Por Coordenação Nacional da FOB
O ajuste fiscal é uma relação de classe
Nenhum governo capitalista jamais fez ajuste fiscal em benefício da classe trabalhadora. Esta não é uma frase de efeito: é a conclusão que a própria história econômica autoriza, e que o sindicalismo revolucionário formulou muito antes dos economistas.
Para a tradição sindicalista revolucionária reivindicada pela FOB, o Estado não é um árbitro neutro entre as classes. É um aparelho de dominação que organiza a acumulação e administra a exploração. O orçamento público não é técnica contábil. É a expressão material da correlação de forças entre quem vive do trabalho e quem vive da propriedade e da renda.
Por isso a pergunta correta nunca é se o ajuste é “necessário”, mas quem paga por ele. A resposta, ao longo de um século, foi sempre a mesma: paga o trabalho, preserva-se o capital.
AUSTERIDADE COMO ORDEM E IDEIA
A austeridade nasceu como resposta contrarrevolucionária. Na Itália e na Grã-Bretanha do pós-Primeira Guerra, os conselhos de fábrica, as ocupações e as greves do biênio vermelho colocavam em questão a própria propriedade privada. Os economistas do Tesouro e dos bancos centrais formularam então um programa de restauração.
Esse programa tinha três faces articuladas:
- Fiscal: corte de gastos sociais e impostos regressivos sobre o consumo.
- Monetária: juros altos e moeda forte, que produzem desemprego.
- Industrial: privatização, repressão sindical e arrocho salarial.
O objetivo declarado era a “estabilidade”; o objetivo real era reimpor a disciplina do trabalho e despolitizar a economia. A austeridade funciona exatamente como planejado: protege a ordem do capital.
A austeridade sofre de uma falácia de composição: se todos cortam ao mesmo tempo, a demanda cai, a arrecadação cai e a dívida sobe. Ela também opera uma inversão: a crise de 2008, produzida pelos bancos, foi convertida em “crise da dívida pública”, e a conta foi transferida para quem depende do Estado.
As trabalhadoras e trabalhadores e suas frações étnicas que estão na base são chamados a pagar por uma crise produzida no topo. Essas é a função da austeridade: atacar a classe trabalhadora.
O que a história demonstra
Os próprios economistas do FMI confirmam o diagnóstico. Estudos da instituição recolheram episódios de ajuste fiscal em 17 países da OCDE entre 1978 e 2009. O resultado: a renda salarial caiu, e lucros e rendas não sofreram efeito significativo. A desigualdade e o desemprego de longa duração subiram.
Os defensores da “responsabilidade fiscal” costumam citar exceções. Mas, examinadas de perto, as exceções confirmam a regra.
| Caso | O que ocorreu | Por que não desmente a tese |
| Japão, 1946 | Imposto único sobre patrimônio de 25% a 90% | Imposto sob ocupação militar, com as elites derrotadas na guerra. Em 1949, a Dodge Line impôs austeridade e o expurgo de sindicalistas, o que vai culminar inclusive no inicio da invenção do toyotismo |
| Alemanha Ocidental, 1952 | Imposto de 50% sobre ativos (Lastenausgleich) | Parcelado em cerca de 30 anos, com custo anual baixo; financiou refugiados, não salários |
| EUA e Reino Unido, 1945–1970 | Queda da dívida com juros reais negativos e alíquotas de até 91% | Não houve corte de gasto: a dívida caiu por crescimento e inflação, sob forte pressão sindical |
| Suécia, 1994–1998 | Pacote social-democrata com tributação de capital | Também cortou benefícios sociais e dependeu de contenção salarial prolongada |
A lição é dupla. Primeiro, a propriedade só pagou quando estava politicamente derrotada: por guerra, ocupação ou ascenso operário. Segundo, mesmo então o resultado foi revertido assim que a ordem se recompôs. Não foi a bondade de governo algum que tocou na riqueza, mas a força organizada dos de baixo ou o colapso dos de cima.
