Federação Autônoma dos Trabalhadores, filiada à FOB
Na segunda-feira (13/04), através do decreto 896, a Prefeitura de Goiânia suspendeu contratos de trabalho, indenizações e auxílios de transporte, gratificações de atividades de pesquisa, processos de progressão horizontal e vertical, entre outros. As medidas afetam cerca de 27 mil trabalhadores, incluindo 3 mil funcionários que terão contratos interrompidos e ficarão sem renda a partir de abril.
O prefeito Iris Rezende, secretários e outros tecnocratas do munícipio, utilizam a pandemia e a crise na saúde pública causada pelo Covid-19 como “manobra” para justificar “cortes” e ataques contra trabalhadores de Goiânia. O combate à pandemia só é possível através da manutenção de direitos trabalhistas e sociais, respeitando as orientações das instituições médicas e ampliando os investimentos na área da saúde.
Ainda como “justificativa”, a Prefeitura se utiliza de narrativas desonestas, conservadoras e oportunistas, dizendo que “todos devem cooperar”, “é preciso combater privilégios”, “somente assim os salários serão pagos”, gerando insegurança entre os servidores e tentando criar “rivalidades” entre trabalhadores dos setores público e privado. No entanto, as medidas atingem funcionários de áreas vulneráveis e marginalizadas, por exemplo, a educação. Considerando os mais de 3 mil contratos suspensos, cerca de 1,5 mil são professores e outros 1,6 mil são administrativos. Trabalhadores que não terão acesso a outros auxílios oficiais.
Com o decreto a Prefeitura não “combate privilégios”, ela afeta categorias que possuem os menores salários, que sofrem com as deduções fiscais direito da “fonte”, que utilizam o valor do “auxílio transporte” para alimentar a família, e em grande medida são obrigadas a complementar renda com atividades paralelas, vendendo cosméticos, roupas, acessórios e comidas em casa ou nas escolas, mas que estão com os ganhos comprometidos pelo cenário de crise na saúde.
De modo igual, o discurso que “todos devem cooperar” não passa de falácia. Governos e patrões continuam intocáveis. Políticos, secretários e funcionários da burocracia oficial permanecem com altos salários. Ademais, a Prefeitura segue com políticas de isenção fiscal e gastos com grandes empresas e indústrias. Quando o assunto são os próprios negócios, o poder municipal utiliza verbas públicas sem restrições, mas quando se trata de assistência e garantias mínimas, os trabalhadores são tratados apenas como números que devem ser “riscados” das tabelas dos “economistas” do Paço Municipal.
Ao interromper contratos de trabalho e retirar benefícios, a Prefeitura de Goiânia compromete total ou parcialmente a renda de milhares de trabalhadores. Trata-se de uma política arbitrária e desumana, ainda mais em contexto de pandemia. Nesse momento, a paralisação das atividades de trabalho e estudo são orientações fundamentais na preservação da saúde da população, assim devem ser reivindicadas. Mas o período de “quarentena” não está dissociado dos direitos sociais e trabalhistas, que devem ser garantidos. Afinal, como se alimentar, morar, cuidar da saúde sem condições mínimas para isso?
Nesse sentido, a Federação Autônoma dos Trabalhadores (FAT-GO), repudia as ações da Prefeitura de Goiânia. Defendemos a revogação do decreto municipal 896 e a readmissão imediata dos trabalhadores. Anunciamos solidariedade e defendemos a criação de organismos de apoio mútuo, auxiliando os que estão em situações mais vulneráveis. Ademais, convocamos todos os trabalhadores a somar forças nas ações que estão sendo construídas nesse momento. Só assim, tomando as “rédeas” da história, agindo com as próprias mãos numa perspectiva classista e combativa, é possível reverter o cenário e exigir aquilo que nos é de direito!
PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 896 E READMISSÃO IMEDIATA DOS TRABALHADORES!
SOLIDARIEDADE E AÇÃO DIRETA! SÓ O POVO SALVA O POVO!
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