CHEGA DE ESCRAVIDÃO
Pelo direito à saúde, ao trabalho e à renda
Boletim do Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro – SIGA/RJ | Edição Especial em tempos de pandemia | número 3 | Maio de 2020
EDITORIAL
Na publicação do nosso segundo número especial, registramos os dados da Covid-19 do dia 10 de maio: 162.699 casos e 11.123 mortes. Ao finalizar o nosso terceiro número, registramos os dados de 18 de maio: 255.368 casos e 16.856 mortes, ou seja, um aumento de 92.669 casos e 5.733 mortes.
Apesar desses números alarmantes, as autoridades continuam tratando nossas vidas com descaso. No dia 15 de maio, no mesmo dia em que o segundo Ministro da Saúde deixava o governo em plena pandemia e o Brasil atingia o triste resultado de 14.817 mortes pelo novo coronavírus, em entrevista coletiva, dois dos generais ministros, Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, tentaram minimizar a letalidade da pandemia. Braga Netto argumentou que o Brasil tem número de óbitos por habitante menor que países como Reino Unido, Itália, Espanha e Estados Unidos. Já Eduardo Ramos, comparou as mortes por Covid-19 com outras doenças, como câncer e pneumonia.
Os discursos dos generais ministros são uma tentativa de justificar as próprias ações do presidente Bolsonaro, que é contra as medidas de isolamento social, argumentando que prejudica a economia, e defendendo o uso indiscriminado de um medicamento cuja eficacia não é reconhecida nem pelos médicos e nem pelos cientistas.
Na verdade, Bolsonaro e seus ministros estão mancomunados com os empresários para pressionar que os trabalhadores deixem o isolamento social e voltem a trabalhar. Não importa que nossas vidas estão em risco, os políticos e poderosos só se preocupam com seus próprios interesses, ou seja, aumentar a exploração sobre o trabalho e conseguir mais e mais lucros, mesmo que isso provoque um verdadeiro genocídio.
A cada dia enfrentando essa pandemia, nossa certeza só aumento: só o povo salva o povo!
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Veja também: Boletim Especial Chega de Escravidão – número 2.
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EXCLUSÃO E HUMILHAÇÃO: AS DIFICULDADES PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL
A segunda parcela do auxílio emergencial de 600 reais (1.200 para mulheres chefes de família), começou a ser paga no dia 18 de maio. Aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 30 de março, depois de muita pressão popular, o auxílio se tornou sinônimo de exclusão e humilhação.
Teriam direito ao auxílio, desempregados, autônomos e microempreendedores individuais (MEI), entretanto, antes da liberação da primeira parcela do auxílio, milhões de trabalhadores e trabalhadoras se viram em mais uma situação de exclusão. Cerca de 46 milhões de brasileiros e brasileiras foram chamadas de “invisíveis”, isto é, teriam a necessidade do auxílio, mas não estavam cadastradas pelo governo, nem participavam de qualquer programa social. Além disso, as exigências para o cadastramento foram ainda mais excludentes: ter CPF válido, celular e acesso à internet.
Quem conseguiu se cadastrar passou a sofrer em filas intermináveis nas agências da Caixa Econômica, ficando exposto à contaminação pelo novo coronavírus e sendo submetido à humilhação diária.
Para piorar a situação do povo, o presidente Bolsonaro vetou a ampliação do auxílio emergencial para diversas categorias, como pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados de reforma agrária, artistas e técnicos, catadores de recicláveis, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo que não poderão receber o auxílio. Trabalhadores formais com contrato de trabalho intermitente e renda mensal inferior a um salário mínimo também não terão direito ao auxílio emergencial, em função do veto do presidente.
A crueldade com que somos tratados pelo governo, só se equivale à benevolência como que os empresários são tratados, recebendo bilhões e bilhões para garantir seus lucros, mesmo demitindo em massa trabalhadores e trabalhadoras.
Bolsonaro e sua corja têm que ser arrancados do poder! Nossa campanha “Fora Bolsonaro! Poder para o Povo” é mais do que necessária. Temos que derrubar o governo Bolsonaro e construir o Poder Popular, o Autogoverno do Povo Trabalhador!
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PANDEMIA E CORRUPÇÃO NO RIO DE JANEIRO
As ações dos governantes têm sido incapazes de evitar o aumento de casos e de mortes na cidade do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia da Covid-19. A cada 10 pessoas contaminadas pelo Covid-19 no município, uma a duas morrem, um dos maiores índices do Brasil, quase o dobro de São Paulo e dez vezes mais do que Brasília. O Rio de Janeiro não oferece hospitais, temos 12.921 casos no município, 1.841 pessoas já morreram.
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Enquanto o governo Bolsonaro anuncia 1,2 trilhão para auxílio aos bancos, Crivella e Witzel alardeiam a criação de Hospitais de Campanha no Rio, o que é na verdade uma política de morte. Apenas 3 dos 9 Hospitais de Campanha prometidos estão prontos. A prefeitura prometeu 500 leitos no Hospital do Riocentro e o inaugura com 100, somente 26 vagas de UTI.
No Hospital do Maracanã, trabalhadoras e trabalhadores da linha de frente denunciam que foram colocados para dormir no chão, não receberam sapatos adequados, as máscaras são insuficientes e material contaminado é descartado sem os devidos cuidados, depositado perto de onde ficam as bilheterias do estádio ao alcance das calçadas.
