Com o argumento de combater o desemprego, que, segundo o IBGE, fechou o ano de 2019 atingindo cerca de 12 milhões de brasileiros e brasileiras, o governo Jair Bolsonaro criou a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela” com a publicação da Medida Provisória 905 (MP 905), no dia 11 de novembro do ano passado.
Mas o que é a Carteira de Trabalho Verde e Amarela? Ela realmente irá ajudar a criar mais empregos?
Ela faz parte da MP 905 que altera mais de 86 itens das Leis do Trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Entre as alterações, está a criação de uma nova modalidade de contratação de jovens de 18 a 29 anos em trabalhos que recebam até um salário-mínimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos. Ou seja, é uma medida voltada para os jovens das classes populares, moradores das favelas e periferias, em sua maioria jovens negros e negras.
Ao contratar mediante a nova carteira, os patrões não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre será só de 20%. O que muda com isso? O valor em dinheiro do FGTS e da multa que o trabalhador receberá será bem menor.
Outras mudanças importantes são: 1) seguro privado para acidentes pessoais, substituindo o seguro obrigatório para acidentes de trabalho estabelecido pela CLT; 2) redução do adicional por periculosidade de 30% para 5%; 3) fim da vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação com folga, em outro dia; 4) os bancários, exceto operadores de caixa, perdem a jornada de seis horas e as demais funções só recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada.
Como se vê, o governo Bolsonaro repete a fórmula de todos os governos, coloca a culpa do desemprego nos direitos trabalhistas e previdenciários, então a solução seria reduzir os direitos do povo. Essa é uma grande MENTIRA! Foi isso que o governo Temer afirmou ao aprovar a Reforma Trabalhista em 2017, “reduzir os direitos para gerar empregos”, mas o resultado foi o contrário: o desemprego subiu nos últimos dois anos.
A “Carteira de Trabalho Verde e Amarela” não vai criar novos postos de trabalho, na verdade, os patrões irão recorrer à antiga prática de demitir os trabalhadores mais antigos e contratar os mais jovens pagando menos direitos. Algo que já é muito comum irá se generalizar.
Não podemos mais aceitar as mentiras dos governos! Temos que fazer uma grande mobilização em defesa dos empregos e dos direitos do povo!
Leia também no jornal Chega de Escravidão, nº 4, de março de 2020.
O Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro – SIGA-RJ, é filiado a Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil – FOB. O SIGA é um sindicato que reúne trabalhadores e trabalhadoras de vários ramos, estudantes, desempregados e desempregadas, militantes dos movimentos populares e pelos direitos do povo. Todos e todas na luta contra a exploração!
