Manifesto de fundação da FATE, dezembro de 2021.
Contato: fate-nac@protonmail.com
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação, entendemos que atual conjuntura nacional exige de nós uma organização política mais contundente e combativa para enfrentar os diversos ataques à educação oferecida ao povo e, por extensão, os problemas históricos e estruturais da educação brasileira: o sucateamento da infraestrutura das instituições de ensino acompanhada de ausência de uma política de financiamento significativa para o setor; a desvalorização e precarização das condições de trabalho de todos(as) trabalhadores(as) da educação; o abandono e as insatisfatórias condições de estudo, permanência e acolhimento destinadas aos filhos(as) dos(as) trabalhadores(as) e a permanente recusa, governos após governos, na ampliação de espaços de efetiva participação da comunidade escolar nas gestões das escolas
A conjuntura internacional e nacional se caracteriza pelo aprofundamento das desigualdades entre ricos e pobres e o empobrecimento dos(as) trabalhadores(as) em geral. A perda de direitos trabalhistas e da previdência, a imposição de ocupações cada vez mais precárias com baixos salários e jornadas excessivas, ou mesmo a informalidade são o projeto dos patrões e dirigentes políticos. Através da repressão ao povo, em especial do(a) trabalhador(a) que mora nas favelas e periferias e nos campos e dos movimentos sociais, pretendem nos impedir de se organizar e de resistir, querendo nos calar. Promovem um verdadeiro genocídio de negros, quilombolas e indígenas e assassinatos de militantes políticos; desde a Lei da Anistia, em 1979, foram mortas 1.345 pessoas por motivações políticas no país.
Os ataques dos poderosos não param por ai. Visam também à retirada de direitos sociais, como educação e saúde públicas, desobrigando o Estado de garantir o acesso deles ao povo e privatizando esses serviços. Dessa forma e no caso específico da educação, garantem a transferência de recursos públicos destinados para esse fim e arrecadados através do suor do trabalhador(a) para grandes empresários(as), donos(as) de universidades e redes de escolas privadas, que não estão comprometidos com uma educação para o povo. O interesse é impor uma educação para atender apenas as exigências dos patrões, tal como a atual reforma do ensino médio pretende garantir. Não bastasse o caráter lacunar e capcioso característico dessa reforma, assim como sua nebulosa articulação com as leis do FUNDEB e da LDB, é de uma ofensa sem tamanho sustentar diante da comunidade escolar e da sociedade brasileira como um todo, que o problema desse segmento da educação se resolveria com uma simples reformar curricular, até então não feita. Esse reducionismo, essa ênfase na questão curricular como caminho seguro para resolver o problema da evasão escolar, o problema do desinteresse por parte dos(as) estudantes, da falta de identidade e da falta de diálogo com experiências de nossa época, esconde o real proposito da reforma: ampliar o repasse dos recursos públicos para a iniciativa privada e baratear a educação pública destinada ao povo. Desvincular os problemas do ensino médio da realidade socioeconômico do país, apenas aumentará a precariedade da vida e a desigualdade social, apenas consistirá em mais um ataque à dignidade da maioria dos(as) brasileiros(as) dependentes da escola pública.
Com a crise dos estados e dos municípios e o atraso no pagamento dos salários essa situação se agravou, deixando o(a) trabalhador(a) em situação de penúria e adoecimento. Faltam condições básicas de trabalho e estudo (merenda escolar e a baixa qualidade de alimentação; salas de aula superlotadas, quentes e sem ventilação adequada; prédios caindo aos pedaços; faltam livros, pilot, quadro, papel e carteiras), mas não faltam práticas de repressão política e assédio moral dos patrões sobre os trabalhadores e estudantes, principalmente aqueles que denunciam e se organizam politicamente.
Os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) da educação (limpeza, vigilância, serviços gerais, de manutenção e administrativos, inspetoria, auxiliares de creche e porteiros), além de estarem mais sujeitos aos baixos salários e às práticas de assédio moral e repressão política, sofrem há mais tempo com constantes interrupções e atrasos no pagamento dos salários, com a ausência de recolhimento devido dos benefícios sociais, com a falta de equipamentos de Equipamentos de Proteção EPI e a mudança de empresas terceirizadas. A intenção de contratação de professores(as) via Organizações Sociais, como acontece hoje na área da saúde, também é uma faceta desse desmonte da educação pública. Com isso, uma parcela cada vez maior de trabalhadores(as) da educação estará submetida às condições precárias de trabalho, além de acarretar a diminuição de concursos públicos e a desestruturação total das carreiras docentes.
A pandemia e a crise social ampliaram o massacre e humilhação sobre os(as) trabalhadores(as) da educação. Os governos e patrões se aproveitaram para ampliar as privatizações, a retirada de direitos trabalhistas e aumentar os cortes na educação. Nas escolas e demais instituições de ensino temos tido o aumento do trabalho temporário e terceirizado, demissões e reduções salariais, desvio de função, estudantes com fome, famílias desestruturadas, falta de materiais e infraestrutura, autoritarismo e militarização de instituições, adoecimento e morte de trabalhadores(as) e estudantes. A adoção do chamado “ensino remoto” durante a pandemia foi um desastre e só ampliou as desigualdades na educação. Foi aplicado de cima para baixo, atendendo aos interesses do Estado e do Capital, sem garantir as condições materiais básicas para sua realização, tal como o fornecimento de materiais de trabalho e de estudo adequados (computadores, internet, etc.) e capacitação para um novo modelo de ensino e aprendizado. Sem contar que nossos dados e dos estudantes foram parar nas mãos da BIG TECH.
