Texto do Coletivo Ousar Lutar (COL) – Boletim 01 – Junho 2014
A recente greve da Cultura, iniciada em 12/05/2014, se configurou como mais uma greve isolada da categoria na base da Condsef, comprovando, mais uma vez, a omissão dessa Confederação na mobilização da base do serviço público federal. Apesar de compor uma campanha unificada para 2014, prevendo um calendário conjunto de greves e mobilizações com outras entidades de representação nacional dos trabalhadores do setor, a atuação da Condsef, entidade filiada à CUT e com clara orientação governista, novamente não se consolidou na deflagração de uma mobilização unificada na luta urgente contra a privatização dos serviços públicos, refletida na desvalorização do corpo funcional e no desmonte das instituições.
O isolamento da greve, nesse contexto, não se deve, portanto, a um vanguardismo da base da Cultura, que apenas fez seguir o calendário unificado de mobilização nacional, e sim ao claro papel assumido pela Condsef de proteger a imagem do governo e a continuidade dos seus projetos neoliberais para privatização velada do setor público, prática reproduzida, também, por grande parte dos sindicatos estaduais a ela filiados, igualmente comprometidos com a política governista. Tal postura fica evidente quando analisamos o precário apoio estrutural e financeiro prestado por essas entidades às atividades de greve da única categoria mobilizada em sua base, com produção insuficiente de panfletos, afastamento das direções sindicais do dia a dia da luta e frequente boicote à emissão de passagens e diárias para participação dos representantes eleitos pela base da categoria nas reuniões com o governo e nos fóruns de construção nacional do movimento, como fizeram, mais de uma vez, Sintrasef/RJ e Sindsep/ES.
Apesar das dificuldades no que se refere à atuação das entidades sindicais, esta greve provou o grande poder de auto-organização dos trabalhadores da Cultura na luta contra o governo e contra as práticas do sindicalismo pelego. Suspensa após 38 dias de grande mobilização, a greve se consolidou como a maior greve da história da categoria, beirando os 90% de adesão nacional. No Rio de Janeiro, essa greve também marcou a aproximação da luta da Cultura com a de outros trabalhadores em greve, como professores, profissionais da saúde e técnico-administrativos das universidades, permitindo o encaminhamento de pautas conjuntas na defesa de um serviço público de qualidade e a construção de atos unificados, diretamente articulados pela base da categoria, por intermédio do comando estadual de greve eleito na base.
Diante da força política do movimento, que alcançou grande independência em relação às representações sindicais, coube ao governo a tentativa de desarticular essa mobilização por meio do uso político da esfera judicial, como mostrou a emissão de liminar pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, determinando a abusividade do movimento e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A liminar, além de desconsiderar o sucessivo descumprimento de acordos com a categoria por parte do governo, caracterizou a preocupação dos dirigentes do Ministério da Cultura com o fechamento dos museus para os turistas durante o período da Copa do Mundo da Fifa, enquanto mais de 90% dos cidadãos brasileiros não possuem acesso às políticas, serviços e equipamentos públicos de cultura, e o governo nunca se mostrou preocupado com isso.
Além da fraca fundamentação jurídica do texto da liminar, seu cunho essencialmente político na criminalização da greve dos trabalhadores do serviço público ficou evidente com a obrigação de retorno imediato ao trabalho de todos os servidores do setor, em vez de apontar um percentual mínimo para a manutenção de serviços essenciais. Na prática, a decisão significa a proibição, via liminar, do direito de greve garantido pela Constituição aos trabalhadores, reproduzida, também, para outras categorias em greve na base do Sinasefe e da Fasubra.
No âmbito da Condsef, em vez de denunciar e combater a tentativa de desmobilização do movimento e criminalização da greve, a postura da Confederação foi a de lançar de imediato um comunicado, sem qualquer discussão prévia na base, orientando o retorno dos grevistas ao trabalho e convocando plenária nacional para ratificar o fim do movimento, utilizando-se do fato de a liminar prever o pagamento de multas diárias às entidades representativas caso seu teor não fosse cumprido.
