Outubro 2023
ABAIXO CRIAÇÃO DA POLICIA DE SAÚDE MENTAL EM FORTALEZA! ABAIXO O PL 5220/2018!
Jorge Pinheiro, vereador de Fortaleza formulou um projeto de lei em 2018 que cria uma polícia de saúde mental para professoras, professores, terceirizadas que trabalhem em escolas e creches. Esse PL autoriza o executivo municipal a exigir que esses servidores, funcionários sejam submetidos anualmente a testes psicológicos/psiquiátricos!
No ano em que o prefeito Sarto/PDT recusou o pagamento do piso salarial integral (de janeiro a dezembro), agora a câmara municipal de Fortaleza, controlada pela situação, aprovou um Projeto de Lei, do vereador Jorge Pinheiro/PSDB que cria uma polícia de saúde mental na educação municipal.
Saúde mental não deve servir para perseguição!
O PL 5220/2018 estabelece que “o executivo municipal está autorizado a exigir de todos os servidores e funcionários públicos e contratados/terceirizados que exercem qualquer tipo de função em creches, escolas e unidades de ensino municipal a submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos.”
Esse primeiro artigo que é problemático fica ainda pior, visto que esse exame deverá ser entregue à instituição de ensino a qual estamos lotados, antes do início do ano letivo. Após essa entrega, os exames serão encaminhados para um Setor de Medicina do Trabalho que irá verificar a aptidão ou necessidade de afastamento para tratamento.
A princípio, alguns colegas podem entender essa medida como uma continuidade dos procedimentos para entrada de afastamentos/licenças para fins de saúde, mas não é esse o caso. A formulação de uma lei tem por objetivo normatizar um procedimento, de cima para baixo, da administração pública para as/os servidoras/es e funcionárias/os. Hoje, as trabalhadoras/es da educação, na medida em que sentem a necessidade de acompanhamento de sua “psique”, buscam o tratamento que melhor lhe agrade, dentro das alternativas disponibilizadas pelo IPM. IPM este que pratica assédio moral nas perícias médicas, partindo da premissa de que as/os servidoras/es estão fraudando ao colocar a sua banca para “avaliar” o servidor.
É incabível que haja um exame psicológico/psiquiátrico para avaliar a capacidade da categoria. Não se pode obrigar alguém que supostamente esteja passando por dificuldades psicológicas a um tratamento forçado. Isso vai de encontro a luta antimanicomial, luta histórica contra a criminalização e perseguição mascarada de tratamento (forçado), um reforço da ação de violência do Estado contra o Povo!
Devemos como categoria lutar contra esse projeto de lei já aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza e revindicar a revogação deste junto a Sarto/PDT! Mas além. Devemos aproveitar esse momento para reivindicar uma política REAL de saúde mental para as trabalhadoras/es da educação! Devemos realizar um forte ato no Paço municipal na ultima semana de outubro!
NO ESTADO, MANTÊM-SE OS FEUDOS NA LOTAÇÃO DOS SUBSTITUTOS
Mais uma vez os professores temporários do Estado do Ceará são humilhados com as seleções realizadas nas escolas. Mudança de critérios e falta de transparência com os resultados são apenas algumas das reclamações dos temporários da rede estadual. Desde de 2016 não é realizada uma nova seleção, o que cria as condições para o assédio moral por parte de diretores e clientelismo.
A APEOC/CTB não só não filia os professores temporários como não faz a luta dos mesmos, restando ou a desesperança ou tentativas de organização que ainda não atingiram o conjunto dessa fração da categoria. Uma dessas iniciativas é a AMIGOS-PROFESSORES TEMPORÁRIOS, que vem lutando para organizar os temporários do estado e de municípios do interior. Saudamos essa iniciativa, para que os temporários tenham voz e vez e que possam lutar pelos seus direitos!
Em defesa da democracia nas escolas!
A democracia não se dá somente na boa ou má relação entre o núcleo gestor e o corpo docente, discente e funcionários (secretaria e apoio), pais e comunidade em geral. Podemos e temos em diversas escolas núcleos gestores que dialogam e se apresentam abertos à críticas e soluções de problemas. No entanto, estes, apesar daseleção de gestores, se encontram amarrados, em maior ou menor medida, ao clientelismo tão presente naadministração municipal sendo também vítimas do assédio moral presente na SME. Uma das razões para isso ocorrer é a ausência de eleições diretas para gestão das escolas.
A gestão democrática só pode ocorrer no momento em que os gestores são submetidos à avaliação popular através de eleições diretas que envolvam toda a comunidade escolar. Isso é bom para a comunidade visto que cada candidata/o apresentará projetos de gestão para a escola que a comunidade escolar como um todo poderá escolher o que achar melhor e mais viável. Diferente do que ocorre hoje onde o gestor é encaminhado pela escola de acordo com a seleção interna da SME.
Governo Lula/PT entrega educação para a colaboração com fundações empresariais e Banco Mundial – BIRD
Após uma sequência de absurdos conservadores e reacionários cometidos pelo governo Bolsonaro/PL no MEC, hoje o governo Lula/PT volta a entregar a educação para as fundações empresariais e para BIRD.
Camilo Santana/PT, que quando governador conseguiu fazer uma reforma da previdência pior que a de Bolsonaro/PL, exaltou a Federação Nacional das Escolas Particulares que tem por objetivo receber dinheiro público para as escolas privadas. O “pessoal de Sobral” recebeu atenção de Jorge Paulo Lemann que tem por objetivo “sobralizar” a educação brasileira, tendo em vistas apenas os índices como o IDEB, sem levar em consideração os diversos problemas que essas avaliações possuem, entre elas, de serem o modelo de educação bancária, onde o objetivo é o “saber fazer” e não a reflexão do “porque fazer?”.
Quem assume o INEP é Manuel Palácios, que compôs o governo Dilma e formulou a BNCC. Todos os outros nomes indicados para o MEC têm alguma relação com o “Todos Pela Educação” que conseguiu mudar o Ensino Médio com a reforma do ensino médio de Temer/MDB mas pensada ainda gestão Lula/PT em 2009.
Essas fundações já interferiam noutros governos PTistas. Agora seguimos em luta contra esses instrumentos da ideologia burguesa, sem ilusões com governos de conciliação como este.
É Somos um grupo de trabalhadoras/es insatisfeitos com o modelo sindical hegemônico, incluindo o Sindiute/CUT. Lutamos por liberdade sindical e pela autonomia da nossa classe trabalhadora. Baixe e leia nossa tese ao VIII Congresso do Sindiute. Venha construir a ORC: OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA CLASSISTA preciso que defendamos, como bandeira democrática, a eleição direta para gestão escolar, para que a comunidade escolha o melhor projeto para a escola e para a comunidade. Queremos escolher nossos gestores!
