LUTAR NÃO É CRIME!! AUMENTAR A SOLIDARIEDADE!! LIBERTAR TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!!1
Presos políticos de Goiânia conseguem habeas corpus
No fim da tarde desta quinta-feira, 29 de maio, foi concedido o habeas corpus aos três estudantes presos e um salvo-conduto ao estudante que estava foragido. Segundo os advogados que acompanham o caso, a desembargadora afirmou que não há provas concretas que confirmem as acusações contra os estudantes.
Entretanto, os recém-libertos terão que cumprir algumas restrições até o julgamento da sentença: não poderão ficar perto de aglomerações; não poderão estar nas ruas entre as 22h00 e as 06h00, bem como nos sábados, domingos e feriados; não poderão sair da comarca de Goiânia; e uma vez ao mês deverão se apresentar na 7ª Vara Criminal.
É uma conquista contra as medidas de repressão e perseguição aos movimentos sociais, e por isso agradecemos as notas de apoio, as solidariedades prestadas das mais diversas formas e lembramos que a luta contra essa situação deve continuar.
Tarifa Zero Goiânia
29 MAIO 2014 (BR-GO) Goiânia: presos políticos conseguem habeas corpus
MAIS INFORMAÇÕES DO CASO:
NOTA DA FRENTE DE LUTA GO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POPULAR EM GOIÂNIA
Na última sexta-feira (23), fomos todos surpreendidos. Por conta da expedição de quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, três companheiros foram presos e permanecem até agora na cadeia, sendo que o pedido de relaxamento de prisão foi negado e que um deles não foi encontrado. As acusações: “danos ao patrimônio público, incitação à violência e associação criminosa”. Do dia para a noite, lutadores foram levianamente reduzidos a criminosos, sendo retirados de suas moradias e levados, no mesmo dia, para prisão. Trata-se de prisões políticas, não temos dúvidas. Os alvos, as alegações presentes no despacho expedido pelo juiz (que se baseiam, em sua maioria, no depoimento de um superintendente da RMTC), a sua falta de embasamento técnico, o período em que ele foi expedido (logo após uma semana de ápice das revoltas espontâneas nos terminais e dois dias após o ato em solidariedade aos motoristas, sendo esta solidariedade o pesadelo dos empresários e do poder público) e, por fim, a proximidade do ato já convocado em oposição à Copa do Mundo (por ocasião do amistoso entre Brasil e Panamá, no dia 3 de junho), todos esses elementos, juntos, não deixam dúvidas acerca do real caráter dessas prisões. O único “crime” cometido por esses jovens foram os de combater os interesses dos empresários do transporte coletivo e os interesses do poder público, sempre atrelados aos interesses empresariais. Os companheiros presos estão sendo convertidos em bodes expiatórios, por parte da imprensa, das empresas de transporte coletivo e do poder público, com o objetivo de intimidar as lutas populares (tanto as previamente organizadas quanto as espontâneas), pagando, por isso, com a sua própria liberdade. Portanto, todos os quatro companheiros devem ter o Habeas Corpus imediatamente concedido, para que possam responder o inquérito em liberdade, e ninguém mais deve ser preso. Por fim, esse processo deve ser arquivado. Não vamos nos intimidar, vamos somar forças e lutar para que isso ocorra e para que ninguém mais seja punido por se manifestar, algo que, ao menos em tese, é um direito.