Brasil: um século de ajuste contra o trabalho
No Brasil, a série é ininterrupta. Campos Sales (1898) pagou os credores ingleses com recessão e desemprego. O PAEG de Campos e Bulhões (1964), sob a ditadura, fez o ajuste com arrocho salarial e intervenção nos sindicatos. Vieram depois o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos (EC 95/2016).
O Arcabouço Fiscal (LC 200/2023), apresentado pelo governo do PT não rompeu essa linha. Ele limita o crescimento das despesas primárias, mas deixa de fora o pagamento de juros da dívida. O gasto com professores e hospitais tem teto; a remuneração do rentista não tem. Parece distante, mas não é. Por Exemplo, o ajuste fiscal coloca em risco o tempo livre conquistado com o fim da escala 6×1. A Lei 15.077/2024 vinculada ao Novo Arcabouço Fiscal do Governo Lula e do Congresso Nacional, limita o aumento real do salário mínimo a 2.5% acima da inflação até 2030. Sem um reajuste salarial real e digno, o trabalhador vai precisar trocar seu tempo livre por um segundo emprego e arrumar renda extra para sobreviver.
Os efeitos chegaram rápido à educação federal:
- O orçamento de 2024 reduziu em R$ 30 milhões o dos Institutos Federais e em R$ 310 milhões o das universidades.
- Na greve de 2024, o governo ofereceu reajuste zero para 2024, condicionando os anos seguintes ao cumprimento das metas fiscais.
Isso confirma uma tese central do sindicalismo revolucionário: trocar o governo não muda a natureza do Estado. Governos progressistas também administram o orçamento segundo a lógica do capital, porque o capital financeiro, o Banco Central e o Congresso das emendas continuam detendo o poder real.
A resposta: ação direta e independência de classe
Se o ajuste é uma relação de forças, a resposta também precisa ser uma relação de forças. Esperar que o próximo governo, a próxima eleição ou a próxima mesa de negociação reverta a austeridade é repetir o erro que a história já refutou.
Nesse sentido, temos que organizar o combate contra o ajuste fiscal e contra Novo Arcabouço Fiscal que ataca diretamente os trabalhadores e trabalhadoras. Retomar o método da ação direta e agir como na luta contra a PEC 55 (que virou a Emenda Constitucional nº95/2016, do ajuste fiscal de Temer) com efetiva ação direta que só não barrou a medida pelo boicote dos setores social-democratas vinculadas ao petismo.
A tradição sindicalista revolucionária aponta outro caminho:
- Independência de classe: organizações dos trabalhadores autônomas frente ao Estado, aos partidos e às direções sindicais governistas.
- Ação direta: greve, ocupação e mobilização de base como instrumentos de conquista, não de pressão sobre negociadores.
- Federalismo e organização pela base: assembleias locais e comandos de greve que decidem, articulados de baixo para cima.
- Unidade com a comunidade: a luta pela escola e pela universidade públicas é uma luta de estudantes, famílias e bairros, não só de categoria.
Os únicos momentos em que a riqueza foi obrigada a pagar a conta foram aqueles em que as classes proprietárias tiveram medo. A austeridade nasceu justamente para dissipar esse medo. Nossa tarefa é reconstruí-lo, pela organização e pela luta. As ruas nas três últimas semanas, mesmo que direcionada para toda campanha eleitoral, exigem um futuro com vida e esperança e não com a Barbárie capitalista. Para garantir o fim da escala 6×1 a saída é lutar por reajuste do salário real e fim do ajuste fiscal.
Por isso reivindicamos:
– Investimento em saúde e educação pública com fim das terceirizações;
– Tarifa Zero;
– 100% de aumento do salário mínimo;
– Fim das Emendas Parlamentares.
Contra o Arcabouço Fiscal e toda forma de austeridade: nenhum direito a menos, nenhum centavo a mais para os capitalistas.
Indicamos para aprofundamento dessa questão dois livros:
A ordem do capital como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo, de Clara Mattei
Austeridade – A história de uma ideia perigosa, de Mark Blyth