A orientação de retorno, assim como a realização da plenária, que, além de imposta ao movimento de cima para baixo, previa critérios de participação imensamente desfavoráveis à base da categoria, já que indicava como delegados biônicos toda a diretoria nacional da Condsef e diretores dos sindicatos estaduais a ela filiados, foram ambas recusadas pela base, em nova manifestação de combatividade e capacidade de auto-organização.
Na sequencia, e diante da ameaça do governo de cortar o ponto dos grevistas, integrantes do comando nacional de greve, por iniciativa própria, sem orientação da base, reuniram-se com o Ministro Napoleão, repassando para imediata deliberação nas bases dos estados uma disposição verbal do ministro de sentenciar a reposição dos dias parados e intimar o governo para que este abrisse negociação com a categoria, condicionada à imediata suspensão do movimento de greve.
Assembleias estaduais convocadas às pressas, com reduzida participação da base e sem acúmulo de debate em torno da possibilidade anunciada pelo ministro do STJ, deliberaram em poucas horas a suspensão nacional do movimento, sem qualquer garantia da efetividade de suas intenções.
De forma orquestrada, no intuito claro de pressionar a categoria no sentido de suspender a greve, a Condsef apresentou comunicado oficial que dizia: “Em reunião posterior com o ministro Napoleão, o advogado representante da Condsef, Valmir Floriano, da Wagner Advogados Associados, informou que somente entraria com o requerimento com o intuito de reversão do corte de ponto e do registro de falta injustificada na sexta-feira, 20/06/2014, no primeiro horário do STJ, tendo a confirmação da suspensão da greve pela categoria”. (Comunicado DEC Emergencial – 18/06/2014, disponível em http://www.condsef.org.br/greve-serv-da-cultura/6433-comunicados).
Cabe lembrar que as assembleias realizadas até então, especialmente no Rio de Janeiro, vinham defendendo a importância da participação plena da base nos espaços deliberativos do movimento, assim como a importância da unidade na condução da greve, repudiando servidores de instituições vinculadas e estados que votaram anteriormente a suspensão da greve em instâncias isoladas de participação, sem a realização de um Encontro Nacional.Nesse sentido, consideramos que a forma como se deu a suspensão da greve desrespeitou os princípios de ampla participação da base na condução da luta política e da unidade, já que a suspensão se deu não por um debate unificado da categoria em âmbito nacional e sim por meio de uma urgência imposta ao movimento pelo uso político do Judiciário e pelo boicote das entidades sindicais à continuidade da greve.
Diante disso, fazemos lembrar que tão importante quanto o resultado prático de nossas mobilizações é o fortalecimento político da base e seu protagonismo na condução de suas lutas. Precisamos estar preparados para o fato de que, quanto mais o movimento dos trabalhadores avançar pela via da combatividade e da independência em
relação às entidades sindicais governistas, ataques e pressões do gênero se repetirão. Diante delas, devemos nos organizar no sentido do rompimento com tais práticas, recusando a imposição de posicionamentos urgentes à base e a judicialização da luta política. Só assim será possível a construção de uma prática sindical diferente, capaz de
articular uma resistência real à política governamental de desmonte do serviço público.
Nesse sentido, acreditamos que há hoje uma tarefa colocada para os trabalhadores que formam a base do serviço público federal no país, que é a construção dessa alternativa, na forma de um movimento de oposição unificado, construído na base e pela base, ao sindicalismo burocrata e governista que hoje freia a luta dos trabalhadores.
Pela construção de mobilizações unificadas e da greve geral contra a privatização do serviço público e a criminalização de greves e manifestações!
Pelo boicote ao FUNPRESP. Não adesão ao fundo!
Pelo fim das gratificações de desempenho! Aumentos exclusivamente no vencimento básico!
Pela defesa do serviço público gratuito, universal e de qualidade!
Valeu pela atenção e recomendações.