Por conta dessa infeliz situação, muitas notícias equivocadas (muitas delas propositalmente equivocadas) têm sido veiculadas, sendo necessários alguns esclarecimentos. Fazemos parte, desde o início, de uma articulação AUTÔNOMA e HORIZONTAL de usuários do transporte coletivo, de militantes (do movimento estudantil, de movimentos sociais, de organizações políticas de esquerda, as mais diversas) e de independentes. Essa articulação se formou em 2013, para lutar contra o aumento da tarifa e por melhorias no transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. Contrariamente às desinformações divulgadas pela imprensa, pelas empresas de transporte coletivo e pelo poder público (com ênfase para o Poder Judiciário e para os órgãos de repressão) deixamos claro que NÃO POSSUÍMOS E NUNCA POSSUIREMOS LIDERANÇAS. Também NÃO POSSUÍMOS UMA ESTRUTURA COM MEMBROS FIXOS: nossas reuniões sempre foram abertas, o critério de participação é, tão somente, comparecer às reuniões e assumir tarefas. Todas as mobilizações realizadas por nós resultam de discussões e deliberações coletivas, realizadas em assembleias. Em relação às finanças, a FRENTE DE LUTA GO NÃO É FINANCIADA POR PARTIDOS POLÍTICOS: realizamos atividades para nos autofinanciar e, quando recebemos colaborações, estas não vêm de partidos políticos e não há nenhuma contrapartida a tais colaborações, sendo estas feitas por solidariedade à causa, unicamente. Por mais difícil que possa parecer para burocratas, para as nossas elites e autoridades, militamos unicamente por acreditarmos na causa, por compreendermos a relevância do transporte público para a vida cotidiana. Não somos guiados, portanto, por interesses econômicos ou partidários. Também ao contrário do que tem sido difundido, os companheiros presos (e o que não foi encontrado) NÃO SÃO MILITANTES DO MEPR (Movimento Estudantil Popular Revolucionário), embora militantes dessa organização tenham participado e contribuído ativamente na luta pelo transporte público.
Também ao contrário do que tem sido afirmado, não somos uma “quadrilha” ou um “bando criminoso”, composto por pessoas que têm por objetivo incitar, gratuitamente, a prática de atos de vandalismo. As depredações de ônibus resultam, em geral, da insatisfação de usuários do transporte coletivo com a superlotação e com os atrasos de ônibus, isto é, com a péssima qualidade do serviço que, em troca do pagamento de uma tarifa altamente abusiva, lhes é prestado. Trata-se de uma forma de resistência aos abusos cometidos pelas empresas de transporte coletivo, os quais não são devidamente apurados e punidos pelo mesmo Poder Judiciário que, atualmente, criminaliza as manifestações populares. O delegado que conduz o inquérito parece não conhecer, de fato, a realidade do transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana, pois, segundo o mesmo, tais manifestações não são frutos da indignação popular espontânea, sendo tais atos previamente organizados e administrados. Caso contrário, ele teria consciência da realidade decadente e humilhante a que, nós, usuários e usuárias do transporte coletivo, somos submetidos cotidianamente. Teria consciência, também, de que essa situação gera stress nos usuários e usuárias do transporte coletivo, fazendo com que muitos e muitas cheguem a ponto de partir para a depredação dos símbolos dessa realidade decadente e humilhante: os ônibus e os terminais. Isso pode ser conferido nas inúmeras manifestações espontâneas que estão acontecendo em Goiânia, desde o começo do ano, tendo o seu ápice no dia 16 de Maio. Afirmar que quatro jovens, ou mesmo um grupo, foram responsáveis por tais atividades é não só ignorar a situação decadente e humilhante do transporte público como também superestimar o poder e a influência desses quatro jovens. O nível de complexidade, organização, recursos e tempo que isso demandaria são impensáveis. É difícil, para burocratas, empresários e políticos, entender que as pessoas podem se mover por si mesmas, sem para isto serem manipuladas, se reduzindo a mera massa de manobra.
Por fim, é importante reiterar que o que temos aqui são prisões políticas, prisões que tendem a se multiplicar em várias cidades, dado que vivemos um momento de intensificação das lutas populares e de criminalização de tais lutas. Toda solidariedade é necessária nesse momento, ao mesmo tempo em que o cuidado, principalmente com as redes sociais. É necessário tomar cuidado, também, com as desinformações que vêm sendo difundidas, muitas delas pensadas para confundir e, outras, para nos deslegitimar. É importante que façamos a nossa própria contrainformação e que desmintamos as inúmeras mentiras e calúnias que têm sido propagadas.
Lutar não é crime!
Todo apoio dos presos políticos!
RELATO DO CAMARADA TIAGO MADUREIRA
Companheirada
Quero trazer alguns esclarecimentos sobre o que está acontecendo. Na sexta feira, 23, a polícia efetuou a chamada “Operação 2,80”, que visava prender pessoas que participaram de manifestações pelo transporte e contra o aumento da passagem em Goiânia. Quatro mandatos de prisão preventiva foram emitidos. Três jovens, Heitor Vilela, Ian Caetano e João Marcos foram presos. Eu, o quarto indiciado, ainda não fui encontrado, e pretendo continuar assim.
