Secretaria Internacional – Comunicado Conjunto de 01º de Maio da FORA e da FOB!!!
O 1º de Maio é uma data de grande importância para o movimento operário internacional, tanto pela sua história como pelo seu presente. É uma data para comemorar os camaradas que foram assassinados em Chicago pela reivindicação digna de 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de sono. Uma exigência motivada pela convicção de que o sistema capitalista não podia continuar a aumentar os seus lucros à custa da exploração dos trabalhadores.
Hoje temos novos problemas a enfrentar enquanto classe trabalhadora, mas continuamos a defender o ideal emancipatório promulgado por esses trabalhadores de Chicago e recusamo-nos a acreditar que esta batalha terminou.
Defendemos o carácter internacional desta luta, porque, tal como os capitalistas e a sua exploração não têm limites no que diz respeito às fronteiras políticas que dividem o mundo, também a solidariedade internacional entre os trabalhadores não deve ter limites, pois é a ferramenta que nos permitirá emanciparmo-nos deste sistema econômico baseado na exploração da nossa força de trabalho.
ARGENTINA
Na Argentina, a realidade em que vivemos vai de mal a pior e não tem perspectivas de melhoras para o futuro. O que está atualmente na boca de todos os trabalhadores é a perda de poder de compra que estão sofrendo, principalmente devido à inflação galopante. Embora todos os anos haja atualizações salariais, há 10 anos que as negociações não conseguem recuperar o poder de compra perdido devido à inflação. Obviamente, esta situação não se alterou nos últimos anos de governo “popular”. Diante desta situação, surge a proposta de colocar em pauta uma agenda aberta de negociações abertas, onde a atualização salarial seja negociada mês a mês de acordo com o grau de inflação, pois o resultado desta situação é que 29% dos trabalhadores estão na miséria.
Este golpe nos salários é acompanhado por um forte aumento do preço dos alimentos, dos serviços como os transportes, bem como dos preços dos serviços básicos como o gás, a eletricidade e a água. Esta situação está levando muitos a recorrer à procura de um segundo rendimento, como os empregos precários mediados por novas aplicativos de entrega e transporte, perdendo assim o tempo de lazer e descanso que deu origem à exigência de 8 horas de trabalho.
As formas como a precariedade se materializa no local de trabalho podem ser vistas nos contratos temporários, onde a renovação ou perda do emprego é uma incerteza; nas empresas terceirizadas, que são geridas com más condições de trabalho; nos horários flexíveis, que prendem o trabalhador às necessidades da empresa, impedindo-o de poder planear a sua vida; no fato de estar fora do acordo coletivo de trabalho; nas exigências do monotributo, que é utilizado por muitas empresas como método para todas as contribuições, bem como nos seus direitos de estar fora da sua responsabilidade. Estas são algumas das formas que nos foram impostas durante anos.
Finalmente, a forma mais explícita de precariedade é o forte crescimento do trabalho não registado, em que os trabalhadores ficam de fora de todos os ganhos laborais que obtiveram. Estima-se que 45% dos trabalhadores estejam nesta situação. Este é um alerta para as organizações de trabalhadores de como as conquistas que tinham sido obtidas para o conjunto dos trabalhadores estão sendo corroídas. Estas más condições que nos são dadas estão a piorando de dia a dia, habituando-nos cada vez mais a ser uma mão-de-obra descartável. Neste contexto econômico é que a nossa federação procura construir uma ferramenta sindical para todos os trabalhadores, onde possamos enfrentar as condições que o patronato e as grandes empresas capitalistas nos querem impor. Defendemos uma perspectiva federalista, horizontal e de ação direta como estratégias de organização e luta, e o finalismo ideológico do comunismo anárquico como guia para a construção de uma sociedade sem exploração.
BRASIL
As condições da classe trabalhadora no Brasil continuam péssimas, especialmente para as trabalhadoras negras. Muitas delas trabalham em serviços domésticos e de cuidados. A maioria dos trabalhadores brasileiros está no mercado informal, sem contrato de trabalho e quase sem direitos trabalhistas. São 44% da população ativa que estão na economia popular e de subsistência. São 35,9 milhões de brasileiros empregados com todas as garantias trabalhistas que asseguram o emprego com carteira de trabalho assinada no país. Além disso, mais de 70% dos trabalhadores recebem um salário mínimo de 260 dólares. O governo Temer (2016-2018) fez uma reforma trabalhista que piorou ainda mais os contratos, beneficiando os patrões, e o atual governo do Partido dos Trabalhadores (PT) não tentará revertê-la. No Brasil existem hoje 1,5 milhão de trabalhadores de App.
As condições de miséria e violência estão aumentando nas favelas, periferias e no campo brasileiro. O agronegócio e a mineração no país avançam sobre o cerrado e a Amazônia, destruindo a biodiversidade e o território de povos camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas. A violência para tomar essas terras é realizada de forma legal e ilegal, sempre com a coexistência do Estado. Em 2022, foram 47 assassinatos, 123 tentativas de assassinato e 1065 feridos e feridas no campo brasileiro.
Nas favelas e na periferia, a violência da polícia, dos grupos paramilitares e das facções criminosas que assassina a juventude negra e trabalhadora brasileira. Os últimos dados oficiais, de 2019, são de 50 mil homicídios no país, 51,3% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos. Os negros representaram 77% das vítimas de homicídios. Também foram registrados mais de 3.737 casos de violência contra a mulher, sendo 66% de mulheres negras. O Brasil é o país com o maior número de assassinatos da população LGBTI+, com 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (8%) no ano passado. Neste contexto econômico e social é que a nossa federação procura construir uma ferramenta sindical para todos as trabalhadoras e trabalhadores, onde possamos enfrentar as condições que o patronato e as grandes empresas capitalistas nos querem impor. A FOB defende uma perspectiva federalista, baseada no apoio mútuo e na ação direta como estratégias de organização e luta, e defende o Sindicalismo Revolucionário como guia para a construção de uma sociedade sem exploração.
Tanto no Brasil como na Argentina, a liberdade de associação é limitada. O Estado controla as atividades sindicais e determina como os trabalhadores se devem organizar. É por isso que a FORA e as suas organizações levam a reivindicação histórica da livre associação dos trabalhadores, que é partilhada com a FOB, bem como a luta contra este sindicalismo hierárquico e estatal. Concordamos com a necessidade de mudar as atuais estruturas sindicais e de pôr fim a esta legislação autoritária.
Viva os que lutam!
Viva a FORA!
Viva a FOB!
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