Os(as) trabalhadores(as) vêm mostrando seu potencial de luta e de organização em diferentes movimentos de greve nos últimos anos. No entanto, a forma como os atuais sindicatos da educação estão organizados e como os(as) dirigentes conduzem a luta têm nos levado a conquistas reduzidas e ao enfraquecimento do próprio sindicato. Não existe um sindicato no país que agregue todos(as) os(as) trabalhadores(as) da educação do faxineiro ao professor ou pedagogo, incluindo as diferentes redes públicas e privadas de ensino. Por exemplo, alguns sindicatos nacionais da educação de uma mesma rede de ensino só representam professores, excluindo da luta os setores mais precarizados (os terceirizados), que ficam sujeitos a sindicatos pelegos e que só queriam abocanhar o imposto sindical.
A condução da luta política tem sido o mais grave entrave ao avanço da organização sindical dos(as) trabalhadores(as) da educação e em geral. Nessas organizações, o mais comum é os sindicalistas participarem de fóruns tripartites com governos e empresários, fazerem conchavos com dirigentes políticos ou patrões, visando interesses eleitoreiros, disputando cargos políticos via eleições e procurando obter vantagens pessoais, esquecendo-se das demandas reais dos(as) trabalhadores(as). Sem maior resistência à imposição dos poderosos e patrões, aceitam pautas rebaixadas e conciliam interesses. A conquista de postos no Estado tem prioridade frente à luta dos trabalhadores, secundarizando o papel dos sindicatos para a emancipação. Procuram limitar ou mesmo impedir a participação mais efetiva e autônoma dos(as) trabalhadores(as), gerando mais desconfiança e impedindo que as redes de solidariedade se formem por local de trabalho. Mais preocupados em manter o controle dos(as) trabalhadores(as), impedem a formação de uma ação autônoma e de base, de baixo para cima. Como consequência, há uma descrença e desmobilização das lutas.
Rompendo com essa forma reformista e pelega de sindicato, as Oposições filiadas a FOB, a Oposição de Resistência Classista (ORC) e Aliança Classista Sindical (ACS) deixaram de ser somente oposições e se transformaram nas seções de educação dos Sindicatos Gerais Autônomas da FOB. Agora, esse setor de educação se propõe a construção dos Sindicatos Autônomos da Educação e a construção nacional da Federação Autônoma das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE) filiada à FOB. Assim, propõe a tarefa de organizar todos(as) os(as) trabalhadores(as) do ramo da educação, independentemente da rede de ensino. A política de oposição ao sindicalismo pelego irá se manter e se reforçar nos próximos anos, mas agora com o objetivo estratégico de construção de novas organizações de massa. Cada seção da FATE certamente se encontrará em etapas de construção e realidades diferentes, é por isso que convocamos todas as bases, os coletivos, as oposições e direções combativas espalhadas por todo Brasil a se unir a esse objetivo comum e a essa tarefa histórica: construir a Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação!
Na educação básica, são mais de 2 milhões de trabalhadores(as). Nas universidades, 380 mil e como assistentes de creches aproximadamente 206 mil. Com essa categoria, há uma possibilidade real de se organizar movimentos reivindicatórios com alcance nacional e permeabilidade local. Para isso, os sindicatos não podem se restringir as lutas imediatas e corporativas, é necessário romper com os limites das lutas parciais e construir a luta conjunta da classe trabalhadora contra ao sistema capitalista. Esse é o objetivo do Sindicalismo Revolucionário.
O contexto atual exige uma nova forma de organização sindical, diferente da atual, reformista, corporativista, burocrática, corrupta e vinculado ao Estado. Vamos construir uma organização de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da educação, comprometida com as nossas lutas e reivindicações, organizada por local de trabalho e autônoma. Só através da auto-organização dos trabalhadores(as) da educação poderemos resistir, barrar as reformas neoliberais e avançar na conquista de direitos.
Por um sindicalismo comprometido com um projeto de libertação da exploração econômica e da submissão, assim defendemos:
– Serviços públicos, em especial a educação, voltados para atender as necessidades do povo. Contra a precarização e privatização dos serviços públicos. Contra as OS e as terceirizações. Fim das terceirizações com a incorporação de todas as funções e trabalhadores aos quadros do serviço público;
– Livre ingresso do povo nas universidades públicas. Contra o desmonte e a privatização das universidades; Contra a cobrança de mensalidade e contra os cursos pagos. Defesa de uma universidade popular;
– Educação emancipatória, voltada para conscientização e organização do povo. Defesa da liberdade de práticas educacionais, contra a criminalização dos(as) trabalhadores(as) contra o obscurantismo acadêmico e todas as formas de assédio e perseguições
Nossas tarefas são:
– Construir e convocar uma greve geral pela base, por fora e contra as burocracias sindicais, adotando táticas insurrecionais, a ação direta, a sabotagem, a paralisação da produção, dos serviços e da circulação de mercadorias para barrar os ataques neoliberais, as reformas anti-povo, o genocídio do povo negro nas favelas e periferias, e enfrentar o governo de plantão eleito para gerir a barbárie neoliberal;
– Construir o congresso do povo, baseado em assembleias populares e delegados eleitos pelos organismos de base do povo, como um instrumento de contrapoder e em oposição ao congresso nacional reacionário e demais poderes constituídos, e instância de construção da Revolução Brasileira, do Socialismo e do AutoGoverno Popular.