As acusações são de que lideraríamos uma organização criminosa que estaria promovendo atos de vandalismo contra o patrimônio de empresas de ônibus, inclusive o inquérito aponta que somos responsáveis pela depredação de 104 veículos. Também nos acusa de por em risco a vida de outrem e de incitar a violência pelas ruas da cidade. São acusações graves, levianas, motivadas exclusivamente por um critério político que tem como objetivo marginalizar as movimentações populares, através da criminalização de alguns indivíduos falsamente apontados como líderes, para garantir a tranqüilidade para a realização da Copa do Mundo de Futebol e, principalmente, para tentar desmantelar todo o ímpeto resoluto e independente que estas mobilizações têm demonstrado. Vou brevemente argumentar sobre as acusações:
Quando acusam pessoas que se organizam em um movimento social público, cujas reuniões são abertas e que não faz nenhuma espécie de recorte ideológico-filosófico de ser uma quadrilha, estão atacando, na verdade, o direito à organização popular. É exatamente isto que querem impedir: que as pessoas, especialmente a juventude e os setores mais precarizados da sociedade, juntem-se, cheguem a acordos e se organizem para levar adiante, com as próprias mãos, a luta pela implantação de projetos e políticas que sejam do interesse de suas comunidades. A criminalização da Frente de Lutas pelo Transporte é a proibição explícita da criação e consolidação de espaços para a movimentação social.
Esforçam-se para imputar a nós o rótulo de líderes, mas, mesmo que nos condenem ao cadafalso, não conseguirão com isso parar a insatisfação popular, pois esta insatisfação não é algo artificial criado por líderes ou uma organização qualquer. Ela é fruto da humilhação cotidiana que é ser espremido em ônibus superlotados, pelo preço abusivo da passagem, pelas horas de espera intermináveis em terminais e pontos, pelos carros velhos e sucateados. Não somos líderes desta indignação que tomou conta d@s morador@s da periferia de Goiânia que dependem do sistema de transporte coletivo. Nenhuma pessoa em sã consciência, ou grupo político com o mínimo de honestidade, teria coragem de se dizer líder de manifestações que surgem sem previsão, que brotam, com cada vez mais freqüência, como resposta concreta a situações de momento: atrasou o ônibus as pessoas fecham o terminal.
A imprensa, em sua maioria, faz seu sensacionalismo idiotizante sobre depredação de patrimônio público e vandalismo, mas cabe aí algumas ponderações. Primeiro que estes ônibus não são patrimônio público. São patrimônio de grupos empresariais milionários. Não existe transporte público em Goiânia. O que existe é a necessidade pública de se locomover e a exploração desta necessidade por estas empresas, entrincheiradas na RMTC. Quando um ônibus é queimado ou quebrado o prejuízo é das empresas, e se por acaso os cofres públicos são sangrados por isso é porque algum esquema mafioso foi montado para garantir, a qualquer custo, o lucro empresarial. E se isto acontece exigimos que seja publicizado. Quanto ao vandalismo, não posso condenar um pai ou mãe de família, um garoto ou garota da periferia que, cansado do sofrimento e do flagelo, da desumanização cada vez mais profunda do transporte, da oneração do parco orçamento da família trabalhadora, num momento de desespero e revolta joga uma pedra em um ônibus. É a inversão completa da realidade. A conseqüência, que são os ônibus depredados, é apresentada como toda a questão, enquanto a causa primeira, que é o miserável serviço oferecido pela Máfia do Transporte (Consórcio RMTC e seus lacaios políticos) fica secundarizado. Mas esta secundarização é apenas midiática, pois apesar dos esforços de maquiagem na imprensa nossas vidas continuam as mesmas e o resultado são estes que seus jornais noticiam com tanto alarde, como se fosse obra de um pequeno grupo de malfeitores.