20 dos 29 respiradores do Hospital do Maracanã, alguns em utilização por pacientes, foram retirados e levados para a inauguração do Hospital de São Gonçalo, cuja inauguração estava marcada para o dia 17 de maio, mas não aconteceu, porque ainda está em obras. Responsável pela construção e administração, a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), é acusada de superfaturar compras e serviços contratados emergencialmente durante a pandemia de coronavírus em conluio com a Secretária de Saúde do Estado. Esse é o retrato da política genocida dos governos fascistas de Bolsonaro-Witzel-Crivella, cúmplices em um projeto onde os Hospitais de Campanha são utilizados como uma estratégia de propaganda mentirosa e espaço de desvio de recursos.
O ENEM PRECISA SER ADIADO
Mesmo diante da crise sanitária e do evidente colapso social, o cronograma estabelecido pelo MEC não teve alterações perante os pedidos de adiamento do ENEM. Com as escolas fechadas, a opção de preparação e estudos é o ensino à distância, que como todos nós sabemos, evidência a desigualdade e o carácter excludente dos alunos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os transtornos de ansiedade, depressão e demais problemas psicológicos estão crescendo durante a pandemia. Além disso, grande parte dos estudantes em situações precárias precisam conciliar as demandas domésticas, do trabalho e de cuidado com a família. Diante deste cenário conturbado e incerto, com tantas mortes, como é possível estudar com tranquilidade?
O ENEM é um filtro elitista que não garante amplo acesso ao Ensino Superior público, de qualidade, e tem caráter antidemocrático como qualquer outro processo de seleção. Com a intensificação das desigualdades nas condições de estudo, se torna urgente construirmos uma campanha de boicote ao ENEM. A campanha deve envolver estudantes e profissionais da educação, combatendo as duas faces do sistema de ensino: a precarização e o elitismo.
Nem ENEM, nem vestibular, livre acesso já!
#ADIAENEM
TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO SABOTEM AS PLATAFORMAS ON-LINE!!
Os governos vem realizando constante pressão para implementação de alguma modalidade de aula on-line ou Ensino à Distância (EAD). O Conselho Nacional de Educação (CNE) já flexibilizou ao máximo a contagem de horas-aulas de uso de qualquer ferramenta que for digital. O governo do Estado do Rio, através de seu secretário de educação, Pedro Fernandes (PDT), vem implementado o uso de plataformas on line, como o Google Classroom.
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Veja também:
Ensino a Distância: um Cavalo de Troia em meio à pandemia de Covid-19
Boicotar o EaD, defender o direito à educação!
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O uso dessas ferramentas longe de melhorar o aprendizado e ajudar trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes só tende a aumentar as desigualdades no campo da educação. No caso específico de professoras e professores eles se encontram submetidos em casa as necessidades do cuidado doméstico, além de lidar com a precariedade de equipamentos e de acesso à internet. Além disso, a grande maioria dos trabalhadores não está preparada para esse tipo de ensino, sem contar o uso controverso de uma plataforma de uma grande corporação. No caso dos estudantes isso é ainda mais greve por que: 1) 28,5% dos estudantes não tem acesso a dispositivos adequado para aulas online; 2) 30,8% dos estudantes não possuem internet; e 3) 61,7% dos estudantes não possuem espaço adequado para estudar, o que impacta na concentração e realização de tarefas.
Por outro lado, o SEPE abandonou de vez a categoria, praticamente impossibilitando o boicote dado o controle sobre a autonomia de ensino que esses dispositivos proporcionam ao Estado. Dessa maneira, para resistir a sabotagem da educação pública pelo Estado devemos sabotar o Estado. Trabalhadores da educação: SABOTEM, SABOTEM, SABOTEM!!!
Pelo Brasil
* No campo: trabalhadores rurais e a covid-19
Os povos indígenas, os quilombolas, os trabalhadores do campo e das florestas além da exploração e violência que sofrem cotidianamente, agora também são impactados pela Covid-19 na medida em que este se espalha pelo interior do Brasil. Principalmente os trabalhadores rurais safristas que trabalham de acordo com o ritmo do capitalismo nas lavouras do agronegócio. Como são trabalhadores essenciais para o fornecimento de alimentos é fundamental que tenham condições adequadas de trabalho e saúde.
No Estado do Rio de Janeiro são os pequenos agricultores da floricultura, principalmente de Nova Friburgo, que estão sofrendo com a pandemia. Em Santa Catarina, os trabalhadores de frigorífico vivem sob grande ameaça e medo. Nas unidades frigoríficas da JBS, nos municípios de Ipumirim, Nova Veneza e Forquilinha; uma da BRF, em Concórdia; e uma da Aurora, em Chapecó já foram detectadas contaminação de trabalhadoras e trabalhadores, segundo informação do Ministério Público do Trabalho.
Além disso, o Comando Logístico do Ministério da Defesa, sob orientação da presidência, determinou a revogação de portarias que aumentavam o rastreamento de armas e munições no Brasil. A situação pode se agravar ainda mais se for aprovada pelo congresso nacional a MP 910/19, que agora virou a PL 2633/20. Conhecida como MP da legalização da grilagem, segundo a Comissão Pastoral da Terra “a Medida representa a autorização de apropriação indevida de milhões de hectares de terras devolutas da União, ampliando de 1.500 para 2.500 ha a extensão das ocupações irregulares passíveis de legalização. Além disso, essa MP irá anistiar crimes ambientais e, também, o crime de exploração de trabalho em regime análogo à escravidão.”
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