No último mês, os Especialistas em Meio Ambiente – servidores do IBAMA, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente – têm travado uma luta contra a trajetória de desmonte dos órgãos ambientais federais, tendo como principal pauta a reestruturação da carreira. Esse conflito aponta as contradições entre o discurso ambiental adotado pelo governo e a tendência de sucateamento dos órgãos ambientais. A mobilização dos trabalhadores(as) do meio ambiente pode se tornar um fato político internacional. É uma luta que poderá decidir o futuro próximo das instituições, da vida de seus servidores e da política ambiental.
De antemão, cabe destacar que a agenda ambiental possui papel central na construção do apoio internacional ao Governo Lula e foi responsável, em parte, pela vitória nas eleições de 2022, após o desastre da gestão ambiental de caráter militar-policial do Governo Bolsonaro. A redução dos índices de desmatamento na Amazônia, alcançada em 2023 pelos órgãos ambientais, deu fôlego para a propaganda falaciosa do capitalismo verde brasileiro, com a retomada de investimentos internacionais no setor, mas não foi capaz de frear a tendência de sucateamento e abandono que vivem esses órgãos.
Trabalho precário, baixa remuneração e falta de direitos
Os problemas denunciados pelos servidores englobam a precariedade nas condições de trabalho, salários e direitos adequados. Pois faltam fiscais e equipamentos, faltam bases em regiões críticas, faltam recursos e incentivos para a execução do trabalho. Além disso, o órgão vive o risco iminente de evasão de servidores pela falta de valorização, já que são 10 anos sem reestruturação da carreira e sem aumentos salariais decentes. No subterrâneo do órgão, algumas formas de exploração engrossam o contexto da paralisação. Devido à crescente demanda de trabalho, servidores técnicos, concursados de nível médio e com menores remunerações, são exigidos por algumas chefias a realizar serviços e produtos típicos de cargos de analistas, concursados de nível superior.
O abandono de investimentos nos órgãos ambientais e a dificuldade em reposição dos quadros devem ser vistas como parte do projeto de ampliação do Estado policial, com a transferência de atribuições hoje assumidas por órgãos civis para as corporações militares, vide a recente aprovação da Lei das PMs, que permite que policiais e bombeiros militares façam parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e possam lavrar autos de infração ambiental.
A pressão dos trabalhadores frente ao descaso do Governo Lula
Diante da ausência de resposta do Governo às reivindicações, os servidores têm adotado diferentes estratégias de pressão, como a recusa de servidores(as) a irem a campo, fiscalizar e licenciar – o que já tem levado a uma redução drástica de número de autos de infração e de licenças emitidas em 2024 e a ação minuciosa de cargas em portos e aeroportos, que eram sujeitas apenas a vistoria amostral.
É importante destacar que recusa de servidores(as) irem a campo fiscalizar e licenciar, não deve ser vista como negligência frente ao desmatamento e garimpo ilegais ou insensibilidade em questões humanitárias, como no caso dos yanomamis – problemas muito noticiados, mas longe de serem os únicos. Esta paralisação é uma ação legítima, necessária e responsável no atual cenário para pressionar o governo a ampliar o quadro de servidores e melhorar a remuneração e condições de trabalho, visando conquistar um cuidado mais efetivo ao meio ambiente e seus povos.
Continuar e fortalecer o enfrentamento
Manter a “normalidade” do trabalho, sem questionar em quais condições os servidores o fazem, leva ao comprometimento de diversas políticas ambientais. Logo, não paralisar leva a sensação de curto prazo de que o meio ambiente está sendo “socorrido”; mas é uma falsa sensação, pois estruturalmente a tendência é de que a médio prazo os órgãos ambientais estejam em situação de insolvência. Nesse sentido, é preciso romper com as ilusões do projeto petista, ampliar a mobilização, englobando outras áreas e setores, utilizar estratégias mais combativas de luta e enfrentamento.
TODO APOIO À LUTA DOS TRABALHADORES DO MEIO AMBIENTE!
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
SIGADF – Sindicato Geral Autônomo do Distrito Federal e Entorno. Filiado à FOB.
