A Comissão Abolicionista da FOB do Ceará expressa sua posição crítica em relação à recente medida da administração penitenciária do Ceará de realizar a entrega exclusiva de produtos de higiene aos custodiados(as) pelo Estado. A proibição da entrega feita por familiares ocorre em um contexto de reiteradas denúncias de violações de direitos humanos, o que levanta sérias preocupações sobre a transparência desse novo procedimento.
Familiares têm relatado que, frequentemente, os malotes contendo produtos de higiene não são entregues, o que representa um grave risco à saúde e à dignidade. A falta de acesso a itens básicos de higiene e limpeza sanitária é uma forma de tortura e uma violação de direitos humanos fundamentais. A Comissão Abolicionista destaca que a entrega inadequada agrava as condições desumanas já presentes no sistema penitenciário cearense, palco de violência institucional e racismo institucional.
É essencial que a administração penitenciária seja transparente de uma vez por todas. O argumento de que a medida pode resultar em economia é apenas propaganda. Devemos questionar se essa medida justifica a continuidade da entrega de lençóis, colchões e toalhas, que ainda devem ser fornecidos pelos familiares. A ‘economia’ não deve ser alcançada às custas dos direitos humanos e da dignidade dos(as) presos(as).
Diante desse cenário, a Comissão Abolicionista da FOB do Ceará defende que a medida deve ser vista com desconfiança e que os esforços de fiscalização devem ser redobrados. É imperativo que haja um compromisso permanente com as famílias e presos(as) para garantir que os direitos básicos sejam respeitados e que os produtos de higiene e limpeza sejam efetivamente entregues.