Acusam-nos de fazer apologia à violência por posts no facebook e panfletos. Meus caros, o que é isso? Polícia do pensamento? Censura? Eu pergunto, um filme que mostra a história de um serial killer vai influenciar as pessoas a sair matando? Então porque um cartaz com o desenho de um ônibus em chamas influenciaria alguém a queimar um veículo? Isto não passa de UMA INTERPRETAÇÃO POLÍTICA feita pelo magistrado que mandou nos prender. Na verdade o que os assusta nos cartazes é o chamado à mobilização, à organização e à luta. É seu conservantismo político que, a serviço dos interesses dos mais ricos, vê em nossos panfletos chamamentos para a violência. Argumentam que pomos em risco a vida de outrem, quando na verdade é sua polícia militar que se infiltra nas manifestações para implantar a desordem, prender, assediar, espancar, torturar e, mesmo, chegar às vias de fato contra trabalhador@s e jovens que estão nas ruas protestando. Esta polícia que bate nas ruas, espanca nos terminais, invade para torturar até mesmo num show de Rock em Repúdio à ditadura militar e que mata todos os dias na periferia é que põe em risco a vida de outros e propaga a violência. Atuações que lembram gangs, provocações, abusos de toda espécie estão no repertório desta corporação que atua a serviço dos interesses do empresariado, sob as ordens dos governos federal, estadual e municipal. A reação de manifestantes que, para não serem esmagados e agredidos, atiram paus contra uma tropa sanguinária não pode nunca ser comparada com a demência bárbara que estes agentes têm protagonizado em nossas manifestações.
Todo o inquérito e a decisão judicial, que estão divulgadas na internet, são baseados em suposições. Não foi apresentada nenhuma prova objetiva que ligue eu, Ian, Heitor e João Marcos a nenhuma das acusações. A prisão preventiva É UM ABUSO e uma DECISÃO POLÍTICA. Privar pessoas de seu cotidiano, sem julgamento, sem provas, por que participaram de passeatas é, sim, a realização de um estado de exceção que, com certeza, será ampliado para todo o país caso não o derrotemos agora.
Também é falsa a afirmação de que somos membros do “movimento estudantil popular revolucionário”. Nem eu, nem nenhum dos indicados participamos desta organização, inclusive temos opiniões distintas do movimento em questão. Mas, eu pessoalmente, penso que este boato é a tentativa de criminalizar, indiretamente, este grupo também e me solidarizo aos seus membros.
Agora peço à tod@s que não se amedrontem. Que nosso flagelo sirva de combustível e inspiração para a manutenção e a ampliação da luta e da organização popular em Goiânia. Eu pretendo manter meu direito de não ser localizado e, enquanto puder, não quero estar sob as garras e grades do estado burguês. Aproveito para deixar claro que, apesar da minha vontade, posso ser preso a qualquer momento e penso ser de profunda importância que meu caso seja mantido em visibilidade, para que não aconteça de eu ser capturado sem o conhecimento d@s companheir@s, o que me colocaria numa situação mais delicada do que a que já me encontro, pois poderia sofrer com torturas e, quiçá, algo pior. Divulguem amplamente o que está acontecendo comigo e com os camaradas. Não esqueçamos do companheiro MIKE, que está detido desde o dia 15 de Maio por participar de uma manifestação espontânea no terminal Padre Pelágio. Estou sabendo da manifestação de amanhã e meu peito se encheu de esperança. Saíam às ruas amig@s! Vamos mostrar que este levante que tem acontecido nos terminais faz parte de um processo bem germinado de consciência popular e de gana pela luta. Não parem as manifestações, nem a mobilização. Se a caça as bruxas começou em Goiânia é aqui mesmo que começaremos a apagar as fogueiras desta nova inquisição!
Abraços apertados nos meus amigos Heitor, Ian, João e Mike. Estaremos festejando nas ruas em breve meus companheiros.
Liberdade para tod@s nós, pres@s políticos!
Não a criminalização dos movimentos sociais!
Se não tem transporte, saúde, educação, moradia e direitos NÃO VAI TER COPA!
Viva o povo organizado e combativo! Viva a Frente de Lutas GO!
