento das medidas de proteção. Inclusive, a decisão pela reabertura das escolas foi um dos fatores que causou o aumento do número de contaminações em vários países, levando ao fechamento de instituições de ensino que recém haviam voltado a funcionar. No Brasil nunca houve uma diminuição gritante nos casos como foi na Europa, nos mantivemos em um número estável, porém alto de mortes, mais de 800 mortes diárias nos últimos quatro meses, no momento da escrita do texto contabilizamos mais de 162 mil mortes e cinco milhões de casos.
Infelizmente a desinformação feita por figuras públicas e veículos de informação, a ganância das grandes empresas que estão lucrando com a pandemia, somada a falta de uma gestão qualificada e honesta da crise sanitária, tem gerado em parte da opinião pública a impressão de que estamos voltando à “normalidade” e uma falsa polêmica entre o que é melhor para a saúde pública e para a economia. .
Nem Vestibular, Nem Enem
Dentro deste imaginário de normalidade é que entra a questão da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e dos vestibulares para os ingressos em 2021 nas universidades. Entre diversas polêmicas e perguntas sem resposta, o ENEM já tem a sua programação marcada para os primeiro meses do próximo ano.
A FOB desde seu princípio defende o livre acesso ao ensino superior gratuito, e consequentemente o fim do ENEM e dos vestibulares. Compreendemos que essas provas admissionais só servem como barreira para que os filhos do povo trabalhador não possam buscar a continuidade dos seus estudos e a sua qualificação profissional. Suas provas buscam medir de forma geral a capacidade de memorizar conteúdos aleatórios e o grau de conhecimento técnico do como fazer cada tipo de exame. O modelo brasileiro de acesso as universidades não é universal, existem modelos mais democráticos na Argentina e no Uruguai, por exemplo.
O ENEM que será realizado no início do ano que vem acentua ainda mais as desigualdades entre os filhos e filhas do povo trabalhador e os descendentes de camadas média-alta brasileiras. A grande maioria dos colégios privados quando inicia o Ensino Médio se torna praticamente um cursinho preparatório para o ENEM e Vestibular, voltando seus conteúdos básicos justamente para a capacitação técnica de seus estudantes, os colocando na dianteira da corrida pelas vagas no ensino superior.
Fora essa diferença fundamental, os colégios particulares possuem uma estrutura muito melhor que a grande maioria das escolas do sistema público de educação. Essa diferença foi potencializada pela pandemia, enquanto alunos da rede pública não estavam tendo aulas por uma questão de readaptação das instituições de ensino, quando voltaram foi de forma precária, os alunos das particulares estavam tendo seu ano letivo normalmente, via ensino remoto e com diversos recursos disponíveis.
O ENEM em caráter inédito vai permitir a realização de provas online e presenciais, ainda que não saibamos detalhadamente de que maneira isso irá ser executado pelo Ministério da Educação (MEC). O que sabemos é que por mais que haja uma disputa de narrativa, ainda estamos em meio a uma crise sanitária global e histórica. Essa pressão para retomada da atividade econômica de variados setores, em específico a volta às aulas presenciais e pela manutenção do ENEM para o início do ano que vem, só beneficia a imagem do governo e as contas bancárias das grandes empresas da educação. Pouco se debateu nas universidades como será o ano letivo de 2021, os processos seletivos específicos e a reorganização das instituições para volta presencial.
Por estes vários motivos, defendemos que o retorno às aulas presenciais somente se dê após o início da distribuição das vacinas contra a Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Defendemos de forma crítica que a realização do ENEM e dos vestibulares seja adiada para Maio, como escolhido pela maioria dos estudantes em consulta pública do MEC, mediante a vacinação contra a Covid-19. Exigimos das reitorias e do governo a realização de um plano de retomada das aulas presenciais, com os recursos e infraestrutura necessária para o retorno das atividades sem prejuízo para a comunidade acadêmica.
A pandemia dificultou ainda mais o trabalho daqueles que estão indignados com os desmandos das grandes empresas e governos, por esta razão devemos desde agora construir um cenário de mobilização política para que obtenhamos vitórias no futuro. Isso implica conversarmos com nossos colegas de trabalho, de turma e vizinhos, por todos os meios e redes sociais que forem necessários. Além disso, se faz importante o apoio mútuo, as famílias que não querem deixar seus filhos irem para a escola nas atuais condições podem tentar organizar rodízios para o cuidado das crianças e adolescentes, entre conhecidos, parentes e vizinhos. Só através da organização, autonomia, luta direta e apoio mútuo permanente, é que o povo poderá romper com as amarras que o prendem.
Volta às aulas nem mortos
Nem Enem nem Vestibular na Pandemia
Pela Vida das Trabalhadoras e seus Filhos
Só o Povo Salva o Povo
