Venha construir os Comitês de Boicote ao NEM
A Seção das Trabalhadoras e Trabalhadores de educação do Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro (SIGA-RJ) filiado a Federação Autônoma das Trabalhadoras e Trabalhadores de Educação (FATE)/FOB e a Associação dos Docentes do CEFET/RJ (ADCEFET/RJ) convidam as trabalhadoras e os trabalhadores da educação da Tijuca, do Méier, Engenho de dentro e demais bairros da zona norte para a plenária de luta contra o novo ensino médio (NEM) imposto pelo MEC. Ela será realizada on-line no dia 24 de março de 2022, às 19 horas. Basta fazer inscrição pelo e-mail sigarjfob@protonmail.com que receberá o link de acesso, uma hora antes do início da reunião.
O objetivo da plenária é bem claro e objetivo: organizar a resistência à implementação do NEM por escola na rede estadual e federal do Rio de Janeiro. A tarefa é formar Comitês de Luta por local de trabalho e plenárias por região para enfrentamento direto ao NEM, que deve culminar em ações políticas de boicotes, ocupações e atos de rua. E, ao mesmo tempo, organizar uma propaganda efetiva para denunciar as consequências desta política para sociedade.
O NEM vem se construído como política desde 2014, ainda no governo Dilma do PT, com o pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio e o programa ensino médio inovador que passa a operar nas redes estaduais. Em 2016, veio a construção da BNCC sem participação efetiva das trabalhadoras e dos trabalhadores e das/os estudantes, definindo um currículo comum nacional para o ensino médio organizado em itinerários formativos que atendia as demandas do empresariado para educação. Em 2017 o governo Temer/MDB publica medida provisória do NEM, alterando a LDB/1996 e instituindo NEM com prazo de implementação para 2022.
O NEM é o projeto idealizado pelas classes dominantes (dirigentes políticos e diversos setores do empresariado) para educação pública básica. É um retorno ao ensino tecnicista da época da ditadura militar, ainda mais piorado, porque irá formar mão de obra barata para trabalhos cada vez mais precários e mal pagos. Aumentará as desigualdades escolares ao destruir uma educação voltada para o acesso universal aos saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos acumulados historicamente pela humanidade. Apenas os estudantes das escolas particulares terão condições de chegar às universidades públicas, uma vez que haverá uma redução significativa da carga horária destinada as disciplinas da formação básica (biologia, física, química, história, sociologia, filosofia etc) e as escolas não serão obrigadas a ofertar todos os itinerários formativos complementares (linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico). Resumindo a situação, as escolas ofertaram prioritariamente o itinerário técnico ministrado por profissionais não habilitados, já que o NEM prever o notório saber como habilitação, podendo ser tais disciplinas ministradas por funcionários das empresas. É uma forma de transferir para a escola o treinamento feito nas empresas visando a formação instantânea de mão de obra barata que será facilmente descartada a cada inovação organizacional da área de produção ou serviço capitalista. Além disso, visa aprofundar a transferência da gestão da educação e dos processos educativos para os grandes conglomerados da educação, as fundações e/ou Organizações Sociais que irão abocanhar os recursos públicos da educação. Ao longo prazo, irá acabar com a carreira pública do professor e substituí-lo por trabalhadores sem qualificações, habilitações e formações educativas, com vínculos precários de trabalho e descartáveis.
Propagandeia-se uma falsa noção de escola integral quando há redução de carga para a formação escolar básica, bem como de flexibilidade e de autonomia do estudante para escolha da formação escolar, quando procura impor uma formação para garantir habilidades e competências que atendam apenas as novas exigências do mercado de trabalho.
A burguesia e a cúpula de políticos querem adestrar trabalhadoras e trabalhadores a realizarem operações básicas numa economia financeirizada e digital, e estarem afinados ideologicamente ao empreendedorismo, aceitando condições ainda mais precárias de trabalho e de superexploração econômica. Retirar deles qualquer formação crítica sobre política e as injustiças e exploração econômicas em nossa sociedade.
Precisamos resistir ao NEM através da ação direta, greves, atos e ocupações.
Nosso objetivo é construir uma resistência nacional que expresse a rejeição deste projeto político falacioso que só representa o desmonte e a privatização da educação pública. Mas para isto, é necessário construir a luta localmente visando a organização nacional.
Os sindicatos nacionais e locais da educação não foram capazes de organizar a resistência contra o NEM e de impor o projeto de educação das trabalhadoras e dos trabalhadores. É muito blá blá blá para pouca ação. Perde-se muito tempo com assembleias e reuniões longas de análise que servem mais para promoção partidária e pessoal e pouco tempo para o principal – organizar a luta. A trabalhadora e o trabalhador não tem mais paciência para isto. Querem ação concreta para enfrentar tantos ataques e reverter a situação de exploração e dominação. Por exemplo, na rede estadual o NEM já está sendo implementado e as professoras e os professores estão perdendo tempo de aula e as lotações de escola, sendo obrigados a procurar nova escola e/ou a trabalhar em mais de uma escola. O que o SEPE construiu para resistir? Nada. Muita burocracia e os interesses políticos partidários se colocam acima das demandas reais da categoria.
Na rede federal do RJ, a implementação está começando pelo CEFET/RJ e as trabalhadoras e os trabalhadores estão se organizando para resistir, mas não é possível fazer isto isoladamente.
Por isto, venha construir a luta a partir de duas tarefas centrais:
1) organizar comitês locais de resistência com objetivo de denunciar o engodo que é o NEM para os estudantes, os responsáveis e trabalhadores através de debates, panfletagens, podcast, curtas etc.
2) organizar atos e ocupações pela revogação imediata do NEM e reagir as consequências desta política. Para a rede estadual é fundamental a defesa de uma matrícula e uma escola e não a aceitar a devolução de professor para a metro. Para a rede federal, impedir a aprovação das reformas nos conselhos deliberativos das escolas federais através da ocupação e obstrução das votações.
BOICOTE JÁ!!!