TIAGO MADUREIRA ARAUJO – BRASIL 26/05/2014
CARTA DOS JOVENS PRESOS POLÍTICOS DE GOIÂNIA
“Carta aberta aos camaradas,
Enviamos-lhes esta carta para tranquiliza-los, primeiramente, de nossa situação, que embora não seja a de estar lado a lado com aqueles com quem lutamos, de estar com os amores que tanto prezamos, de estar com a família que tanto estimamos, é a melhor das possibilidades na situação em que estamos.
Por tantas vezes que estivemos juntos e em solidariedade. Sabemos que aqui se encontram apenas três do crescente enxame de moscas que se cansaram de ciscar no lixo em que se encontra a sociedade.
Tudo que se transforma evolui, devemos manter a constante ativamente em tentar mudar o que nos consome, o que nos destrói. Temos estado, em maior e menor grau, cientes dos recentes acontecimentos. O importante é que não atendamos ao evidente intento deste enjaulamento de patente motivação política.
Pegaram-nos de madrugada, mas sabemos que a noite é mais escura um pouco antes do amanhecer. Não nos deixemos abater, não nos dobremos, não abaixemos as cabeças. Sabemos quais são os interesses do estado e qual é sua razão de ser e com quem é seu conúbio. Os dias e anos passam e lembremos que estamos em maio, muitos já passaram e vários outros virão.
Agradecemos a todos pelos esforços prestados em nossa causa, pelo caloroso apoio por todos dado, sem os quais estaríamos por certo, em situação bem pior.
Aos amores, imensa saudade do calor que de jato bombeia em nossas veias, aos amigos e familiares a certeza de que não nos envergonhamos de enfrentar de frente com nossas posições, a repressão que assola todos que desestabilizam o Status Quo.
Uma efusiva saudação aos companheiros e às companheiras a quem esta chegar, nunca existiram melhores. Sugerimos que bebam e festejem, no melhor estilo comum parisiense, em nosso lugar.
Um grande abraço aos camaradas.
Ian, Heitor e João.”
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS:
Liberdade aos Presos Políticos
Nós, do MOVIMENTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA POPULAR em Goiás, reunidos em um fórum que agrupa pessoas de distintas tradições e posições ideológicas, manifestamo-nos intransigentemente contra o processo de transformação das reivindicações populares em delitos, tal como ocorre neste estado, chegando-se à absurda prisão de três jovens na ultima sexta-feira, dia 23 de maio, no contexto da chamada Operação 2,80, que se soma a inúmeros episódios da mesma natureza ocorrentes nos últimos meses.
O direito nos é negado quando se descumpre o principio legal de que as tarifas de transporte público devem ser acessíveis (ou, na forma da lei, módicas). A lei nos e sonegada quando se ignora a disposição jurídica referente a gestão participativa da cidade. Negam-nos o direito fundamental à moradia, impedem-nos a liberdade de expressão e negligenciam a observância de toda norma jurídica que possa amenizar a penúria da vida de trabalhadoras e trabalhadores nesta cidade. Executivo, legislativo e judiciário não querem cumprir a norma quando se trata de nos assegurar direitos, ou de apurar condutas como sonegação fiscal, extermínio de moradores de rua, abusos de autoridade contra a população e financiamentos eleitorais fraudulentos.
Quando pleiteamos nossos direitos, todavia, a lei mostra-nos sua face. Prisões ilegais, investigações abusivas e toda forma de arbítrio, como conduções de inquéritos a partir de unilaterais e não fundamentadas alegações apresentadas por empresários do setor de transporte, têm lugar. O Estado não cobra as leis que os donos de empresas deveriam seguir, mas, a serviço deles, atua ilegalmente, inventando falsas acusações, criminalizando pessoas que lutam por uma sociedade mais justa (como na luta pelo direito ao transporte) e valendo-se de violência contra aquelas e aqueles que apenas apresentam ideias, argumentos, protestos e reivindicações.
Não aceitaremos esse quadro! Estamos unidos em favor da imediata libertação dos presos políticos da operação 2,80. Nossa unidade vai ainda além: não nos calaremos enquanto toda a perseguição ilegal aos ativistas continuar. Não pararemos enquanto nossos direitos não forem todos atendidos e cumpridos pelo Estado que, neste momento, atua contra a lei e em favor de minoritários e indefensáveis interesses empresariais.